Michel Temer, presidente da República (Foto: Pedro Kirilos / O Globo)
Michel Temer, presidente da República (Foto: Pedro Kirilos / O Globo)O artigo nono da lei 1.079 de 10 de abril de 1950, invocada para tirar Dilma Rousseff do cargo, define os crimes de responsabilidade que podem levar um presidente a julgamento e à perda do mandato.
Diz o inciso três do artigo que é crime “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”.
Diz o inciso sete do mesmo artigo que é crime “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
Haverá certamente quem encontre em tais disposições amparo bastante para propor o impeachment do presidente Michel Temer caso reste provado que ele fez o que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero lhe imputa.
Disse Calero a certa altura do seu depoimento à Polícia Federal sobre a pressão que sofreu do ministro Geddel Vieira Lima, secretário do governo, para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) liberasse a construção de um prédio em Salvador onde ele comprara um apartamento:
“Que na [última] quinta, 17, o depoente foi convocado pelo presidente Michel Temer a comparecer no Palácio do Planalto; que nesta reunião o presidente disse ao depoente que a decisão do Iphan havia criado ‘dificuldades operacionais’ em seu gabinete, posto que o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado; que então o presidente disse ao depoente para que construísse uma saída para que o processo fosse encaminhado à AGU [Advocacia-Geral da União], porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução”;
“Que, no final da conversa, o presidente disse ao depoente ‘que a política tinha dessas coisas, esse tipo de pressão’”.
A revista VEJA publicou, ontem à noite, em seu site, que Calero entregou à Polícia Federal gravações de conversas que teve com Temer, mas também com Geddel e o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil. E que elas provariam tudo o que ele afirmou no depoimento.
O governo obteve a confirmação da existência dos áudios. “As gravações não são de boa qualidade, porque foram feitas com um aparelho que aparentemente estava no bolso do Calero”, informou à VEJA um ministro com gabinete no Palácio do Planalto.
O episódio que pôs Calero em rota de colisão com Geddel, e que o levou a pedir demissão, foi promovido à condição de uma robusta crise política por envolver agora o presidente da República e alguns dos seus mais prestigiados auxiliares.
Nunca antes na história do país um presidente teve conversas gravadas por um dos seus ministros. Nunca antes um ministro foi à polícia e relatou as causas de sua saída do governo. A polícia agiu as pedido da Procuradoria Geral da República, que pensava em abrir inquérito para investigar Geddel.
Pensará em fazer o mesmo com Temer depois do que contou Calero, o mais novo homem-bomba da República?
A oposição ao governo lambe os beiços diante do que lhe foi servido de graça. O governo balança como uma vara fina sujeita a ventos fortes. O estado delicado da economia não passará ileso pela mais nova crise política que tem um único pai: Temer com suas fraquezas.
Fonte: Blog do Noblat
Jornalista, atualmente colunista de O Globo e do Estadão.
