Lula está tão perdido em sua campanha, que está lançando ideias e fakes de atacado, para levantar um mísero ponto nas pesquisas. Mas está metendo os pés pelas mãos.
E não é dele que está saindo o festival de disparates, porque ele sequer tem intelecto para isso, mas da equipe de “gênios” que o cercam, como André Janones, Ana Elisa e Janja. Uma hora algum deles dá uma sugestão, na outra diz que foi péssima ideia, mas o “exército de Lula” só atua na proliferação de factoides, não em assuntos de maior impacto.
O reforço no segundo turno tem outro elenco. Além de Sidônio Palmeira, conta com Guilherme Boulos, Otavio Antunes, Raul Rabelo e Camilo Santana. Contudo os disparates continuam, para além da escala 6 por 1.
Agora a trupe defende que as empresas de transporte público banquem a gratuidade geral para todos os passageiros aos sábados e domingos. É fazer proselitismo com o caixa alheio. Só que isso é da esfera municipal, não federal. Além de oferecer R$ 5 mil para as pequenas empresas saírem do vermelho. Porém, não há “dinheiro do governo”, mas “dinheiro público”, que pertence a todos os brasileiros. O que eles querem fazer de fato é “descobrir um santo, para cobrir o outro”, com a velha máxima de que o governo é bonzinho. Mas não é o que vai acontecer.
Um bom exemplo de tiro no pé do governo diz respeito à retirada abrupta das bets no mercado, em 25 de setembro de 2026, por meio da Medida Provisória (MP) 1.394/2026. Isso após dezenas de empresas terem pago R$ 30 milhões em outorgas ao governo federal para operarem legalmente até 2029. A grita foi geral porque o governo Lula simplesmente se apropriou do investimento e as deixou no breu, após atuarem no mercado por oito anos.
As plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets, somam 188 marcas e sites legalizados, operados por 85 empresas autorizadas. O segmento foi criado no Brasil no final de dezembro de 2018 (pela Lei 13.756/2018), durante o Governo Michel Temer. Elas atuaram informalmente, baseadas no exterior, por quase cinco anos, até o congresso aprovar uma emenda e regulamentar a modalidade.
Somente a partir de dezembro de 2023, que o mercado nacional passou por uma estruturação tributária e fiscal rígida, iniciando de fato o recolhimento de impostos oriundos desses jogos. Portanto, a decisão de retirar as plataformas de jogos das bets do mercado e proibir sua atuação foi um tiro no pé, do ponto de vista político e fiscal.
A decisão foi tomada através de avaliação conjunta dos ministérios da Fazenda, Saúde e Segurança Pública, com base no crescimento descontrolado do segmento, segundo o governo, e dados de que as bets estariam causando danos no orçamento das famílias e no aumento do número de casos de dependência atendidos pelo SUS. Por fim o ministro da Fazenda, Dario Durigan, aceitou abrir mão da receita e a proibição tomou a forma de Medida Provisória.
Para reforçar a decisão, segundo dados levantados pelo Banco Central, a “população pobre” estaria se endividando com os jogos, inclusive aquela que vive às custas de Bolsa Família. Mas quem conhece Lula deduz facilmente que a medida foi meramente populista, com base no fato de que o personagem “pai dos pobres” estaria “cuidando das famílias”, o que pegaria bem em um contexto pré-eleitoral.
Em tese, para “salvaguardar” a vida financeira do cidadão, é uma decisão paternalista que imbeciliza as pessoas, retirando delas a capacidade de decidir sobre as próprias vidas. Uma atitude típica dos caudilhos. A lei que baniu as apostas de quota fixa, cassinos online e a publicidade do setor em território nacional foi a Medida Provisória nº 1.394. Sob essa nova diretriz, o governo estabeleceu um cronograma obrigatório para desativar todos os sites e devolver os saldos financeiros restantes aos apostadores.
Agora, no prazo de um mês, com a gritaria geral de clubes, torcidas organizadas e empresas ligadas ao setor, o jogo mudou: é para trazer de volta as bets porque a evasão de apoiadores de Lula na campanha, principalmente dos esportes, foi avassaladora e o governo também perdeu uma fonte de arrecadação bilionária importante. É de dinheiro que se trata.
Nunca foi de saúde pública e cuidado com o endividamento do cidadão, mas dos danos de imagem e arrecadação.
Para se ter uma ideia do contexto arrecadatório deste setor, o dinheiro que circulou nos aplicativos em 2025 foi de um total bruto de R$ 220,6 bilhões, nas plataformas em geral. Já no primeiro semestre de 2026, o montante total de aportes somou R$ 88,bilhões. Não foram divulgados ainda os cálculos de agosto até a proibição em meados de setembro.
