Após aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do STF pelo senado que limita os poderes dos “Superministro”, dentre esses dá um freio nas decisões monocráticas tomadas pela Corte, Alexandre de Moraes se sentindo incomodado se manifestou nesta quinta-feira(23). Segundo o ministro, o Supremo demonstrará “coragem” na defesa da principal garantia do Poder Judiciário “em defesa da sociedade”.
Argumentação
“Várias decisões urgentes durante a pandemia foram dadas por medidas liminares dos relatores e depois referendadas imediatamente pelo colegiado, e isso salvou inúmeras vidas durante a pandemia”, declarou o magistrado durante a sessão do STF nesta 5ª feira (23).
A PEC
A proposta aprovada no Senado é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A proposta original tinha o objetivo de limitar decisões monocráticas e pedidos de vista (mais tempo para análise). No entanto, o trecho que alterava a regra sobre os pedidos de vista (prazo extra) foi retirado.
Decisões monocráticas
Tais decisões são dadas por 1 só ministro, ao contrário das colegiadas, tomadas em conjunto.
O calcanhar de Aquiles
A PEC proíbe os ministros de darem decisões monocráticas que suspendam:
Eficácia de leis;
Atos normativos (comandos do Poder Executivo para a aplicação correta das leis); e
Atos do presidente da República, do Senado, da Câmara e do Congresso.
Fonte: Professor Taciano
Possui graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade do Estado da Bahia (1987)-UNEB e graduação em bacharelado em administração de empresa – FACAPE pela FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE PETROLINA (1985). Pós-Graduado em PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL. Licenciatura em Matemática pela UNIVASF – Universidade Federal do São Francisco . Atualmente é proprietário e redator – chefe do blog o ProfessorTM
