O Rio de Janeiro viveu nesta segunda feira uma das suas tardes mais violentas, com pelo menos 35 ônibus queimados, vagões de trens, 4 carros particulares e BRTs (ônibus articulados) atacados. O que foi divulgado é que esta reação foi um ato de protesto contra a morte, pela polícia, do número 02 de uma milícia da zona oeste, mas duvido desta informação. Pra mim, estas ações, perfeitamente coordenadas, em diversos pontos simultaneamente, foram a cortina de fumaça necessária para encobrir a fuga do 01 daquele milícia.
E aí surge na TV o governador do RJ, em coletiva de imprensa, dizendo que a operação para prender o 02 foi um sucesso. Como um sucesso se a população ficou refém após a morte do miliciano no confronto com a polícia? Muitos não conseguiram sequer voltar pra casa. Os ônibus queimados fizeram e farão falta, nos dias seguintes, no transporte de pessoas para seus trabalhos e na volta pra casa. Foram detidos 12 meliantes, mas, a nossa leniente Justiça já soltou 6 coitadinhos…
Senhor governador, sucesso teria sido a prisão do miliciano – embora eu não lamente sua morte – que poderia servir para o aprofundamento das investigações. Sucesso teria sido se não houvesse o infeliz saldo de veículos dedicados ao transporte público inutilizados, para desespero dos passageiros. Sucesso teria sido se tivéssemos uma política de segurança bem formulada e efetiva, que combatesse verdadeiramente as quadrilhas de traficantes e milicianos que hoje mandam na cidade… eles estão à vontade, esta é a verdade!
A culpa do desastre criminal que se abateu sobre o Brasil, principalmente no Rio e na Bahia, é unicamente do eleitor. Quem elege governantes do tipo que elegemos nas últimas eleições merece a tragédia que estamos vivendo. Quem elege bandidos para as nossas Casas Legislativas também merece o que estamos vivendo.
Há 15 anos, foi apresentado o relatório da CPI das Milícias. Não faltaram informações, dados e nomes de milicianos a serem indiciados. Mas, de lá para cá, essas organizações só perderam poder e território para as organizações criminosas em seus sucessivos governos. Nenhum avanço benéfico à população.
O que tem ocorrido no Rio em relação à segurança pública deveria servir de exemplo de como não se fazer a gestão desta área. A falta de preparo das autoridades de diferentes escalões, a relação próxima e perniciosa entre políticos, traficantes de drogas, milicianos e maus policiais, o sucateamento dos setores de inteligência e investigação, assim como a prática da indicação de comandantes de batalhões e delegados de polícia por parlamentares, como acaba de ocorrer em relação à Secretaria de Polícia Civil, formam o cenário perfeito para que as quadrilhas se fortaleçam e estendam seus tentáculos criminosos.
Falei sobre a Secretaria de Polícia Civil. O Rio é um dos poucos estados que não tem uma Secretaria de Segurança e sim duas Secretarias: uma de Polícia Civil e outra de da Polícia Militar. Parece que elas não se falam, não se comunicam. Uma ação como esta, na zona oeste, não poderia se privar de uma apoio forte da Polícia Militar na ocupação das áreas sobre risco, logo após a ação que culminou com a morte do 02, impedindo assim a reação dos criminosos que deveria ter sido prevista.
Sim, o mantra de que “a Polícia prende e a Justiça solta” é real, é verdade! Mas é culpa não é da Justiça. Não, a culpa é da nossa legislação leniente com o crime. O direito à progressão de regime é um absurdo. Por exemplo, como um réu, condenado a 18 anos em regime fechado, tem direito a requerer liberdade condicional (de alguma forma) com somente 1/6 da pena cumprido, ou seja, ele sai com 3 anos!!!
Precisamos alterar, urgentemente, nossa legislação penal, tornando-a mais dura, eliminando a progressão de regime para crimes como associação para o tráfico, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e porte de armas de uso exclusivo das forças de segurança. Os moradores das comunidades são reféns da obrigação de contratarem os serviços de TV a cabo, água e gás com os que comandam o local. Pagam mais caro pela água e pelo gás e mais barato por estes serviços.
Eu acrescentaria um item que considero de importância vital: assassinato de policial deve ser punido com prisão e pena máxima, sem direito a recurso e muito menos à progressão de regime. Nos EUA, matar um policial dá de 25 anos à perpétua… aqui é tratado como homicídio comum… isso tem que mudar!
Na Faculdade de Direito eu aprendi que o juiz tem que, além de observar a lei, agir com equidade e bom senso. As nossas audiências de custódias são uma piada. No último levantamento feito pela Polícia Civil, mais de 70% dos réus levados a estas audiências, são libertados de alguma forma. Réus com ficha criminal enorme, perigosos e muitas vezes chefes de quadrilha, são liberados, às vezes com uso de tornozeleira, que são cortadas e desligadas logo que o criminoso se vê livre da cadeia.
Sobre as nossas prisões, falar é uma piada. São uma Faculdade do crime.
Só nesta última semana, foram retirados 700 celulares só em Bangu. Como estes celulares entraram?
Das prisões partem as ordens para ações e reações como estas que vimos. Os advogados não podem ser revistados por força de lei. Meu Deus, dona OAB, por favor, eliminem este privilégio, obrigando os advogados a cumprirem o mesmo ritual dos visitantes. Todos devem ser revistados, física e eletronicamente. Os agentes penitenciários, na maioria das vezes, cooptados pelo crime, entram no presídio com os celulares pré-pagos, porque sua revista não é rigorosa e porque têm medo que sua família sofram as consequências.
Enfim, enquanto não conseguirmos fazer com que o bandido tenha medo de ser preso, não teremos uma segurança decente em nossa linda e maravilhosa cidade… antigamente, dizíamos que os turistas estavam seguros, mas hoje todos estamos subjugados.
Como ainda não temos, esta é a imagem que fica de nossa Cidade Maravilhosa.
