Olha a boiada aí

Luzes sobre a CPI não podem cegar o público para os demais desatinos desse governo insano.

Mais de 400 mil mortos depois, calamidade acelerada pela incompetência escancarada, erros deliberados e comportamentos acintosos do presidente Jair Bolsonaro, o Brasil pandêmico começa, ainda que tardiamente, a ser esmiuçado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Com todas as luzes mirando a CPI do Senado, o clima na Câmara dos Deputados parece inverso. Por lá, o tempo é propício para “passar a boiada”. 

A premissa vale tanto para projetos de interesse direto do governo, como o ensino em casa (homeschooling), única prioridade da área de educação entre as 35 elencadas por Bolsonaro em sua mensagem à Câmara, quanto para aqueles que beneficiam parcela dos políticos, a exemplo da nova reforma eleitoral.

Patrocinada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a reforma que pretende reformar o que foi reformado há pouco mais de dois anos lança mão de golpes baixíssimos. Para tentar emplacar o Distritão – sistema em que são eleitos os deputados mais votados de cada Estado, independentemente dos partidos -, vai-se aproveitar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de 2011 que proíbe eleições próximas a feriados, já aprovado pela Comissão de Justiça, portanto pronto para ir à votação.

Rejeitado pelo plenário em 2015 e 2017, o tal Distritão anima os famosos – pastores, comunicadores e políticos com pedigree familiar. Desta vez, a sedução se dá em duas frentes: a derrubada da cláusula de barreira, que impede o acesso à propaganda de rádio e TV e ao fundo partidário de siglas sem representatividade, e o fim da proibição de coligações, que inibe os partidos de aluguel.

Aprovadas para reorganizar um sistema em que partidos proliferam como ratos – hoje são 33, vários deles meras sopas de letrinhas sem qualquer lastro de votos -, a cláusula de barreira e a proibição das coligações proporcionais tiveram sua estreia no pleito municipal de 2020. Nem foram experimentadas em eleições estaduais e nacionais e já estão na mira de suspensão.

Para Bolsonaro, hoje sem partido e de olho em uma sigla pequena para se tornar dono dela – o namoro da vez é o PRTB de Levy Fidelix, morto semana passada -, as mudanças são sopa no mel. Como sonha repetir em 2022 a performance eleitoral de 2018, imagina que o Distritão possa dar a ele maioria absoluta no Parlamento.

Trata-se de uma reforma absurda e polêmica, de difícil tramitação. Para valer nas próximas eleições tem de ser aprovada até outubro. Lira e os defensores do retrocesso na legislação sabem disso. Não à toa, a comissão especial que vai analisar a matéria será instalada na terça-feira, mesmo dia em que o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta inaugura os depoimentos da CPI da Pandemia. Renova-se assim a estratégia que deu certo na semana passada, quando o texto da instalação da comissão da nova reforma eleitoral passou quase despercebido, ofuscado pelos holofotes na CPI.

Na quarta-feira, dia em que Eduardo um manda outro obedece Pazuello senta-se diante dos senadores da CPI, o homeschooling é o tema da vez na Câmara. E na quinta, dia 5, enquanto as atenções estiverem voltadas para o ministro Marcelo Queiroga e o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, o general Braga Netto estará na Comissão de Relações Exteriores para apresentar o plano do Ministério da Defesa para 2021. Sem qualquer publicidade.

Ninguém imagina ou deseja paralisia da Câmara e do Senado enquanto a CPI da Pandemia trabalha. Ao contrário. Há dezenas de pautas que têm de ser tocadas nesse período, a começar pelas morosas reformas administrativa e tributária. Na quarta-feira, por exemplo, o plenário da Câmara vai se debruçar em mais um tema essencial: a substituição da ultrapassada Lei de Segurança Nacional, usada e abusada pelo atual governo para intimidar críticos.

Mas não há qualquer dúvida de que o período da CPI será fértil para fazer tramitar meio às escondidas, ou quase, questões em que há resistência na sociedade. Nesse rol estão projetos perigosos, mas muito desejados por Bolsonaro, como novos parâmetros – com flexibilidade indecente – para regulação fundiária e a autorização para mineração em terras indígenas, além do excludente de ilicitude, voto impresso, redução da maioridade penal, mais armas em mãos de civis…

A CPI da Pandemia é muito bem-vinda. O país precisa dela. Precisa punir negligências, desengasgar. Ela não tem poderes retroativos, muito menos sobrenaturais. Não tem o condão de ressuscitar mortos, comprar vacinas que foram rejeitadas e tratadas com desdém por Bolsonaro, nem oxigênio e anestésicos. Sua função é a de desnudar a incompetência e a irresponsabilidade de um governo que, eleito, achou que tinha carta branca para desgovernar.

Mas as luzes sobre a CPI não podem cegar o público para os demais desatinos desse governo insano. É imprescindível manter a guarda. Quem pregou passar a boiada enquanto a mídia dedicava atenção à pandemia – isso em abril de 2020, quando o país registrava 6 mil mortos – é capaz de tudo. É preciso estar atento a qualquer mugido.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 2/5/2021.

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