29 de março de 2024
Editorial

"A farsa judicial"

Foto: Arquivo Google

Se Lula continuar na retórica de que houve “farsa judicial”, como explicar tantos empresários, políticos, governantes, dirigentes de empresas públicas presos? Tantos delatores querendo redução de pena? Tanto dinheiro devolvido aos cofres públicos? Acordos para evitar problemas com investidores estrangeiros? Vire a página, Lula. Convença-se que, junto com seus militantes, perdeu e não conseguirá fazer desta nação uma republiqueta como a Venezuela.
Penitencie-se, peça desculpas ao povo brasileiro, delate a corja que falta e tente viver alguns anos em paz. Lembre-se que você ainda tem mais oito ou nove processos, com provas robustas, para condená-lo por muitos mais anos. Esta é a democracia que o povo brasileiro quer ver.
Os três desembargadores do TRF-4 incumbidos de julgar os recursos de Lula sobre sua condenação pelo juiz Sergio Moro, no caso do tríplex do Guarujá, além de manterem a condenação por unanimidade, foram uníssonos nesta máxima proferida por Moro: “Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.
E, disseram mais: “Não julgamos pessoas e sim fatos”. Infelizmente, Lula e seus bem pagos advogados achavam que podiam sustentar sua defesa através de uma velha frase proferida pelo Professor Gustavo Capanema: “O que vale é a versão e não o fato”. Pronto, deu no que deu.
A defesa do ex-presidente Lula impetrou pedido de habeas corpus preventivo no STJ, para afastar a determinação de execução provisória da pena após o julgamento de recursos no TRF-4. Se, em 2016, o STF autorizou a prisão após a condenação em segunda instância, a concessão de habeas corpus contra a orientação do plenário do STF seria uma agressão à democracia.
Além de misturar argumentos políticos com jurídicos, seus advogados ainda têm a ousadia de imiscuir-se nos trabalhos do STF e querer indicar quais seriam o juízes que deveriam julgar o habeas corpus de seu cliente. Trata-se de uma defesa exótica e ineficaz, pois não alcança sucesso em suas reivindicações e ainda irrita os ministros do Supremo. Seja Fachin ou Gilmar Mendes, a defesa não pode se meter neste assunto, sob pena de piorar ainda mais a relação do PT com o Judiciário.
 
O PT grita, aos quatro cantos, que eleição sem Lula é golpe. Por outro lado, é normal o cidadão de bem aceitar que um condenado possa governar o país? O Judiciário, que é o guardião das leis, deveria colocar os pingos nos is e acabar de vez com essa novela. Arrastar por meses a decisão só aumenta a ira dos perdedores e a decepção dos que acreditam na Justiça. Se depois de tudo que se viu Lula ficar impune, podem trancar a porta e levar a chave. O país acabou.

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

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