26 de fevereiro de 2024
Colunistas Ilmar Penna Marinho

Viva o mês de março: o mês da mulher

O jornal “POSTO SEIS” na edição de março presta uma justa homenagem ao “Mês da Mulher”, dando destaque às palavras da Presidente da Academia Nacional de Letras e Artes, Lucia Regina de Lucena, “sobre as mulheres na cultura”.

A Academia, criada, em 1975, representou um digno protesto contra a Academia Brasileira de Letras (ABL), que recusava o ingresso feminino.

Dedica-se em representar o expoente feminino da literatura brasileira.

Hoje em dia está aberta a acadêmicos e escritores de todos os gêneros e adquiriu uma representatividade nacional.

No longo confinamento doméstico causado pela pandemia, as mulheres, excelentes profissionais em todos os campos, não deixaram de cuidar com grande dedicação da fatigante rotina do lar.

Como o Brasil comemorou o “Mês da mulher”?

As mulheres brasileiras podem se orgulhar nos difíceis dias atuais do amparo de duas abençoadas leis, em pleno vigor.

A primeira é a sempre celebrada Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006), alçada como o principal diploma legal das proteções asseguradas à mulher. Criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar e conferiu operacionalidade às medidas emergenciais no compulsório afastamento do lar do agressor e na proibição de sua aproximação da vítima.

A outra Lei, a do Feminicídio (Lei Nº 13.104/2015), não só condena a “violência doméstica e familiar” como “o menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Consagra uma dianteira no combate ao ciclo da “desigualdade de gênero e do constrangimento” e de proteção à vida das mulheres, além de eliminar entraves no acesso à Justiça.

Torna-se perfeitamente justificada em plena era da legislação protetiva que os áudios do deputado estadual Arthur do Val, candidato a governador de São Paulo pelo PODEMOS, de volta de uma viagem autopromocional de ajuda a jogadores brasileiros na Ucrânia, tenham suscitado uma indignação internacional, quando no maior deboche disse que as “mulheres ucranianas são fáceis, porque são pobres”.

A ultrajante agressão se propagou à velocidade da luz.

Viralizou na internet e na mídia.

Entidades civis e lideranças políticas protestaram de imediato contra a covarde agressão.

Foi expulso do Partido e um processo de cassação foi aberto.

O episódio virtual ilustra bem como hoje a opinião pública reage imediata e vigorosamente contra qualquer agressão à mulher vencedora no lar e na profissão.

Se aprovada a cassação do deputado, será uma exceção no Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados. Nesses longos 21 anos nunca se puniu um caso de violência contra parlamentares mulheres. Foram analisado 9 casos no período. Todos foram arquivados.

A verdade é que apesar da robusta criminalização das leis na proteção dos direitos da mulher, a cultura da violência machista continua ativa, sendo que em alguns casos as agressões reinam impunes.

Seja por machismo, por alcoolismo, por desemprego ou canalhice, a pesquisa de opinião do Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra Violência, concluiu que pelo número total de denúncias em 2021, em média, cerca de 44 mulheres a cada dia sofreram algum tipo de agressão, geralmente em casa, onde as violações acontecem com mais habitualidade.

Com tristeza, a edição de 2021 revela um aumento de 4% em relação à edição anterior.

Que Deus proteja as mulheres para que sejam sempre tratadas com respeito e amor…

Ilmar Penna Marinho Jr

Advogado da Petrobras, jornalista, Master of Compatível Law pela Georgetown University, Washington.

Advogado da Petrobras, jornalista, Master of Compatível Law pela Georgetown University, Washington.

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