17 de abril de 2024
Claudio Humberto Colunistas

PEC das prerrogativas já tem 55 adesões na Câmara

A PEC das prerrogativas objetiva proteger a inviolabilidade do mandado parlamentar que o STF tornou letra morta em decisões monocráticas. (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Parlamentares querem endurecer iniciativas contra os avanços do Supremo Tribunal Federal (STF) nas prerrogativas do Congresso, ordenando busca e apreensão e até prisão de parlamentares no exercício do mandato. Já nos primeiros momentos soma 55 adesões à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete mandados contra parlamentares à aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa. O projeto é do deputado Rodrigo Valadares (União-SE).

Limites

A PEC das prerrogativas objetiva proteger a inviolabilidade do mandado parlamentar que o STF tornou letra morta em decisões monocráticas.

Perseguições políticas

“É importante para conter perseguições, que claramente estão ocorrendo desde a chegada do governo petista”, afirmou Valadares à coluna.

Constituição ignorada

O deputado Alberto Fraga (PL-DF), avalia que “se a Justiça funcionasse de acordo com a Constituição, não precisaria de nada disso”.

Governo prevê polêmica

Vice-líder de Lula na Câmara, José Nelto (PP-GO) diz que a proposta é “muito polêmica” e que será um “grande debate” no Congresso.

Fonte: Diário do Poder

Claudio Humberto

Cláudio Humberto Rosa e Silva é um jornalista brasileiro, colunista e editor-chefe do Diário do Poder. Sua coluna é reproduzida em jornais de todo o Brasil.

Cláudio Humberto Rosa e Silva é um jornalista brasileiro, colunista e editor-chefe do Diário do Poder. Sua coluna é reproduzida em jornais de todo o Brasil.

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