O ciclo anual que precede o maior desvio institucional de recursos no Brasil está novamente em movimento, e suas engrenagens são acionadas pela revisão orçamentária. A cada ano, o Governo Federal envia o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso, onde se destaca a figura do relator. Este indivíduo tem o poder de moldar a distribuição de bilhões de reais, estabelecendo as regras e prioridades para a alocação de verbas no ano subsequente.
O que salta aos olhos nesse processo, e que merece uma análise rigorosa, é a aparente concentração de poder regional. O governo atual, de esquerda, tem sua origem no Nordeste. O Presidente da Câmara, figura central na condução do projeto, também é oriundo da região, e o relator nomeado por ele segue a mesma origem. Posteriormente, a Lei Orçamentária aprovada, que regulamenta o PLOA, terá seu relator vindo, igualmente, do Nordeste.
Essa observação não é um apelo ao chauvinismo ou à criação de um embate regional. Longe disso. É um apontamento fático sobre como o poder é orquestrado de forma a direcionar o processo decisório.
Esse arranjo, desde a concepção até a aprovação final, parece ser meticulosamente direcionado para favorecer, desproporcionalmente, as regiões Norte e Nordeste, um desequilíbrio que se manifesta de maneira dramática na representação parlamentar.
Máquina de desvios
A representação política dessas regiões já indica um desequilíbrio estrutural. O Nordeste, detentor de cerca de 35% da população brasileira, possui aproximadamente 45% de representação na Câmara dos Deputados — ou seja, está sobrerepresentado.
No Senado Federal, essa desproporção é ainda mais gritante: 60% das cadeiras pertencem a estados do Norte e Nordeste. Isso se deve à regra de que cada estado possui o mesmo número de senadores, o que, dada a maior quantidade de estados nessas regiões (17, somando Norte e Nordeste), garante-lhes uma soberania absoluta.
Contudo, o problema central não reside na representação política em si, mas em como essa soberania se traduz na distribuição de recursos, gerando o que podemos chamar de um roubo institucionalizado da riqueza.
A arrecadação federal provém majoritariamente do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. São Paulo, sozinho, responde por cerca de 40% de todos os tributos federais que compõem o montante da arrecadação. Cerca de 90% da receita tributária federal é gerada pelas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Em contrapartida, as regiões Norte e Nordeste contribuem com uma parcela ínfima, aproximadamente 10%, da arrecadação total. O mecanismo de devolução desses impostos aos estados e municípios é o cerne do desequilíbrio.
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) operam como verdadeiras máquinas de desvios, enviesadas, culminando em uma injustiça representativa e fiscal sem precedentes.
O FPE, composto por Imposto de Renda e IPI, distribui cerca de 85% de seus recursos para os estados do Norte e Nordeste, deixando o Sudeste com meros 15%. Esse arranjo já está delimitado e serve como base para a institucionalização de um espólio dos tributos gerados nas regiões mais produtivas.
O Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que geram 90% da arrecadação, recebem sistematicamente apenas 15% do repasse do FPE, resultando em investimentos insuficientes em infraestrutura, saúde, educação e segurança nas regiões que sustentam o país.
Adicionalmente, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) reforça o caráter redistributivo, enviando até 60% dos recursos para as cidades do Norte e Nordeste, consolidando a desproporção em relação à sua contribuição de 10% para a receita federal. A esse cenário soma-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), outro mecanismo que, sob o apelo de atender à educação básica, destina desproporcionalmente a maior parte de seus recursos às regiões em questão.
O controle dos dados utilizados para a alocação do FUNDEB, realizado pelo IBGE, abre espaço para distorções e suspeitas de fraudes absolutas. Relatórios que apontam encolhimento populacional no Sul/Sudeste e aumento populacional no Norte/Nordeste, sem bases demográficas sólidas, precisam ser questionados.
Esses dados, que favorecem a alocação de verbas para determinadas regiões, são aceitos tacitamente pelo governo e pela imprensa cúmplice, enquanto a sociedade civil permanece desatenta a uma prática que certamente é o maior esquema de desvio de verbas do país, superando em muito os valores e a corrupção em escândalos como Mensalão e Petrolão.
