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Um estelionato eleitoral e um perigoso precedente

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  • 4 de setembro de 2020
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Witzel, governador do RJ, eleito com o apoio do então candidato à Presidência, Jair Bolsonaro e, mais de perto, de seu filho Flavio Bolsonaro, então candidato ao Senado, ou seja, surfando na onda Bolsonarista, foi eleito governador tendo a Segurança como seu carro-chefe.

Foto: Google – Agora Notícias Brasil

O caso Marielle foi o estopim para que a relação entre Witzel e a família Bolsonaro fosse para o ralo. Bolsonaro atribuiu a Witzel o vazamento à imprensa das investigações sobre o crime que citaram uma suposta conexão entre ele e o caso – o porteiro do condomínio onde mora o presidente e também um dos acusados pelo homicídio teria dito que o “seu Jair” autorizou a entrada de outro suspeito pelo assassinato. A informação motivou uma reportagem da TV Globo que acabou desmentida pelo Ministério Público do Rio. A tentativa de associar Bolsonaro ao assassinato de Marielle despertou a ira dos bolsonaristas.

Depois disso, Witzel se lançou como pré-candidato à Presidência da República eliminando de vez qualquer chance de reconciliação com a família Bolsonaro.

Com a pandemia, veio a crise na saúde , a calamidade pública e as compras, sem licitação, super faturadas. A prisão do seu Secretário de Saúde, que em cuja delação, citou o Witzel como ciente de todas as negociatas feitas até então.

Evidentemente, Witzel refutou todas as acusações, mas logo a seguir, o empresário Arthur Soares – o Rei Arthur como era conhecido – fez uma proposta de delação premiada onde indicava Witzel como ele sendo o chefe supremo do esquema, nos mesmos moldes do ex-governador Sérgio Cabral, ou seja, usando o escritório de advocacia de sua mulher como forma de lavar o dinheiro recebido indevidamente.

