Há palavras que, de tanto serem repetidas, acabam perdendo o sentido. “Soberania nacional” é uma delas.
O debate sobre a soberania nacional costuma ser lembrado na política tradicional sob uma perspectiva clássica do Direito Internacional, focada na defesa das fronteiras, na autodeterminação dos povos e no rechaço a qualquer tipo de ingerência de potências estrangeiras. É exatamente esse o conceito bradado em discursos diplomáticos e palanques políticos ao rebater críticas ou pressões internacionais.
Entretanto, para milhões de cidadãos nas periferias e grandes centros urbanos do país, existe um abismo profundo entre a soberania jurídica invocada nos gabinetes e a soberania real experimentada na rotina diária.
Quando o assunto é a relação do Brasil com os Estados Unidos, a palavra “soberania” aparece em discursos, entrevistas e declarações oficiais com uma frequência impressionante. Soberania, nesse contexto, significa que nenhum país estrangeiro pode determinar o que o Brasil deve fazer, como deve conduzir sua política interna ou como devem funcionar suas eleições. Perfeito. Soberania é importante. Aliás, é indispensável.
Mas há uma pergunta incômoda: e a soberania do cidadão brasileiro no dia a dia? Porque, enquanto se discute aos gritos a possibilidade de algum país estrangeiro interferir nos assuntos brasileiros, milhões de brasileiros convivem diariamente com uma interferência muito mais concreta, muito mais próxima e, sobretudo, muito mais perigosa.
Por outro lado, a ciência política ensina que o Estado só é soberano de fato se mantiver o monopólio do uso legítimo da força e a capacidade real de fazer valer suas leis em cada metro quadrado de seu território. Quando o crime organizado, seja por meio de facções do tráfico ou de milícias, impõe regras próprias dentro de uma comunidade, a soberania do Estado brasileiro é diretamente fraturada por dentro.
A obrigatoriedade de comprar luz, gás, água, cigarro, farinha ou internet exclusivamente do grupo dominante no local funciona como uma cobrança ilícita de impostos. Da mesma forma, a imposição de regras para motoristas, o veto a serviços de aplicativos e o estabelecimento de toques de recolher anulam garantias constitucionais básicas e substituem a lei oficial por um tribunal paralelo. Nem falo dos tribunais da narcomilícia. Para os menos informados: A narcomilícia é um grupo criminoso que junta agentes paramilitares ou milicianos com o tráfico de drogas*. Eles unem a venda ilegal de entorpecentes com a cobrança de taxas forçadas de moradores e comércios
Em determinados bairros, de diversas cidades brasileiras, quem manda não é o Estado. Quem manda é o “dono do pedaço”, seja do PCC, do CV ou do TCP. É ele quem determina de quem o morador deve comprar seus serviços. Não há competição. Eles fixam o preço, desligam as ligações das operadoras e concessionárias legalmente habilitadas pelas agências reguladoras e impedem que seus técnicos acessem o local para refazer a ligação.
E não se trata exatamente de uma recomendação. É uma obrigatoriedade que dispensa contrato, assinatura ou qualquer papel oficial. Basta a ameaça — explícita ou implícita — de que desobedecer pode custar caro. E até emitem boleto. Criam empresas como a Conect Rio, por exemplo, empresa legal criada em abril deste ano e não autorizada pela Anatel para operar conexão à internet.
O cidadão também vai descobrir que existe horário para entrar e sair de casa. Que circular de carro em determinadas condições pode despertar suspeitas. Que é preciso abrir os vidros, apagar os faróis ou acender a luz interna para que alguém possa verificar quem está dentro do veículo. Há lugares onde o motorista de aplicativo sabe que não pode entrar. Uber não pode. Moto Uber também não. O direito constitucional de ir e vir, nesse momento, deixa de ser um direito e passa a ser uma espécie de concessão.
E o mais curioso é que tudo isso acontece dentro do território brasileiro. Não é uma potência estrangeira determinando regras. Não é Washington. Não é Londres. Não é Moscou. Não é Pequim. É o crime organizado, a milícia ou algum grupo armado local estabelecendo, na prática, uma espécie de governo paralelo.
E aí surge a pergunta que ninguém parece gostar de responder: onde está a soberania nacional quando o Estado não consegue garantir que um cidadão tenha liberdade para circular na própria cidade?
De que adianta proclamar aos quatro ventos que nenhum estrangeiro pode interferir no Brasil se, em determinadas comunidades, o brasileiro precisa pedir licença para entrar, sair, trabalhar ou simplesmente receber uma entrega?
Que soberania é essa? A soberania de uma nação não deveria começar justamente pelo cidadão?
O Estado brasileiro deveria ser a autoridade máxima em todo o território nacional. Não deveria existir espaço onde uma organização criminosa pudesse estabelecer suas próprias leis, seus próprios impostos, seus próprios serviços obrigatórios, seus próprios horários e suas próprias regras de circulação.
Quando isso acontece, não estamos diante apenas de um problema de segurança pública. Estamos diante de uma perda concreta de soberania. E talvez seja justamente aí que esteja a diferença entre a soberania dos discursos e a soberania da vida real.
É fácil falar em soberania nacional diante das câmeras, apontando para um país estrangeiro, mais difícil é garantir soberania dentro de casa. É fácil dizer que ninguém de fora pode mandar no Brasil. Mais difícil é impedir que alguém armado mande no brasileiro que mora na periferia. É fácil defender a independência das instituições. Mais difícil é garantir que uma mãe possa voltar para casa depois do trabalho sem precisar descobrir antes se a rua está “liberada”. É fácil defender a liberdade de um país. Mais difícil é defender a liberdade de quem precisa passar por uma barreira clandestina para chegar à própria residência.
E liberdade não deveria ser um conceito relativo. Ou o cidadão é livre para ir e vir, ou não é. A Constituição brasileira garante o direito de locomoção. Não há uma ressalva dizendo que esse direito vale apenas onde o crime organizado permitir. Por isso, quando se fala tanto em soberania, talvez fosse interessante ampliar um pouco o conceito.
Soberania não é apenas impedir que estrangeiros determinem o destino do Brasil. É também impedir que criminosos determinem o destino dos brasileiros.
Soberania é poder escolher de quem comprar a internet. É poder contratar o gás que quiser. É poder chamar um Uber. É poder entrar e sair de casa a qualquer hora. É poder dirigir pelas ruas sem precisar cumprir ordens de quem não recebeu um único voto. É poder morar em um bairro sabendo que quem estabelece as regras é o Estado — e não o chefe da quadrilha local.
Porque, no fim das contas, existe uma soberania que aparece nos discursos oficiais e outra que o cidadão percebe quando abre a porta de casa.
A primeira rende discursos inflamados. A segunda rende segurança, liberdade e dignidade.
E talvez esteja na hora de perguntar: De que adianta defender tanto a soberania do Brasil diante do mundo se não conseguimos garantir a soberania do brasileiro dentro do próprio Brasil?
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