O Deputado fortão – Daniel Silveira – dito “Bolsonarista” – não sei bem se o Presidente concorda com suas posições -, mais uma vez “atravessa o samba”. Publicou um vídeo de quase 20 minutos esculhambando o STF.

Não que o STF não mereça, às vezes acho até que sim, só que eu sempre me refiro a alguns ministros por não concordar com suas posições e nunca à Instituição.

O STF é um dos três braços da nossa democracia. Absolutamente necessário.

Os ministros do STF deveriam cumprir um mandato (de 8 anos, por exemplo) na Suprema Corte, tal como os Senadores e, não sendo reconduzidos seja por qual for a via, cumpririam a quarentena legal e depois… vida normal…

Esta é a minha visão ideal do nosso Poder Judiciário… é claro que este aspecto se expande à todas as demais Cortes colegiadas.

Bem, voltemos ao referido deputado. Acho que o vídeo foi muito agressivo, como aliás têm sido suas aparições. Fez parte (ou organizou, ou participou da organização) das manifestações de extremistas de direita que pediam um golpe, com o fechamento do Congresso e do STF.

Obviamente a direita e a esquerda têm seus extremistas. Temos que cuidar e saber separar o joio do trigo.

Apoiar o Presidente, seja ele quem for, é uma opção política, mas não pode servir de máscara para arregimentar forças para ameaçar o jogo democrático. Contra qualquer dos Poderes. Não é correto.

Sim, acho que o STF deveria ter se manifestado quanto ao vídeo. Por exemplo, por uma nota oficial de repúdio, ou por uma entrevista de seu Presidente ou até mesmo do Relator – Alexandre de Moraes; acho que ficaria de bom tamanho, ou até mesmo uma mensagem direta ao Congresso, especificamente, à Câmara dos Deputados, denunciando o deputado, para que aquela Casa tomasse as providências cabíveis e previstas na CF e em seu Regimento.

Mas qual, o ministro foi direto na jugular (por que não age desta mesma forma contra criminosos “comuns”?).

Ele decretou a prisão ex officio do deputado “Daniel… Daniel… Daniel… por favor, ministro relator, qual o nome do deputado mesmo”?

Isso não é piada, nem está à toa no meu texto. É sério, e a meu ver, muito sério!

As aspas acima são para o Presidente do STF Luiz Fux que, ao promulgar o resultado do julgamento em plenário, não se lembrou do nome do réu. Vejam bem, após horas e horas de votos de todos os ministros e julgamentos, ouvindo o nome do deputado a toda hora, ele teve uma amnésia repentina. Compreensível, mas isso pode acontecer com qualquer um de nós, MAS NÃO PODE ACONTECER COM O PRESIDENTE DO STF NO MOMENTO DE PROMULGAR O RESULTADO DE UMA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. Concordam? Fux pisou na bola feio…

Imagem: Facebook

Bem, continuo não concordando com a atitude agressiva e imediatista de Alexandre de Moraes. Ele investigou, denunciou, acatou a denúncia, julgou e deu a pena, inclusive a pena máxima, jogando para o plenário do STF, obviamente, em acordo com os demais ministros (nada contra), para manter a sua decisão por unanimidade… prova de força e união do STF. E assim foi. Puro espírito de corpo.

Agora ficamos aguardando a posição que tomará o Legislativo… tememos o mesmo espírito de corpo da Câmara. Isso poderá ser um espelho futurista do que será a “regência” de Lira na Câmara. Acho que Lira e o plenário condenarão o deputado.

Temos pendentes dois casos imediatos, independentes da agenda do governo:

– o primeiro é o da deputada Flordelis, que está usando a tornozeleira, ganhando, trabalhando e ainda foi cogitada para a presidência de uma das comissões. Que o plenário a julgue e permita sua prisão, afinal ela, segundo o inquérito, usou os filhos (adotivos) para matar o marido…

– o segundo é justamente o do deputado Daniel Silveira, que, primeiramente passou por uma audiência de custódia (vou falar sobre isso algum dia) que ratificou o pedido de prisão feito pelo Ministro Alexandre de Moraes… não era de se esperar outra decisão… qual juiz de plantão (que é quem dirige a audiência de custódia) teria coragem para desfazer uma “ordem direta” de um Ministro do STF?

Foto: Google Imagens – Agência Brasil

Por questões emergentes, o segundo problema é o do Deputado Daniel Silveira, ainda à frente da Flordelis…

Será difícil para a Câmara salvar Daniel Silveira e se indispor com o Supremo. Mas também é difícil – interna corporis – aceitar a prisão de um deputado, pois muitos acham que o termo “em flagrante” não se aplica no caso. Eu concordo. Flagrante é flagrante. É quando o crime está sendo cometido. No caso, pra mim, o crime foi cometido no momento da gravação do vídeo e não no ato de sua publicação. Já ouvi até a figura da “prisão em flagrante retroativa”… brincadeira…

Ainda havia alguma chance de se atenuar a crise. Mas a decisão do plenário do STF confirmando, por 11×0, a prisão, não deixou outro caminho a não ser a confirmação ou negação do plenário da Câmara.

Agora caberá à Câmara, em plenário, ratificar ou anular o pedido de prisão do deputado (quase ex-PSL)… como eu sempre digo, extremistas são ruins de qualquer lado… liberdade de expressão tem este inconveniente: você responde por seus ditos.

Esperamos que o mesmo espírito de corpo não domine os deputados que votarão SIM ou NÃO para a manutenção da prisão de Daniel Silveira, afinal ele cometeu um crime.

Por várias vezes vimos o plenário preferir livrar seus pares de prisões em flagrante, tendo em mente aquela frase antológica do comercial da Vodka Orloff, que pode não ser boa (de sabor) como uma Vodka Absolut ou uma Wyborowa, mas é a pura realidade:

Eu sou você amanhã!

N.E.: Até o fechamento deste editorial ainda não havia decisão na sessão plenária para o julgamento do deputado.

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

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