17 de abril de 2024
Colunistas Ilmar Penna Marinho

A vitoriosa luta das mulheres pela igualdade

Graças aos avanços tecnológicos podemos assistir tranquilamente no celular, tablet, Smart TV ou notebook uma grande variedade de filmes e séries sobre os mais variados temas.

A série “As Leis de Lídia Poët”, com belíssimos cenários e vestuários dos fins do século XIX, estreou com sucesso na Netflix. Um seriado italiano, com 6 episódios, baseada na história real da personagem-título, proibida de advogar em Torino, por ser uma mulher.

Lutou obstinadamente por direitos igualitários numa sociedade em que a cultura machista a impediu de se tornar a 1ª advogada da Itália, tendo a sua licença cassada pela Ordem dos Advogados.

A libertação das mulheres no Brasil começou em 1827, ao conquistarem o “direito de estudar além do ensino fundamental”. Os avanços continuaram lentamente quando elas passaram a ter direito de ingressar numa universidade, desde que a matrícula fosse feita por seus pais ou maridos. (1879) e por fim o direito ao voto (1932). Depois, veio o Estatuto da Mulher Casada, permitindo-a de trabalhar, sem a autorização do marido (1962), o direito de usar um cartão de crédito (1974) e a criação da 1ª Delegacia da Mulher (1985).

A Constituição Brasileira de 1978 sacramenta que “os direitos das mulheres são iguais aos dos homens”. A Lei Maria da Penha (2006) pune a violência contra as mulheres e a Lei do Feminicídio (2015) classifica o assassinato da mulher dentro do círculo familiar no rol dos crimes hediondos.

Apesar do atual arsenal de “medidas cautelares”, no 1º semestre de 2022, o Brasil teve mais de “31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar contra as mulheres”. (Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).

Nesse alto número de denúncias, infelizmente, não constam as denúncias de vítimas que se recusaram a registrar as ocorrências, o que torna a mais trágica essa estatística, em que vidas foram violadas pela perpetuação de atos de violência de homens, cuja maioria continua impune.

Os contumazes agressores violentos ainda acreditam que jamais serão punidos pela Justiça ou condenados, porque a morosidade dos processos penais os beneficiam com a prescrição.

Causa mais indignação ainda quando as agressões impunes são contra mulheres idosas, causando lesões graves e traumas psicológicos que se perpetuam no sofrimento físico e mental das vítimas, mães de família, cercadas de filhos e netos.

As brasileiras vitoriosas na condenação dos agressores nos tribunais, saúdam Lídia Poet na sua luta pela “igualdade dos direitos aos dos homens” e a heroína Maria da Penha Maia Fernandes, a farmacêutica cearense, vítima de atos de violência doméstica, que conseguiu que o marido agressor fosse condenado e preso dois anos.

A lei com o seu nome é uma justa homenagem que consagra a sua vitoriosa luta em “ defesa dos direitos das mulheres”.

Que Deus proteja as mulheres em sua vida pessoal, familiar e profissional.

Ilmar Penna Marinho Jr

Advogado da Petrobras, jornalista, Master of Compatível Law pela Georgetown University, Washington.

Advogado da Petrobras, jornalista, Master of Compatível Law pela Georgetown University, Washington.

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