A tirania de Brasília
O que ocorre hoje, com o desvio sistemático em estatais, o corriqueiro curso ativo nas agências reguladoras e todos os esquemas de corrupção que permeiam a Esplanada, é reflexo de um poder excessivamente concentrado em Brasília.
Quanto mais poder se concentra na capital federal, mais ineficiência, mais corrupção e mais tirania de Estado se instalam sobre os cidadãos brasileiros
O questionamento que se impõe é: se há tanto benefício sendo direcionado ao Norte e Nordeste, por que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dessas regiões permanece estagnado e, em alguns casos, até mesmo diminuiu? A ausência de melhoria nesses índices sugere que o desvio trilionário, que ocorre anualmente, não beneficia a população, mas sim uma rede de oligarcas políticos e empresariais.
Esses grandes desvios se perpetuam em ineficiências absolutas. Obras estruturantes, como pontes ou saneamento básico, são barradas em favor de serviços de balsa ou de distribuição de água por oligarcas, a custos altíssimos.
A infraestrutura de escoamento da produção e a melhoria de portos e aeroportos são negligenciadas em prol dos oligarcas que se beneficiam de portos e aeroportos privados com alta ineficiência e que retroalimentam o sistema socialista-clientelista do governo.
Esse círculo vicioso é agravado pela iminente reforma tributária. A centralização da cobrança de todos os tributos em Brasília não apenas vai facilitar, mas deve institucionalizar ainda mais o desvio sistêmico. O comando do fluxo de recursos ficará inteiramente nas mãos do poder central de Brasília, que controlará os números da arrecadação e a destinação dos repasses. Estamos correndo um risco imensurável com a atual política, a reforma tributária e a falta de debate sobre temas cruciais.
A proporcionalidade efetiva da representatividade é um desses temas tabus. São Paulo, por exemplo, deveria ter entre 30 e 50 deputados a mais. Por que os deputados e senadores dos estados espoliados permanecem em silêncio? Porque abordar a questão é antagonizar, é ser tachado de regionalista, chauvinista ou, no limite, racista. O receio da pecha política impede o debate sobre a boiada que passa anualmente na relatoria das leis orçamentárias.
Enquanto a Presidência da Câmara e do Senado se mantiverem alinhadas a esse esquema, a espoliação dos estados produtores continuará. A saída para o Norte e Nordeste não é mais dependência dos repasses de Brasília, que é o caminho da escravidão e da submissão. É a busca pela liberdade econômica e autonomia política, quebrando o domínio dos oligarcas políticos vinculados a governos e empresas internacionais.
O rumo da liberdade: autonomia e desenvolvimento
O governo federal e os governadores do Norte e Nordeste que de fato quisessem ajudar suas populações deveriam olhar para o exemplo dos países vizinhos. Em vez de aumentar a regulamentação e os impostos, o Brasil deveria desregulamentar e diminuir a carga tributária, atraindo os empresários que estão fugindo do país.
O Nordeste, em particular, era riquíssimo durante o período colonial e imperial, justamente porque não havia a burocratização e a tributação esmagadora de hoje. A liberdade deve ser o lema: autonomia legislativa para que esses estados e municípios possam criar um ambiente de negócios favorável, com tributos mais baixos, burocracia simplificada e legislação propícia à criação de empresas e oportunidades. O bom uso do recurso gerado é fundamental.
Se não investirmos onde a riqueza é gerada, estaremos fomentando a fragilização de todo o Brasil, que passará a depender de financiamento e produção externa, dada a gigantesca ineficiência estrutural interna.
A única força capaz de reverter esse quadro é a opinião pública do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que juntos representam cerca de 65% a 70% da população. Se essas regiões se levantarem contra o esquema, terão tudo a ganhar e o Brasil, no longo prazo, a prosperar.
É hora de cobrar uma postura dos governadores, senadores e deputados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que assistem, em silêncio, a esse saque institucional. Brasília é inimiga dessas regiões, e cabe aos seus representantes defender seus cidadãos do cartel de criminosos que lá se instalou.
Fonte: Gazeta do Povo
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