A prisão domiciliar “humanitária” que impede um pai de receber os filhos no Dia dos Pais levanta uma pergunta incômoda: até onde pode ir o rigor de uma decisão judicial?
Há decisões judiciais que podem ser discutidas sob o ponto de vista jurídico. Outras, além da questão jurídica, provocam uma inevitável reação humana. A decisão do ministro Alexandre de Moraes de impedir que Jair Bolsonaro receba os filhos neste domingo, Dia dos Pais, pertence, ao menos para mim, à segunda categoria.
Entre o rigor da execução penal e o duplo padrão institucional, a proibição de visitas no Dia dos Pais expõe a fragilidade do pretexto humanitário
A concessão ou manutenção de uma prisão domiciliar costuma ser fundada na garantia de princípios fundamentais e na preservação da dignidade humana. No entanto, a recente decisão expõe uma clara divergência entre a justificativa oficial e a prática adotada.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária. Está impedido de usar celular e internet e, pelas regras impostas, só pode receber advogados – e seu filho Flávio é seu advogado -, médicos e fisioterapeutas. A defesa pediu uma exceção para que os filhos pudessem visitá-lo no Dia dos Pais, alegando caráter estritamente familiar e humanitário. O pedido foi negado.
Se o regime domiciliar visa resguardar garantias mínimas, negar o contato familiar direto em uma data de forte apelo afetivo — sob condições inteiramente adaptáveis às determinações do juízo — afasta-se da razoabilidade e assume contornos de excesso punitivo.
A justificativa apresentada pelo ministro é objetiva: as visitas familiares estavam suspensas por determinação anterior. Tecnicamente, a decisão pode até encontrar amparo na regra estabelecida. Mas a pergunta que fica é outra: uma regra precisa ser aplicada com absoluta rigidez justamente quando existe uma razão excepcional para flexibilizá-la?
A defesa chegou a oferecer todas as condições que fossem determinadas pelo ministro. Poderia ser uma visita rápida, em horário previamente estabelecido, com acompanhamento, sem celular, sem comunicação externa e sem qualquer possibilidade de interferência no cumprimento das medidas cautelares.
Nada disso foi suficiente.
E há um detalhe que torna o episódio ainda mais difícil de compreender sob a ótica humana: Flávio Bolsonaro é advogado e integra a equipe de defesa do próprio pai e, tem, pela decisão do próprio Moraes, direito de visita ao preso. Mesmo assim, está proibido de visitá-lo por 90 dias, por ser familiar, depois de Flávio ter divulgado publicamente uma carta escrita por Jair Bolsonaro. A restrição se estende até outubro.
Flávio escreveu uma carta ao pai. Veja a íntegra no link. https://oboletim.com.br/valter-bernat/oboletim/carta-de-flavio-bolsonaro-ao-pai/?preview_id=90897&preview_nonce=3ef8943177&post_format=standard&_thumbnail_id=90898&preview=true
Na carta, Flávio escreveu que proibir um filho de visitar o pai — e impedir que o pai dê um abraço nos filhos no Dia dos Pais — seria desumano, insano, injusto e triste. Pode-se discordar politicamente de Bolsonaro, pode-se defender sua condenação e pode-se considerar necessárias todas as medidas determinadas pela Justiça. Mas é difícil não reconhecer que o desejo de um filho de abraçar o pai no Dia dos Pais não deveria ser tratado como uma ameaça à República.
É aqui que surge a expressão que talvez melhor defina o paradoxo: “prisão domiciliar humanitária sem direito a um abraço familiar”.
A Justiça precisa ser firme. Precisa fazer cumprir suas decisões. Precisa, sobretudo, garantir que ninguém esteja acima da lei. Mas a Justiça também precisa conservar aquilo que a diferencia de uma simples máquina de aplicar regras: a capacidade de interpretar as circunstâncias e reconhecer quando a humanidade pode — e deve — temperar o rigor. Simplesmente, a interpretar regras não precisaríamos de juízes, bastaria uma IA, mas sabemos que não é só isso. A justiça precisa ter equidade.
E o episódio também, inevitavelmente, remete a outros momentos recentes da política brasileira.
Quando Lula estava preso, em Curitiba, o ex-presidente uruguaio José “Pepe” Mujica foi autorizado pela Justiça a visitá-lo. Naquela ocasião, Lula não estava em prisão domiciliar. A visita foi autorizada pela Vara Federal responsável pela execução da pena. Um pedido de visita familiar a Bolsonaro no Dia dos Pais é negado com base em uma regra que, aparentemente, não comportaria exceção.
Não se trata de defender Bolsonaro ou atacar Lula. Trata-se de defender um princípio muito mais simples: a Justiça não pode transmitir a sensação de que sua severidade depende de quem está do outro lado da porta.
Moraes já havia negado até mesmo um pedido de Javier Milei, presidente da Argentina, para visitar Bolsonaro. Agora, nem os filhos puderam fazê-lo no Dia dos Pais. É evidente que situações diferentes podem justificar decisões diferentes. E ninguém deve presumir, sem conhecer todos os elementos de um processo, que decisões judiciais sejam tomadas por razões pessoais ou políticas.
Mas também é legítimo perguntar: que prisão domiciliar “humanitária” é essa que não permite que um filho abrace o pai justamente no Dia dos Pais?
Talvez a decisão seja juridicamente defensável. Mas juridicamente defensável não significa necessariamente humanamente razoável. Porque, no fim das contas, existe uma coisa que nenhuma decisão judicial deveria precisar explicar: por que um pai não pode receber um abraço dos filhos.
Essa rigidez sobressai de forma ainda mais nítida quando comparada ao histórico do próprio sistema judiciário brasileiro. Em episódios anteriores, custodiados em instalações policiais e regimes de maior severidade receberam autorização para encontros familiares – existe até a famosa “saidinha para o Dia dos Pais -, e até visitas políticas de lideranças internacionais, como ocorreu na autorização dada para que o ex-presidente uruguaio José Mujica visitasse Lula na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Ao indeferir o pleito estritamente familiar sob o fundamento de suspensão geral de visitas, consolida-se um padrão de rigor desproporcional que compromete a percepção de isonomia no cumprimento das medidas cautelares e da execução penal.
- SOBRE O AUTOR
- ARTIGOS RECENTES DO AUTOR
