Projeto de Lei Complementar pode integrar pacote de ajuste fiscal de até R$ 80 bilhõesSaúde e educação podem perder recursos com pacote fiscal articulado por Lula
O governo Lula (PT) articula com senadores uma proposta que pode reduzir os recursos destinados à saúde e à educação em 2027. A medida faz parte de um pacote de ajuste fiscal que pode gerar uma economia de até R$ 80 bilhões e deve ser apresentado ainda nesta semana por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP). A informação é do site g1.
Uma das principais mudanças em discussão prevê retirar receitas extraordinárias obtidas com petróleo e gás do cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação. A alteração também atingiria o Fundo Constitucional do DF.
A regra seria aplicada, de acordo com o portal, tanto em cenários de déficit quanto de superávit nas contas públicas. Atualmente, os recursos extraordinários podem integrar as bases de cálculo utilizadas para definir os investimentos mínimos em determinadas áreas.
A proposta deve ampliar as restrições previstas em um projeto aprovado pelo Senado em agosto. A medida autorizou o governo a utilizar receitas extras provenientes da venda de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis, mas estabeleceu uma trava: em caso de déficit fiscal, esses valores não poderiam entrar no cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), base usada para definir o investimento mínimo federal em saúde.
Pela regra atual, a União deve destinar pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida à saúde. Se o novo PLP avançar, receitas extraordinárias de petróleo e gás também deixarão de compor a base de cálculo desse piso em situações de superávit.
Na educação, a mudança também pode limitar os recursos destinados à área. Hoje, o investimento mínimo obrigatório corresponde a 18% da Receita Líquida de Impostos. A proposta em discussão prevê excluir as receitas extraordinárias com petróleo e gás dessa base de cálculo, independentemente do resultado fiscal do governo.
O texto deverá ser apresentado por senadores aliados do Planalto. A articulação busca estabelecer medidas de controle das contas públicas sem alterar as promessas de campanha de Lula.
Crédito Claudio Dantas
Fonte: Paulo Figueiredo
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