A desarmonia entre os Poderes

Não, aqui você não verá loas a qualquer presidente – de qualquer dos Poderes – isso é para tentar mostrar o quanto a atual desarmonia dos Poderes pode complicar, e muito, o desempenho do governo perante a opinião pública e a mídia que, especificamente, tem outros interesses.

No momento atual, o Poder Executivo, em todos os seus braços, está sendo massacrado pela mídia – sim, aquelas de sempre – por não conseguir cumprir as promessas de campanha. Querem, na verdade, destruir o presidente do Executivo. Vale lembrar que acabaram as mamatas no BNDES, onde os partidos de esquerda tinha o domínio absoluto…

No entanto, precisamos entender o porquê de estas promessas do então candidato à presidência não terem ainda serem cumpridas, senão vejamos:

Para começar, vamos recordar os princípios fundamentais e constitucionais relativos aos Poderes.

Tais princípios deveriam assegurar a manutenção permanente e segura da democracia, cujos pilares são alicerçados pelos poderes públicos e a sua respectiva representatividade política (Poderes Executivo e Legislativo) e garantidos pelo Terceiro Poder (Judiciário), de caráter moderador e que deveria exercer o controle da legalidade e da constitucionalidade de todos os atos daqueles poderes e suas respectivas instituições. Doce ilusão!

Imagem: Google Imagens – Blog Carlos Santos

Já não é a primeira vez que digo isto: enquanto tivermos um Poder Judiciário, em seus Tribunais Superiores, formado por indicações políticas, jamais conseguiremos que este Poder “exerça o controle da legalidade e da constitucionalidade dos atos dos demais poderes”… Ele sempre estará, hierarquicamente, acima dos outros poderes, já que ele – provocado ou não – intervém diretamente nos outros poderes, de acordo com os interesses de quem os indicou politicamente, e incluo aí, o atual presidente do Executivo.

Isto é facilmente provado pelas interferências diretas do Judiciário nos demais poderes. Já tivemos diversas provas disso. Um ministro, monocraticamente, decide e um outro poder TEM QUE OBEDECER.

Isto não é “controle da legalidade e constitucionalidade”, é interferência direta! O procedimento correto seria que o Poder Judiciário anulasse o ato em questão e dissesse ao poder respectivo que ele se resolva dentro de seus regimentos. NUNCA OBRIGÁ-LO A SEGUIR A SUA (do Judiciário) DECISÃO!!! Isto seria moderação e não interferência. Dá pra perceber a diferença entre os dois substantivos, não?

O Poder Executivo, na pessoa do seu atual presidente, tentou durante quase dois anos, fazer o que prometera em campanha. Não foi possível. Ele enfrentou uma resistência absurda do Poder Legislativo, que resistiu bravamente a qualquer alteração em suas benesses e, principalmente, nos Fundos Partidários e Eleitorais. Uma excrescência que não existe no mundo democrático. Quer fazer política? Que o faça com seus próprios meios! Mas aqui a história é outra: nós temos que financiar os candidatos e partidos… triste realidade! Acho que as doações seriam melhores… o povo não deve financiar a campanha para a dolce vita dos parlamentares…

O Poder Judiciário, não só impediu o Executivo de efetuar as reformas que prometera e queria, como também impediu o Legislativo de votar projetos enviados pelo Executivo que tornariam mais fácil a governabilidade do país. Agiu como “ditador jurídico”. Legislou, investigou, denunciou, julgou e determinou, na maioria das vezes, monocraticamente, contra a vontade e interesse dos dois outros poderes.

No mínimo, cinco reformas eram, e ainda são, vitais e importantes para o país:

As reformas: administrativa, política, trabalhista, previdenciária e fiscal. Não vou discorrer sobre a reforma trabalhista porque ela, bem ou mal, foi aprovada. Não como o Executivo queria e o povo merecia, mas atendeu em parte aos mais necessitados.

A aprovação de qualquer delas melhoraria em muito a nossa vida e o pro rata do Orçamento, pois sobraria mais dinheiro para os programas sociais, saúde, educação, habitação e segurança.

Mas o Legislativo, ávido por “recur$os” parou toda e qualquer tentativa, seja, não aprovando os projetos ou mesmo enviando projetos-bomba para a sanção presidencial, direcionando o ódio político para o Executivo e não para quem os pariu no Legislativo.

