A abertura do sigilo bancário dos candidatos a cargos públicos deveria ser obrigatória, mas alguém acredita, sinceramente, que um candidato disposto a praticar irregularidades eleitorais usaria sua própria conta bancária para movimentar dinheiro de origem suspeita? É evidente que não. Quem pretende esconder alguma coisa dificilmente deixa as provas na própria gaveta. Ainda assim, a transparência das contas pessoais dos candidatos seria um primeiro passo para que o eleitor pudesse conhecer melhor aqueles que pretendem representá-lo.
Mas essa discussão, embora importante, não toca no ponto mais sensível da questão: a transparência de quem já está no poder.
Se é legítimo exigir que os candidatos demonstrem a lisura de suas atividades financeiras, por que não exigir, com muito mais razão, transparência absoluta na utilização do dinheiro público e no exercício das funções de governo? Afinal, o candidato ainda está pedindo um voto de confiança. O governante, por sua vez, já recebeu o mandato e tem a obrigação de prestar contas àqueles que o elegeram.
É nesse contexto que deveria ser discutida a abertura dos gastos com cartões corporativos utilizados pelo Presidente da República e pela Primeira-dama. O dinheiro utilizado nessas despesas não pertence ao presidente, muito menos à sua família. Pertence aos contribuintes, que trabalham, pagam impostos e têm o direito de saber como os recursos arrecadados pelo Estado são utilizados.
Não se trata de impedir despesas necessárias à segurança ou ao funcionamento da Presidência. É evidente que determinadas informações precisam ser protegidas. O problema começa quando a exceção se transforma em regra e o argumento da segurança passa a servir de justificativa para esconder despesas que deveriam ser públicas.
O mesmo raciocínio vale para a agenda presidencial, os encontros realizados no Palácio do Planalto, os acessos às dependências da Presidência e as reuniões com ministros, empresários, políticos e representantes de grupos de interesse. É razoável que algumas informações sejam temporariamente protegidas quando houver um motivo concreto e demonstrável. O que não é razoável é transformar o exercício do poder em uma atividade cercada por uma cortina de opacidade.
Quem entra no Planalto para conversar com o presidente? Com quem ele se reúne? Que interesses representa? Que assuntos estão em discussão? Nem toda resposta precisa ser divulgada imediatamente, mas a regra deve ser a transparência, e não o segredo por conveniência.
Afinal, encontros aparentemente inocentes podem envolver interesses econômicos, decisões administrativas, contratos públicos e articulações políticas com consequências para milhões de brasileiros. O cidadão não precisa conhecer detalhes de operações de segurança, mas tem o direito de saber quem circula pelos corredores do poder e quais interesses podem estar sendo defendidos diante de seus representantes.
E chegamos ao mais curioso dos paradoxos: o sigilo de cem anos. A Lei de Acesso à Informação prevê hipóteses específicas de proteção de dados pessoais, mas o prazo legal não pode ser transformado em uma espécie de salvo-conduto para esconder informações inconvenientes. O fato de uma informação poder ser protegida não significa que deva ser protegida automaticamente.
O dinheiro público não se torna propriedade privada quando entra no caixa do governo. Tampouco uma agenda deixa de ser relevante para a sociedade apenas porque envolve o presidente da República. O mandato é temporário, mas a obrigação de prestar contas permanece.
É preciso, portanto, inverter a lógica que tantas vezes prevalece na administração pública brasileira. Em vez de o cidadão precisar lutar para descobrir o que o governo faz, o governo deveria demonstrar, espontaneamente, que não tem nada a esconder. Em vez de a transparência depender de pedidos, recursos administrativos e batalhas judiciais, a publicidade deveria ser o procedimento normal.
A democracia não se resume ao voto depositado na urna a cada quatro anos. Ela depende também da fiscalização cotidiana daqueles que recebem o poder de administrar os recursos da sociedade. Sem fiscalização, a prestação de contas vira discurso. Sem transparência, a confiança pública vira um ato de fé. E ninguém deveria ser obrigado a ter fé em governante algum.
O cidadão tem o direito de desconfiar, perguntar, investigar e cobrar explicações. É justamente para isso que existem os mecanismos de transparência e os órgãos de controle. Um governo verdadeiramente comprometido com a moralidade administrativa deveria compreender que a divulgação de informações legítimas de interesse público não é uma ameaça: é uma demonstração de respeito à sociedade.
No fim das contas, a pergunta é simples: quem exerce o poder tem mais direito à privacidade quando utiliza recursos públicos do que o cidadão comum, que precisa justificar suas despesas perante bancos, Receita Federal e outros órgãos do Estado? Se a resposta for sim, alguma coisa está profundamente errada.
O poder público não é propriedade de quem o ocupa. O Palácio da Alvorada não é uma residência particular, o cartão corporativo não é um cartão de crédito familiar e o mandato presidencial não é uma autorização para administrar o país atrás de portas fechadas. O segredo pode proteger o Estado em situações excepcionais, mas nunca deveria servir para proteger o governante do escrutínio dos cidadãos.
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