Imagem: Arquivo Google – (Arquivo/Agência Brasil)
Imagem: Arquivo Google – (Arquivo/Agência Brasil)Na contramão do Direito, a presidência do STF abriu inquérito sigiloso para apurar possíveis ataques à Corte. Ao STF não cabe atuar como investigador: ele é juiz. Quem investiga não julga, e quem julga não investiga, sob pena de praticar adulteração de norma jurídica (nome técnico: contrafação). Até quando teremos o “ilegal, e daí?” sendo praticado dentro do Supremo?
O Brasil não pode continuar submetido aos danos causados por decisões individuais estrambóticas, ditadas por egos inflados. Estou falando da decisão do ministro Dias Toffoli de abrir um inquérito, manifestamente irregular, para apurar supostos ataques ao STF. Há que haver um basta. É urgente que a Suprema Corte volte a ocupar o protagonismo (positivo) que se espera. Onde estão os bons? Quando os bons se calam, os maus triunfam, diz o ditado.
Quando presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia foi contundente ao se referir ao direito constitucional de a imprensa repassar informações aos cidadãos. “Não há democracia sem uma imprensa livre. Não há democracia sem liberdade.”
Mas há uma banda no STF, chefiada pelo ministro Dias Toffoli, que, a pretexto de identificar agressores aos membros da Corte e seus familiares, incumbiu o ministro Alexandre de Moraes de calar os que questionam posturas indevidas de alguns de seus membros. Tarefa inglória, pois, como disse a ministra, “cala boca já morreu”.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, não tem mais condições morais de se manter no cargo. Sua situação é pior que a do ministro Toffoli, citado numa reportagem. Moraes fez uso do chamado entulho autoritário para intimidar aqueles que criticam a mais alta Corte do país. Quem pratica tal ato ofensivo à democracia tem de entregar a toga, sob risco de corrosão definitiva do respeito pela instituição que representa.
No final desta quinta-feira, o ministro revogou seu próprio ato. Antes tarde do que nunca! Mas nada mais fez o ministro Alexandre de Moraes do que, ainda que tardiamente, revogar seu ato de censura.
Certamente, mais que um surto de reflexão, pesou a certeza de sofrer uma derrota acachapante quando a matéria fosse ao plenário do Supremo Tribunal Federal. O país inteiro não ouviu uma única voz de apoio ao seu desatino.