A reforma administrativa mexeria diretamente com os funcionários públicos cheios de privilégios e com estabilidade garantida, retirando seus benefícios e igualando-os ao demais trabalhadores do país, inclusive e principalmente, com o teto salarial totalmente desvirtuado. Penduricalhos não mais seria permitidos. Isso é a “vida” dos barnabés, principalmente aqueles do Judiciário, que ganham muito acima do teto constitucional por tecnicalidades… precisamos acabar com isso. Mas e o medo dos deputados e senadores que sabem que têm processo no STF e temem decidir contra. Ontem a prova ficou evidente.

Sim, depois do Barroso circular no Congresso “conversando” com alguma lideranças fê-las agir conforme lhe interessava. Uma chantagem disfarçada, e como a maioria deve, o medo, certamente, fê-los votar NÃO, na proposta.

Óbvio que a esquerda não aceitou e insuflou seus deputados e senadores a impedirem a reforma pretendida, até que decidiram concordar em parte, e dizer que ela só será válida para os novos funcionários públicos… esta absurda decisão adia o benefício orçamentário que seria adquirido com ela, para daqui a 20 ou 30 anos… dá pra esperar? Óbvio que não, mas quem quer abrir seu leque de privilégios em favor de melhorar o equilíbrio financeiro e orçamentário do Executivo?

A reforma política mexeria com os dois Fundos principais financiadores dos partidos – ou deveria dizer facções? Pretendia reduzir pela metade o número de deputados federais e senadores. Como exemplo, como pode um estado como Acre ou Rondônia ter o mesmo número de senadores do que São Paulo ou Rio de Janeiro, apenas como exemplo? Óbvio que foi rejeitada ainda nas negociações. Ainda não foi enviada. Pendente.

A reforma fiscal pretendia tributar fortunas, dividendos que até hoje são imunes ao IR, por quê?

Obviamente quem as têm “domina” – através de lobby no Congresso – os votos dos parlamentares. A alteração do IR, simplesmente atualizando a tabela por exemplo, beneficiaria a maior parte da população que hoje paga, no mínimo, 10% de sua “renda” – vale dizer que salário não é renda. Os parlamentares, além dos privilegiados do povo, estariam sendo prejudicados. Óbvio que não passaria.

As cinco reformas obrigaram o Executivo a negociar as emendas parlamentares no orçamento fazendo o famoso e habitual “toma-lá-dá-cá”. Quando o PT estava no poder, as negociações ocorriam por debaixo dos panos – vide mensalão e ninguém reclamava.

No governo atual, a primeira opção foi de peitar o Congresso. Obviamente não deu certo. Já tivemos exemplos mais ou menos recentes de que o enfrentamento não ajuda, como já falei, Jânio e Jango foram os exemplos mais recentes.

Sim, o Executivo errou e tentou corrigir, mas daí veio a grita geral da mídia, dizendo que a “nova política” era o mesmo que a “velha política”. Que o Executivo estava “comprando” votos trocando cargos por apoio… exatamente o que os governos anteriores fizeram e não foram criticados por isso, principalmente FHC, Lula e Dilma.

Enfim, atualmente está difícil ser um cidadão brasileiro. Este poderia ser o título deste editorial.

O desequilíbrio “hierárquico” dos poderes está impedindo a governabilidade, causando sérios prejuízos à população.

Isto será um problema, seja qual presidente esteja no poder. Isso é um cancro em nossa democracia.

A cada quatro anos temos a chance de mudar este cenário. Votando de maneira consciente, conseguiremos mudar isso.

Difícil, mas se conseguirmos maioria nos estados onde temos um maior número de eleitores, podemos fazer…

Nada de golpe! Nada de ditadura!

Simplesmente desejamos uma chance de o Executivo governar, fazendo as mudanças e/ou reformas que julgar necessária ao desenvolvimento do país. Não gostamos, mudaremos na próxima eleição… isto é democracia!

Repito aqui o que já disse antes, várias vezes: “A pior ditadura é a do Poder Judiciário!”. Ruy Barbosa.

Consigamos uma harmonia, conforme diz nossa Constituição!!!´É o mínimo que podemos pedir…

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