Na política brasileira, uma mesma atitude pode receber duas interpretações radicalmente opostas.
Para uns, deixar o país diante de uma ordem judicial é sinal de culpa ou covardia. Para outros, pode representar uma tentativa de escapar de um sistema que consideram capaz de transformar instrumentos da Justiça em armas de combate político.
A saída de Flávio Bolsonaro do Brasil reacende uma questão incômoda: estamos diante de um político que procura se esquivar da Justiça ou de um oposicionista que teme não receber dela o tratamento que lhe é devido?
A resposta depende, em grande medida, da confiança que cada um deposita nas instituições brasileiras — especialmente no STF sob a caneta do ministro Alexandre de Moraes.
Há um fato que não pode ser ignorado: Flávio Bolsonaro é alvo de investigações e precisa responder por eventuais irregularidades nos termos da lei. Ser senador, filho de um ex-presidente ou candidato derrotado não confere imunidade contra apurações. Mas existe uma contrapartida igualmente indispensável: ninguém deve ser submetido a restrições arbitrárias, e medidas judiciais precisam estar amparadas em fundamentos concretos, respeitar o devido processo legal e ser proporcionais aos riscos que pretendem evitar.
É justamente aí que começa a controvérsia.
A notícia de que, logo após a derrota eleitoral, Flávio teria sido intimado a entregar os passaportes e proibido de deixar o país provocou questionamentos sobre a oportunidade, a fundamentação e a necessidade da medida. A proximidade entre a eleição e a iniciativa judicial tornou inevitável a suspeita de que o episódio pudesse ultrapassar o terreno estritamente jurídico e adquirir dimensão política.
É claro que a coincidência de datas, por si só, não prova perseguição. Mas também não torna ilegítimo questionar uma decisão judicial. Em uma democracia, a autoridade de um magistrado não elimina a obrigação de justificar seus atos, sobretudo quando eles atingem direitos fundamentais de um adversário político.
O problema é que Alexandre de Moraes se tornou personagem central de uma disputa que ultrapassa os processos sob sua responsabilidade. Para uma parcela expressiva da população, suas decisões representam a defesa da democracia diante de ameaças reais. Para outra, revelam uma concentração preocupante de poderes, acompanhada de medidas cuja extensão, fundamentação ou proporcionalidade são contestadas.
Essa divisão não pode ser resolvida pela simples escolha de um lado. Exige transparência, respeito às garantias constitucionais e a possibilidade efetiva de questionar decisões judiciais sem que toda crítica seja automaticamente tratada como ataque às instituições.
A família Bolsonaro, por sua vez, acumulou confrontos judiciais e políticos que contribuíram para aprofundar essa desconfiança. As medidas impostas a Jair Bolsonaro, as consequências judiciais enfrentadas por Eduardo Bolsonaro e, agora, o episódio envolvendo Flávio alimentam a percepção, entre seus apoiadores, de que existe uma atuação sistemática contra o grupo político.
Seus críticos, naturalmente, sustentam que cada caso deve ser examinado individualmente e que ninguém pode reivindicar tratamento privilegiado por pertencer à mesma família.
O argumento é correto em sua essência. Cada processo deve ser avaliado pelas provas e pelas normas aplicáveis, não pelo sobrenome do investigado. Mas o mesmo princípio vale para os magistrados: a legitimidade de uma decisão não decorre apenas do cargo de quem a assina. Depende também de seus fundamentos, de sua proporcionalidade e da possibilidade de controle.
E chegamos à pergunta mais delicada: se Flávio deixou o país quando havia notícia de uma ordem para restringir sua saída, isso não pode ser interpretado como tentativa de escapar da Justiça?
Pode, evidentemente, alimentar essa interpretação. A eventual desobediência a uma ordem judicial válida não se torna aceitável apenas porque o destinatário se considera perseguido. O Estado de Direito não autoriza cada cidadão a escolher quais decisões cumprirá conforme sua avaliação pessoal da Justiça.
Mas seria igualmente precipitado concluir que a saída do país comprova culpa ou que a suspeita de fuga encerra a discussão sobre a legitimidade das medidas adotadas contra ele. São questões distintas. Uma coisa é apurar se houve descumprimento de uma ordem judicial; outra é examinar se a própria ordem foi necessária, proporcional e devidamente fundamentada.
O episódio também revela o tamanho da crise de confiança que se instalou no país. Quando um político de expressão nacional considera mais seguro deixar o Brasil do que enfrentar aqui uma investigação, temos um problema que não pode ser resolvido apenas com mandados, intimações ou declarações indignadas. É preciso esclarecer os fatos e demonstrar, com fundamentos verificáveis, que a lei está sendo aplicada sem perseguições nem privilégios.
Se Flávio Bolsonaro pretende pedir asilo político no exterior, terá de apresentar seus argumentos às autoridades competentes e se submeter às regras aplicáveis. Não basta invocar perseguição para transformar qualquer investigação em abuso. Da mesma forma, não basta invocar a defesa da democracia para tornar incontestável qualquer medida judicial.
O Brasil não pode aceitar uma Justiça que funcione como instrumento de vingança contra adversários. Tampouco pode aceitar que políticos investigados se coloquem acima das decisões legais. Os dois princípios são inseparáveis.
No fim, a questão não é saber quem consegue construir a narrativa mais convincente nas redes sociais. É saber se existem fundamentos jurídicos sólidos para as medidas adotadas, se os direitos do investigado foram respeitados e se eventuais descumprimentos serão apurados com imparcialidade.
Se Flávio fugiu para evitar a Justiça, deverá responder por isso nos termos da lei. Se deixou o país por acreditar que se tornou alvo de perseguição, essa alegação também precisa ser examinada, em vez de descartada por conveniência política.
Em uma democracia madura, não se exige que o cidadão confie cegamente nos políticos. Muito menos que confie cegamente nos juízes.
Exige-se algo bem mais simples — e muito mais difícil de garantir: que a lei seja a mesma para todos.
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