O MP pediu a prisão e busca e apreensão de Witzel, do Pastor Everaldo (presidente do PSC) e de André Moura (chefe da Casa Civil). A prisão do governador não foi concedida pelo ministro do STJ, ficando apenas o mandado de busca e apreensão, mas o STJ, através do Ministro Benedito Gonçalves decretou o afastamento de Witzel por 180 dias.
Bem, a partir daí entra o meu ponto de vista:
Como uma decisão monocrática, baseada em uma delação que sequer foi homologada – é ainda uma “proposta” de delação – pode afastar um governador, seja ele quem for, eleito democraticamente por mais de 4,6 milhões de votos, sem qualquer prova palpável? Isto somente poderia ser permitido se viesse de um órgão colegiado.
Witzel recorreu ao STJ contra a decisão monocrática do Ministro Benedito Gonçalves, decisão esta claramente controversa. A meu ver, antidemocrática e inconstitucional.
Antes que me critiquem, estou longe, mas muito longe de defender Witzel que, pra mim, cometeu um estelionato eleitoral ao prometer o que não entregou, mas não posso concordar, juridicamente, com a forma com que seu afastamento foi feito.
Perigoso precedente aberto.
Agora qualquer governador pode ser afastado do seu cargo por uma decisão monocrática de um juiz, que não foi eleito pelo povo, e pior, ainda não ratificada em plenário, já que ele já estava afastado quando o caso foi a plenário em julgamento de recurso. Qualquer Juiz ou Desembargador sabe muito bem o peso de sua caneta. Há decisões que podem ser monocráticas e as que podem mas NÃO DEVEM. Esta seria, claramente, uma destas.
Witzel tomou uma surra de 14×1, mas ele já estava afastado pela decisão monocrática. Sua defesa somente tomou ciência de todo o processo após a decisão do plenário do STJ, ou seja, o governador, ainda apenas investigado, ainda não réu e nem mesmo denunciado, já foi afastado, logo sua pena começou a ser cumprida antes do julgamento, com base apenas numa decisão monocrática.
É, de novo, uma intervenção do Judiciário no Executivo, desfazendo a “igualdade entre os Poderes” que reza a Constituição e contra a qual eu sempre me bato: não existe! O Judiciário é o maior Poder, depois o Legislativo – que pode vetar sanções, decretos e projetos propostos pelo Executivo – e aí sim entra o Executivo, que tem que cumprir o determinado pelo Judiciário e pelo Legislativo… como alguém consegue governar assim? Lembram de Rui Barbosa? “A ditadura do Judiciário é a pior que existe”.
Na ALERJ corre um processo de impeachment contra Witzel, onde a “autorização” para o início do processo foi referendado por unanimidade dos deputados. Lembram de  Nelson Rodrigues: “toda unanimidade é burra!”…
Apenas para nos posicionarmos> um deputado estadual, denunciado e tornado réu, só pode ser preso por decisão do plenário da Assembleia, num estranho paradoxo, como um Governador, pode ser “destituído”, sim uso este adjetivo porque ele já foi condenado, pela quase total unanimidade do STJ.
Os deputados estaduais que estavam presos e conseguiram sua liberdade, voltaram e assumiram seus cargos, porque o plenário da Assembleia acatou seu pedido. Bem se para deputados, que comprovadamente cometeram crimes – tanto que já estavam presos preventivamente – puderam voltar a seus cargos porque o plenário da ALERJ, vergonhosa e corporativamente, assim decidiram, como um GOVERNADOR pode ser afastado por uma decisão monocrática de um ministro do STJ?
Estranha forma democrática de que um “simples” deputado, para ser preso e processado precisa da anuência da maioria simples da assembleia, que, corporativamente, quase sempre nega, mas no caso de um GOVERNADOR, basta uma simples canetada de UM ministro do STJ?
O Judiciário está fazendo política, o que não se coaduna com suas atribuições constitucionais… referendando este tipo de decisão do STJ, é isso que acontece…
O direito de “jogar o voto no lixo” é do povo, e é o que temos feito ao longo do tempo. O STJ disse, em sua decisão, claramente, que o povo do RJ votou mal… isso não é problema deles decidirem… o STJ referendou jogar no lixo nosso voto… e, por favor, quando digo nosso, não significa que estou defendendo o governador e sim a constitucionalidade da decisão do STJ. Cabe recurso ao STF.
Esta decisão dá margem à Teoria da Conspiração: porque o vice-governador é investigado no mesmo processo, podendo ser denunciado e afastado. Seu substituto seria o Presidente da ALERJ, que também está preso, sobrando a banana para o Presidente do STJ, que em 30 dias, deve convocar eleições INDIRETAS para a governança do RJ.
Daí as peças políticas começam a se mexer:
Pela Constituição do Estado do RJ, alterada em 2012, a eleição agora teria que ser INDIRETA, ou seja, os nossos deputados elegeriam um novo governador, só que ele não precisa ser um dos membros da Assembleia, pode ser qualquer pessoa, até mesmo – vejam só que curioso – o nosso atual Presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, que, pelo regimento da Câmara NÃO PODE SER REELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA, mas pode vir a ser indicado pelo DEM para o cargo de governador, podendo daí, candidatar-se à eleição para o governo do Estado nas eleições de 2022….
Pode parecer absurdo, mas o jogo de xadrez está posto, os minutos estão contando…
Em dezembro o governador deveria nomear o novo Procurador Geral e, sendo Witzel o governador, evidentemente que ele não escolheria alguém aliado ou simpatizante de Bolsonaro… vejam bem, a que ponto chegamos… Este novo Procurador Geral chefiará a investigação em cima dos deputados estaduais que estão citados e, dentre eles, o agora senador Flávio Bolsonaro…
Tudo isso para mostrar a gravidade que uma decisão monocrática pode fazer no estado… é pra gerar desconfiança… sim, como eu disse, é uma Teoria da Conspiração, mas bem plausível… quem viver, verá!!!
Houve, por Witzel e sua trupe, um estelionato eleitoral, mas, juridicamente, o afastamento do governador não foi correto, não foi perfeito… ele terá que se defender fora de suas funções, o que caracteriza a execução da sentença ANTES do julgamento.
N.E.: Bem, de novo uso minha prerrogativa de editor e o Editorial extrapola o tamanho normal, mas eu precisava disso para formar meu pensamento.
Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

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