Nos últimos dias, voltaram a circular reportagens destacando o uso de criptoativos por facções criminosas para ocultar a origem ilícita de recursos e reinseri-los na economia formal. Segundo essas matérias, organizações criminosas têm utilizado ativos digitais para movimentar valores, dificultar rastreamentos tradicionais e criar novos mecanismos para financiar suas atividades.
O debate é legítimo. Afinal, qualquer instrumento financeiro que movimente bilhões de reais merece atenção dos órgãos reguladores e dos agentes privados responsáveis pela prevenção à lavagem de dinheiro. O problema começa quando a conclusão é simplista: a culpa é da tecnologia.
A narrativa de que os criptoativos são os responsáveis pela lavagem de dinheiro parece ignorar uma premissa básica: tecnologias não cometem crimes. Pessoas cometem crimes.
Criptomoedas, assim como dinheiro em espécie, transferências bancárias, empresas de fachada, obras de arte, imóveis e até joias, podem ser utilizadas para fins lícitos ou ilícitos. O que diferencia uma situação da outra é a intenção e a atuação do agente que utiliza esses meios.
Talvez devamos, sim, discutir o endurecimento das exigências para operações envolvendo ativos digitais. É razoável exigir mecanismos mais sofisticados de monitoramento, ampliar obrigações de identificação de clientes, fortalecer procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC), aprimorar o compartilhamento de informações e estabelecer critérios regulatórios mais robustos para exchanges e demais participantes desse ecossistema.
Mas atribuir à tecnologia a responsabilidade central pelo processo de lavagem de dinheiro me parece uma análise superficial.
Vale recordar um episódio emblemático da história recente do país: o caso do ex-ministro Geddel Vieira Lima, quando cerca de R$ 51 milhões foram encontrados em dinheiro vivo, armazenados em caixas e malas dentro de um apartamento em Salvador. O dinheiro estava, majoritariamente, em cédulas de cem reais.
Na ocasião, ninguém propôs o encerramento da produção de notas de cem pela Casa da Moeda. Não se defendeu que o papel-moeda fosse banido por facilitar a ocultação de recursos ilícitos. A sociedade compreendeu que o problema não era a existência da cédula, mas quem a utilizou para praticar o crime.
Por que, então, a lógica muda quando falamos em criptoativos?
Atribuir a causa da lavagem de dinheiro à tecnologia soa como aquele velho jargão popular: “tirar o sofá da sala”. Em vez de enfrentar o problema real, remove-se o elemento mais visível e conveniente, criando a ilusão de solução enquanto a causa permanece intacta.
E qual seria essa causa?
Na minha visão, o grande problema é o combate insuficiente — ou, em alguns casos, praticamente inexistente — ao crime organizado. Organizações criminosas altamente estruturadas operam como verdadeiras empresas: possuem divisão de funções, mecanismos sofisticados de ocultação patrimonial, atuação transnacional e enorme capacidade de adaptação.
Se o ambiente regulatório fecha uma porta, elas procuram outra. Se determinado instrumento deixa de existir, migram para um substituto. O histórico demonstra isso de maneira inequívoca.
Por essa razão, o debate precisa ser mais abrangente e menos ideológico. É necessário fortalecer a capacidade investigativa do Estado, ampliar a cooperação internacional, investir em inteligência financeira e garantir que instituições privadas tenham instrumentos adequados para identificar movimentações suspeitas.
Também é fundamental que reguladores acompanhem a evolução tecnológica na mesma velocidade com que criminosos buscam explorá-la. O endurecimento das regras aplicáveis aos criptoativos pode ser parte da solução, desde que seja proporcional, tecnicamente fundamentado e voltado ao risco efetivo.
Da mesma forma, bancos, fintechs, exchanges e demais participantes do sistema financeiro precisam evoluir continuamente seus mecanismos de monitoramento, adotando análises comportamentais, inteligência transacional e modelos cada vez mais eficientes de detecção de anomalias e prevenção à lavagem de dinheiro.
O que não parece razoável é transformar a tecnologia em bode expiatório.
A história demonstra que o crime organizado sempre encontrou meios para movimentar recursos ilícitos. Ontem foram malas de dinheiro, empresas de fachada e contas em paraísos fiscais. Hoje, podem ser criptoativos. Amanhã, talvez sejam instrumentos que sequer conhecemos.
Percebam que a questão é muito mais complexa do que simplesmente proibir uma tecnologia.
O verdadeiro desafio está em identificar, investigar, desarticular e punir quem utiliza qualquer ferramenta disponível para financiar atividades criminosas. Porque, no fim das contas, o problema nunca foi o sofá.
O problema continua sendo quem esconde a sujeira embaixo dele.
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