28 de maio de 2024
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Alimentos Avoengos


Alimentos avoengos ou Pensão Avoenga é o pagamento de pensão alimentícia por parte dos avós, mas concedido pelo Judiciário após o devido processo legal e em algumas situações peculiares.
A morte ou a insuficiência financeira dos pais, são duas das mais corriqueiras possibilidades da transferência de responsabilidade para os avós no pagamento de pensão alimentícia em favor dos netos.
De qualquer maneira, é necessário comprovar dois requisitos imprescindíveis: a necessidade do neto em obter a pensão alimentícia, bem como a impossibilidade do pagamento de referida pensão pelos pais, os quais são os responsáveis imediatos.
Na prática, muitos avós são réus em ação de pensão alimentícia, mas para a obtenção de êxito na demanda, deve ser comprovado a presença dos requisitos alinhados no parágrafo anterior, já que a responsabilidade dos avós é sucessiva e complementar.
Cumpre ressaltar que, antes de entrar com a ação judicial contra os avós, é imprescindível que ocorra o esgotamento dos meios processuais disponíveis para obrigar o alimentante primário, quais sejam, os pais da criança a cumprirem sua obrigação.
Um apontamento interessante é que a obrigação dos avós, apesar de ser de caráter subsidiário e complementar, gera efeitos jurídicos plenos quando exercida. Por exemplo e em caso de inadimplência da pensão, os avós também podem sofrer a pena de prisão civil.

O Boletim

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