Ações trabalhistas caem mais de 50% após reforma


Após estimular , antes de entrar em vigor, uma corrida à Justiça do Trabalho, a reforma trabalhista fez despencar o número de processos ajuizados em varas trabalhistas desde que as mais de 100 alterações promovidas na CLT começaram a valer.
De um total mensal que costumava passa com facilidade da casa dos 200 mil, as ações trabalhistas em primeira instância por tribunais trabalhistas de todo o país caíram para 84,2 mil em dezembro, primeiro mês completo da nova legislação.
Além de não ser nem metade do volume processual registrados nos meses de dezembro de 2016 e de 2015, o número do último mês do ano passado é o menor num levantamento feito pelo TST com dados mensais dos últimos 3 anos.
Em novembro passado, por outro lado, o ingresso de ações trabalhistas em varas do Trabalho alcançou o pico da série trienal: 289,4mil.
As dúvidas sobre como a lei será aplicada pelos juízes e o maior rigor trazido pela reforma no acesso ao judiciário, em especial, o dispositivo que impõe a quem perde o processo, a responsabilidade de pagar custos processuais da parte vencedora, causaram, primeiro antecipação, e depois, com as novas regras em vigor, paralisia no ingresso de novas ações trabalhistas.
Nesse passo, e como é natural, os litigantes por ora optaram pelo conhecido e evitar riscos do desconhecido, eis que com a reforma é natural aguardar mais tempo para ter mais elementos, antes de dar entrada em novos processos.
Por um lado, a possibilidade de o trabalhador ter que bancar as chamadas despesas de sucumbência, tais como honorários periciais e advocatícios da parte vencedora em caso de derrota na Justiça, ajuda a inibir demandas nas quais as chances de vitória são remotas, o que por certo evita o ajuizamento de ações temerárias.
Por outro lado, a segurança sobre a reforma será interpretada por magistrados, como também a posição do STF ao julgar a inconstitucionalidade de alguns arquivos da nova Lei, leva advogados a esperar por maior clareza antes de protocolar novas ações.
Para conhecimento, o Tribunal Regional da 2a. Região, o maior do Brasil  e que engloba a Grande São Paulo e a Baixada Santista, o volume de processos caiu para menos de 500 ações por dia, após a reforma. Antes dela, vinha numa média diária superior a 3 mil, chegando a beirar 13 mil nos dias anteriores de a nova lei entrar em vigor.

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