Só em impostos, o governo arrecadou R$ 9,95 bilhões em 2025 com esses jogos; e em 2026, o acumulado de janeiro a setembro, foi de R$ 11,12 bilhões. O estado, por princípio, não pode decidir sobre a escolha das pessoas. Na verdade é uma interferência em uma decisão que não cabe a ele legislar. O risco do vício, que pode levar à ruina familiar, é extensivo também ao universo das drogas lícitas e ilícitas e o governo não tem ações efetivas sobre esse contexto, que é muito mais grave e antigo. Portanto, trata-se de demagogia.
Ao contrário, o governo mantém uma relação promíscua com o narcotráfico em todas as escalas. E até defende publicamente aqueles que roubam celulares e pertences alheios para comprar “uma cervejinha”. Porém, o cenário jurídico para retirar uma MP de cena, não é tão simples assim. Não basta recuar, depende de trâmites legais.
Uma MP tem força de lei assim que é publicada e tem validade máxima de 120 dias, prorrogável por mais 60. Esse prazo não venceu. Nesse processo, para uma ação definitiva, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam votar e aprovar o texto. E a chance disso acontecer neste ano é mínima.
Se o congresso rejeitar a MP ou simplesmente não votá-la dentro do prazo legal, a proibição perde a validade automaticamente. Com isso, a legislação anterior (Lei 14.790 de 2023) que regulamentava as bets, antes da derrubada, voltará a valer.
Em meio a esse imbróglio, entidades do setor de apostas, clubes de futebol e associações de mídia acionaram o STF, logo após a publicação da proibição, alegando insegurança jurídica e quebra de contrato. O relator da ação direta de inconstitucionalidade sorteado é o ministro Luiz Fux. Caso ele ou o plenário do supremo concedam uma liminar suspendendo a MP, por considerá-la inconstitucional, as bets ganham o direito jurídico de voltar a operar.
Não se pode negar que o caso colocou o governo numa saia justa em um momento em que não há tempo hábil para reverter o processo antes do segundo turno das eleições. Como a proibição teve um forte impacto político e o governo decidiu recuar, em especial devido à perda bilionária ou por pressão dos clubes esportivos, o próprio executivo pode propor um novo modelo regulatório.
Juridicamente, o governo federal pode enviar um novo Projeto de Lei ao congresso ou revogar termos da restrição atual, criando até regras muito mais rígidas, como a limitação de publicidade por exemplo e o veto ao uso de cartões de crédito, em contrapartida a uma proibição total.
A modalidade das bets no universo de jogos de azar é uma novidade atual, mas a jogatina existe no Brasil desde o período colonial. A primeira extração de jogos de loteria foi instituída e regulamentada no país em 1784, por D. Pedro I, e ocorreu em Vila Rica, Minas Gerais. Não havia demérito algum em jogar naquela época porque na corte europeia, em grande parte, a pratica de jogos era comum e extensiva às colônias.
A federalização e monopólio dos jogos e loterias para o controle da Caixa Econômica Federal ocorreu somente em 1961, no governo de Jânio Quadros. O sistema foi estatizado por meio de decreto. Vale destacar que há uma informação corrente de que foi dele a proibição de funcionamento de cassinos no país, mas na verdade o autor foi o presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1946, atendendo a um pedido de sua mulher.
A restrição ao funcionamento de cassinos no Brasil está mais associada ao fato de o governo não ter o monopólio dos ganhos, do que à moralidade ou saúde pública. Para se ter uma ideia, só com a loteria mais popular, a megasena, lançada em 1996, o governo federal fica com 48% da arrecadação – quase a metade do total – de R$ 3,8 bilhões a R$ 5 bilhões por ano. É um caixa rápido e em espécie, cuja destinação, em tese, vai para investimentos sociais.
A dúvida não diz respeito à regulamentação, mas como o atual governo age com relação ao dinheiro público, como faz com o resultado das estatais.
Portanto, o futuro das apostas online como as bets no Brasil, por hora, depende diretamente do julgamento do STF ou da análise política e econômica que o Congresso Nacional fará sobre a validade da MP nos próximos meses.
Passado o prazo previsto até a aprovação do Congresso, estará em vigor outro governo. Outro contexto.+
Portanto, é licito crer que as plataformas das bets, clubes e agências estão com todos seus lobbies em campo, apostando na derrota de Lula, não por ideologia, mas pelas perdas de arrecadação e à medida drástica de romper o contrato e destruir o segmento.
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