“Não há causa criminal indigna de defesa, cumprindo ao advogado agir, como defensor, no sentido de que a todos seja concedido tratamento condizente com a dignidade da pessoa humana, sob a égide das garantias constitucionais”, conforme o Parágrafo Único do Artigo 23 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
Meu personagem principal do 2º e 3º romance policial da Trilogia do Apocalipse é o vitorioso criminalista Dr. Eduardo Souza Pinto Jr. de uma tradicional família de advogados.
O criminalista com absoluto domínio da liturgia processual penal contava a seu favor com “o vetusto Código Penal e a pródiga ajuda cultural do povo brasileiro, misericordioso com os escândalos públicos. Era como se a vergonha nacional sofresse de súbita amnésia, os inquéritos e as punições, eram engavetadas ad eternum, pior, os réus eram simplesmente impunes.”
“ – Foi tudo uma armação, doutor, uma terrível perseguição da mídia.”
São citações literais do romance A Besta de Pasadena, de como um suspeito acusado de corrupção vai a procura de um advogado para defendê-lo nos tribunais e não ser condenado.
Imagino nos dias atuais, em plena tragédia da pandemia, as dificuldades do criminalista Eduardo Jr. para sobreviver profissionalmente no Brasil, que vive o maior “festival de incertezas sobre a norma jurídica” de sua história e em que lamentavelmente o Poder Judiciário tornou-se uma loteria. Não se garante mais com eficácia o cumprimento da lei e a punição penal dos infratores agora depende de quem vai julgar os casos.
A verdade é uma só: os julgamentos serão parciais se a instância jurídica é contra a trajetória processual da Lava Jato, devido aos seus “excessos” nas incriminações e condenações, não comprovados pelo Supremo. Ou serão justos por tudo que a Lava Jato representou de positivo no combate à corrupção e à impunidade, sem diferenciar os réus, conforme seu poderio financeiro ou político.
Tornou-se imprevisível qualquer julgamento com o atual alto grau de politização do ordenamento jurídico, violando as garantias constitucionais e o devido processo legal.
Evidencia-se a politização do sistema jurídico no Brasil, quando um estapafúrdio voto monocrático, homologado pelo Colegiado do Supremo, anula as justas condenações o ex-presidente-presidiário Lula da Silva na Lava Lato.
O seu advogado comemorou a decisão, amplamente difundida na mídia, com o recado de que o Chefão petista ficou muito feliz com o resultado, sobretudo depois de ter sido condenado por 32 juízes em todas as instâncias. Faltou dizer que os 3 petistas nomeados por Lula no STF também ficaram muito felizes!
Tem sido normal os abusivos noticiários fúnebres da mídia serem entrecortados por bombásticas entrevistas de advogados vitoriosos em casos de ampla repercussão, envolvendo os seus poderosos clientes, soltos, graças à enxurrada de parciais Habeas Corpus, concedidos por polémicas decisões monocráticas, homologadas pelo Colegiado do STF.
Rendo as minhas homenagens aos advogados que assumem a defesa, sem considerar o tamanho da conta bancária do cliente, num Brasil em que ditatoriais Togados do Supremo legitimaram a validade de provas digitais ilegais no ordenamento jurídico, obtidas através de criminosos hackers, que atentam contra o Estado Democrático de Direito. Que Deus proteja o Nosso Brasil dos juízes parciais e de julgadores políticos.
Recomendo a leitura do romance policial “A BESTA DE PASADENA” . O vitorioso criminalista Dr. Eduardo Souza Pinto Jr. atuou no julgamento do Mensalão no Supremo, que condenou à prisão os dirigentes nacionais do Partido das Trevas, vulgo PT, e participou ativamente das primeiras delações premiadas da Lava Jato no Petrolão, envolvendo a estatal Petróleo do Brasil S.A, a PETROSIL, a maior empresa de capital aberto do país.
A sua contribuição advocatícia de defesa foi marcante para o aperfeiçoamento das Ciências Jurídicas Criminais e para que a Lava Jato fosse um marco histórico no combate ao maior esquema de corrupção de todos os tempos do Brasil.
Ver: https://www.amazon.com.br/Besta-Pasadena-Ilmar-Marinho-J%C3%BAnior/dp/8556621953
Advogado da Petrobras, jornalista, Master of Compatível Law pela Georgetown University, Washington.
