18 de maio de 2024
Colunistas Professor Taciano

Multa por “abuso do direito de petição”?

Foto reprodução

A cada decisão emanada do judiciário brasileiro, nos últimos tempos (por que não dizer, das eleições de 2022 pra cá), seja da suprema corte (STF), seja do TSE, eu fico incrédulo.

Desta vez a vítima foi o advogado Anildo Fábio de Araújo, que usando do seu direito inalienável e constitucional de advogado teve seu acesso sistema da Corte Eleitoral bloqueado e Anildo Araújo também foi alvo de determinação que o obriga a pagar multa de R$ 26,4 mil devido a uma petição de sua autoria que pedia a anulação do julgamento no TSE do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que o tornou inelegível, por 8 anos por atos antidemocráticos segundo entendimento dos ministros. No mês passado o ministro do TSE também mandou o advogado pagar R$ 13,2 mil. Com isso, Araújo soma uma multa de R$ 39,6 mil.

A decisão foi do magistrado e ministro do TSE Benedito Gonçalves, que ficou conhecido nacionalmente pela frase: “ordem dada, ordem cumprida”, ao atender o pedido do Presidente do TSE, á época Alexandre de Moraes para recepcionar o Lula na audiência de homologação o petista, baseia-se na justificativa de que o eminente advogado do ex-presidente Bolsonaro teria cometido “abuso do direito de petição”.

Com a decisão, no mínimo estanha, do ministro “ordem dada, ordem cumprida”, o advogado Anildo Fábio de Araújo não vai poder mais protocolar quaisquer petições no TSE enquanto a quantia não for paga. Gonçalves ainda determinou que a OAB seja acionada para “a adoção de eventuais providências disciplinares”.

O “SISTEMA! está cercando por todos os lados . Objetivo: “VINGANÇA CONTRA BOLSONARO”‘. Até multa por abuso de petição ??? Alguém pode me dizer quando foi aplicada pela justiça brasileira a ultima??????????????

Vamos aguardar pra ver o que eles “inventam mais”.

Fonte: Professor Taciano

Professor Taciano Medrado

Possui graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade do Estado da Bahia (1987)-UNEB e graduação em bacharelado em administração de empresa - FACAPE pela FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE PETROLINA (1985). Pós-Graduado em PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL. Licenciatura em Matemática pela UNIVASF - Universidade Federal do São Francisco . Atualmente é proprietário e redator - chefe do blog o ProfessorTM

Possui graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade do Estado da Bahia (1987)-UNEB e graduação em bacharelado em administração de empresa - FACAPE pela FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE PETROLINA (1985). Pós-Graduado em PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL. Licenciatura em Matemática pela UNIVASF - Universidade Federal do São Francisco . Atualmente é proprietário e redator - chefe do blog o ProfessorTM

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