A inércia legislativa dos dois últimos anos, causada por birra de Rodrigo Maia contra o Presidente Bolsonaro, pouco ligando para o que o povo ou o país precisava, finalmente chegou ao fim, pelo menos assim esperamos.

Só como comentário, o agora ex-presidente (graças a Deus) da Câmara chegou a dizer, que “esta Casa não tem que fazer o que o povo quer ou grita nas ruas”. “Isso aqui não é Casa da Mãe Joana”. Concordo com eles, pra mim, esta funciona melhor e com mais organização do que aquela.

É importante que haja harmonia e independência entre os Poderes, mas o Legislativo, sob o comando de Maia, aprovou o que quis, da forma que quis, pouco ligando para o que era melhor para o país ou para o governo. Pautava o que lhe aprouvesse, sem ligar para a agenda/projeto de governo. E mesmo desta agenda, quando muito a contragosto um item era votado, como foi a minirreforma da Previdência que de tão desvirtuada que foi que de nada ou quase nada adiantou.

E para “fechar a porta” atrás de si, sentindo que sua derrota era iminente, Maia ainda ameaçou, no último dia de integrante da Mesa Diretora, pautar os mais de 30 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Certamente ele sentirá muita falta dos jatinhos da FAB e o acolhimento que seguramente terá dos demais passageiros de voo comercial quando, por azar destes, eles forem obrigados a compartilhar o voo com esta figura.

Enfim, com a eleição de Arthur Lira e de Rodrigo Pacheco, respectivamente para a Câmara e para o Senado, alinhados com o Executivo, de quem receberam total apoio para a eleição, receberam, solenemente, das mãos do Presidente Bolsonaro a pauta que o país – na visão de Bolsonaro – precisa para se reerguer e voltar a crescer.

Foto: Google Imagens – CNN Brasil

Dos 30 ou 35 itens prioritários levados pelo Presidente ao Congresso, não há nenhum item que já não estivesse no Congresso. Todos os projetos e/ou reformas estavam para serem pautados, mas trancados por falta de votação do orçamento de 2021 (que deveria ter sido votado em 2020 antes de os deputados entrarem em recesso) e votação de vetos presidenciais. Isso tranca a pauta.

Houve gente que disse: quem tem 30 itens prioritários não tem nenhum… ora, concordo em parte, mas TODOS já estavam no Congresso, portanto todos têm sua urgência e só estavam juntos e travados por inércia do Legislativo.

Agora, vejam que estamos em fevereiro/2021 e o governo ainda não sabe como, quanto e onde pode gastar, investir e o que custear para manter o país em funcionamento. Nem a Comissão do Orçamento encarregada fora eleita.

Não estou aqui dizendo que Lira e Pacheco são exemplos de honestidade ou idoneidade, não acompanhei suas vidas legislativas ou pessoais, para ter uma opinião formada quanto a isso, mas pelo menos eles permitirão o cumprimento do termo “harmonia entre os poderes”. Não podem e não devem se curvar ao Executivo, mas têm que pautar e votar qualquer projeto ou MP que venha do governo. Aprovem ou não, mas votem!

Sim, houve uma mudança radical, no comportamento do Executivo, principalmente de Bolsonaro, que elegeu-se com o discurso de fazer as reformas a qualquer custo, mas encontrou uma barreira na Câmara que se mostrou intransponível.

Tudo que fazia parte da agenda governamental que seguia para o Congresso, ficava congelado, sem pauta, a ponto de a Câmara deixar inúmeras medidas provisórias caducarem, por falta de votação por 120 dias, inclusive e principalmente, a do auxílio emergencial.

Era sabido que o Estado de Calamidade duraria até 31/12 e, com ele, o auxílio emergencial deixaria de ajudar a milhões de brasileiros. Não foi votado. O Congresso deveria ter votado a MP que prorrogava o Estado de Calamidade e discutido, junto com o Executivo a forma possível de se continuar com o auxílio. Não, a Câmara não fez isso. Ao contrário, ele, sempre ele, o Botafogo (não o meu time do coração), mas AQUELE BOTAFOGO, que todos passaram a conhecer, não votava, não pautava e fazia questão de discursar criticando o Ministro Paulo Guedes e o Presidente Bolsonaro.

Cabe ao Poder Legislativo votar os projetos, leis e MP’s que lhe chegarem às mãos ou que ali sejam gerados. Aprová-los ou não é outro assunto. Cabe ao Executivo a execução do orçamento e, junto com o Legislativo, arranjar fontes para novas despesas que surgirem, como é o caso do auxílio emergencial.

Volto a dizer sobre os novos presidentes do Congresso: podem não ser exemplo de boas intenções, mas alinhados com o governo e cientes das reformas que devem ser feitas, poderão deixar suas marcas nas respectivas Casas Legislativas.

Há questões importantíssimas a serem votadas e negociadas com o Executivo.

A reforma administrativa é urgentíssima.

A Tributária, essencial. Não pode haver aumento de impostos e sim redução de gastos e simplificação fiscal.

A reforma política, esta pra mim a mais sensível, deve reduzir o número de senadores e deputados, bem como acabar com o desrespeito ao teto salarial, em todas as instâncias. Fim dos penduricalhos ou, no mínimo, sua inclusão ao termo salário, acabando assim com esta falta de respeito ao teto salarial.

Se parte destes itens forem VOTADOS – não estou dizendo que o Legislativo deve ser boizinho de presépio. VOTEM!

Aprovados ou não, o Legislativo fez seu trabalho… permitindo assim ao Executivo tocar o plano de governo. Se dará certo ou não, só o futuro dirá, mas continuar como estamos, certamente dará em nada.

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

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