O Planalto anda descobrindo, da forma mais didática possível, que governar não é um exercício de vontade — é um exercício de articulação. A semana em Brasília se encerrou com um gosto amargo para o Palácio do Planalto. Em menos de 48 horas, o governo Lula sofreu duas derrotas simbólicas e materiais que expõem as fissuras em sua base de apoio e a crescente dificuldade na articulação política com o Congresso Nacional. A rejeição à indicação de Jorge Messias para o STF e a derrubada do veto ao projeto de lei da dosimetria não são eventos isolados; são sintomas de uma governabilidade sob teste.
A tentativa de emplacar Messias expôs um problema antigo com roupagem nova: a percepção, cada vez menos tolerada, de que indicações para a mais alta Corte do país continuam sendo tratadas como extensão da vontade do Executivo. O Senado, que historicamente atuou como carimbador institucional, resolveu, ao menos desta vez, ensaiar independência.
A rejeição de Messias não foi apenas um “não” a um indivíduo, mas um recado claro de que o Senado já não se contenta com a mera indicação técnica ou política de gabinete. Há um desejo manifesto de protagonismo do Legislativo que o governo parece teimar em subestimar. Mais do que uma rejeição a Messias, foi um recado claro do Legislativo: a caneta do Executivo não basta para preencher cargos estratégicos sem uma negociação robusta e, muitas vezes, custosa.
O segundo revés veio na forma da derrubada do veto presidencial ao projeto que altera o cálculo das penas criminais, a chamada “dosimetria”. Aqui, a questão é menos sobre poder e mais sobre ideologia e pauta de costumes. O governo vetou o projeto alegando inconstitucionalidade e o risco de agravar a crise do sistema carcerário, uma posição alinhada a uma visão mais garantista do direito penal.
O Congresso, no entanto, em uma votação esmagadora, reafirmou sua posição. Deputados e senadores, sensíveis à pressão da opinião pública por mais segurança e leis mais duras, optaram por ignorar os argumentos do Planalto. Essa derrota evidencia o isolamento do governo em pautas de segurança pública, um campo dominado por uma maioria conservadora que se consolidou no Legislativo e que não hesita em impor sua agenda.
O que une os dois episódios é a fragilidade da articulação política. Em um regime de presidencialismo de coalizão, o governo depende de uma base parlamentar ampla e, por vezes, heterogênea. As derrotas seguidas mostram que essa base não está funcionando como um bloco coeso. Faltou ao governo não apenas votos, mas a capacidade de antecipar os movimentos do Congresso, de construir consensos e de escolher as batalhas certas.
O curioso é que ambos os episódios convergem para o mesmo ponto: a erosão da capacidade de coordenação política. Governos fortes não são aqueles que não perdem votações — isso é fantasia. Governos fortes são aqueles que escolhem onde podem perder e, principalmente, onde não podem. Quando as derrotas vêm em sequência e em temas sensíveis, o sinal deixa de ser ruído e passa a ser mensagem. Não se trata apenas de tropeços pontuais. É um padrão. E padrões, na política, são diagnósticos.
A política, como se sabe, é o destino. E o destino de um governo que acumula derrotas seguidas em temas tão sensíveis costuma ser o da irrelevância administrativa ou o da rendição total ao centrão. Resta saber se o Planalto terá a humildade de recalcular a rota ou se continuará insistindo que o problema é a comunicação, quando, na verdade, o problema é a aritmética do apoio.
Para o futuro, o sinal de alerta é claro. Com pautas econômicas cruciais na fila de votação, como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal, o governo não pode se dar ao luxo de sofrer sangrias semanais. Os reveses com Messias e o veto da dosimetria servem como uma lição dura: para governar, não basta ter o controle do Palácio; é preciso saber dialogar, negociar e, acima de tudo, ter uma leitura precisa do complexo e instável tabuleiro de xadrez que é o Congresso Nacional. A governabilidade, mais uma vez, está em jogo.
Porque, em política, perder faz parte. O que não faz parte é perder sem aprender.
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