6 de maio de 2024
Editorial

Legalmente nem começou, mas já vai muito mal!

Sim, todos sabíamos que a volta do PT ao poder traria de volta tudo o que já vimos e não gostamos, mas…

Foto: Google Imagens – Urbsmagn

A nomeação de Mercadante para o BNDES ultrapassa qualquer discussão ideológica. Nos leva a algo muito mais grave. O presidente eleito, com o apoio do traidor Arthur Lira (em contrapartida ao apoio à sua reeleição na Câmara), conseguiu aprovar uma mudança na Lei das Estatais, permitindo assim que Mercadante, como ex-senador e envolvido diretamente na coordenação da campanha do Molusco, pudesse assumir a presidência do BNDES, o que não seria possível pelo texto da lei antes em vigor.

Para que isso fosse possível, a Câmara reduziu o prazo de quarentena de 36 meses. Não para 24 ou 12 meses, e nem mesmo para 6 meses, mas para um mês! Só assim, Mercadante pode assumir o BNDES, será o lobo cuidando do cordeiro, como é hábito do PT. Ele terá a chave do cofre.

Vale ressaltar que esta pequena alteração na Lei das Estatais foi feita numa sessão iniciada após às 23h, onde havia apenas a quantidade necessária de deputados para garantir o quórum mínimo, todos aliados de Arthur Lira.

Precisamos estar atentos, porque a aprovação desta alteração na Lei das Estatais, às escuras, permite que as estatais sejam entregues a pessoas indiciadas por crimes anteriormente cometidos. Dentre as estatais temos: Correios, Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica, etc… lembra algo?

Uma lei nunca é forma de evitar completamente o desvio ou a malversação do dinheiro público, mas pelo que temos em nossa Constituição, é, atualmente, a única… ou melhor, era a única!!!

Uma luz no fim do túnel. Realmente aquele ditado que diz que “de onde menos se espera é de onde vem”. Diante da repercussão negativa deste projeto – como era de se esperar – Rodrigo Pacheco não incluiu o tema na pauta do plenário do Senado nem indicou o relator. Sem acordo sobre o projeto entre os senadores, a matéria pode não ser votada ontem como era previsto. Ele quer que o projeto passe pela CCJ do Senado.

Isso mostra que o governo do presidente eleito começa muito mal… logo de cara, um acordão no Congresso com a proposta da PEC da Gastança, com a finalidade de retirar o Bolsa Família (e outros) do teto de gastos. Ora, assim é muito fácil governar… Qualquer gasto extra orçamento que o governo quiser fazer – e o fará (odeio mesóclise) muito, sem dúvida – estará fora do cálculo do teto previsto. Show!

Precisamos estar atentos, porque a retirada destes itens do cálculo do teto, não é simplesmente retirar do teto e pronto. Como fica a margem de gastos que ficou no teto após a retirada? O valor aprovado tem que ser eliminado do atual teto de gastos, reduzindo-o naquele valor, não? Desta forma seria mais honesto, o que convenhamos não é a praxe do PT…

Explico: Por hipótese, se o governo tinha 500bi de teto a cumprir e deste total foram retirados 200bi, sobram 300bi no orçamento aprovado. O que fazer com esta grana? Vai entrar na gastança do PT, principalmente na Cultura, onde a Lei “Roubanet” vai voltar a pleno vapor… daí o apoio irrestrito de diversos artistas a esta forma de governo.

Sim, as leis devem ser alteradas sempre que esta alteração beneficie diretamente a população ou a parte carente dela… nunca a parte privilegiada como os artistas. Exemplo simples: vocês acham que Ivete Sangalo, Gilberto Gil, Caetano, Zeca Pagodinho e outros tão famosos, precisam de apoio para montar um espetáculo? Os ingressos e patrocinadores pagariam a montagem sem qualquer investimento de dinheiro público… obviamente.

Começou mal!!! É daí pra pior…

Tudo bem que o presidente eleito queira Mercadante no BNDES, é prerrogativa dele, mas será que não haveria nenhum outro brasileiro, técnico, conhecedor da máquina pública e petista não processado e não corrompido que pudesse ocupar este cargo?

O PT criticou muito o governo Bolsonaro por ter indicado, por exemplo, um militar para o Ministério da Saúde. Agora ele indica um político para o Ministério da Fazenda? Agora não precisa mais ser um técnico da área como exigiam? No mínimo, incoerência!

Qual a real intenção do presidente eleito em colocar Mercadante no BNDES? Certamente há encomendas feitas pelo PT e congêneres para que ele as cumpra em sua gestão. Todo e qualquer subsídio que ele aprovar por lá será pago por nós, com nossos impostos, com dinheiro desviado de sua real destinação. A Rede Globo, por exemplo, está delirando. Seus empréstimos a fundo perdido ou com juros subsidiados e inadimplência efetiva e sem cobrança voltarão…

Se eu for apoiador do PT eu conseguirei meu empréstimo, a juros irrisórios, com enorme carência, no BNDES, mas se eu não for apoiador, entrarei na fila para passar por todos as barreiras burocráticas existentes, até chegar a quem aprova o empréstimo.

Enfim, Haddad na Fazenda, Mercadante do BNDES e Luiz Marinho como ministro do Trabalho. Sindicalista… ops, certamente teremos a volta do Imposto Sindical. Isso mostra de cara o que pretende este governo…

O presidente Bolsonaro, mesmo com todas as articulações políticas que foi obrigado a fazer, tem 23 ministérios. O novo governo já pensa em 35 ministérios. Virou festa de novo?!

E sobre a reforma tributária? A primeira dica do presidente eleito é: “excluir as despesas médicas das deduções do Imposto de Renda”. Na entrevista do presidente eleito sobre o assunto, ele fala em cancelar as deduções por despesas médicas do IR… “O SUS já paga!”, disse o presidente eleito.

Eu seria totalmente favorável a isso se o governo fornecesse uma saúde pública digna para todos mas, como estamos muito longe disso, quem pode, paga seu plano de saúde particular. Isso também vale para a Educação. Eu sempre estudei – primário, ginásio, científico e faculdade – no ensino público. Mérito meu? Não, havia oferta de ensino de qualidade e de vagas suficientes… hoje há? Logo a Educação e a Saúde devem continuar sendo deduzidas do IR sim, pelo menos até que um dos governos futuros possam resolver o problemas nas duas áreas.

Para concluir: nada melhor do que uma Copa do Mundo pra alegrar alguns brasileiros. Me fez lembrar da banda que continuou tocando enquanto o Titanic afundava…

P.S.: Fiquei assustadíssimo com a fala/ameaça do nosso presidente de toga (e ele disse isso rindo): “Ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”! Meu Deus, aonde vamos parar?

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

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