Prioridade 1
Marco Aurélio Melo: “O paciente(Elias Maluco) encontra-se preso, sem culpa formada, desde 7 de julho de 2017, ou seja, há 2 anos e 24 dias. Surge o excesso de prazo. Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade(…)Defiro a liminar. Expeçam alvará de soltura a ser implementado com as cautelas próprias: caso o paciente não esteja custodiado por motivo diverso da prisão preventiva retratada no processo (…). Advirtam-no da necessidade de permanecer com a residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do homem médio, integrado à sociedade.”
Prioridade ZERO
Defensoria Pública da União (DPU) incluiu nos autos do recurso extraordinário nº 657.718, que começou a tramitar em setembro de 2011 no Supremo Tribunal Federal (STF), o óbito de Alcirene de Oliveira.
No processo, a mineira requeria o direito de receber do Estado o medicamento Mimpara 30mg (Cinacalcet), de alto custo, que ajudava a controlar graves sintomas decorrentes do caso de insuficiência renal crônica.
Alcirene morreu aos 39 anos, depois de ter entrado no STF em 2011 pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,com pedido que foi relatado pelo ministro Marco Aurélio.
O Recurso Extraordinário sobre a obrigação de o Poder Público de fornecer remédios que não são registrados pela agência reguladora demorou seis anos para ser decidido. Quando foi a paciente há havia morrido.
Em 2013, o medicamento foi registrado pela Anvisa. Mas ainda sim Alcirene não chegou a ser beneficiada.
Defensoria Pública da União (DPU) incluiu nos autos do recurso extraordinário nº 657.718, que começou a tramitar em setembro de 2011 no Supremo Tribunal Federal (STF), o óbito de Alcirene de Oliveira.
No processo, a mineira requeria o direito de receber do Estado o medicamento Mimpara 30mg (Cinacalcet), de alto custo, que ajudava a controlar graves sintomas decorrentes do caso de insuficiência renal crônica.
Alcirene morreu aos 39 anos, depois de ter entrado no STF em 2011 pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,com pedido que foi relatado pelo ministro Marco Aurélio.
O Recurso Extraordinário sobre a obrigação de o Poder Público de fornecer remédios que não são registrados pela agência reguladora demorou seis anos para ser decidido. Quando foi a paciente há havia morrido.
Em 2013, o medicamento foi registrado pela Anvisa. Mas ainda sim Alcirene não chegou a ser beneficiada.
Artista visual. Participou da exposição Opinião 65 MAM/RJ. Propostas 66 São Paulo, sala especial “Em Busca da Essência” Bienal de São Paulo e diversas exposições individuais no Brasil e no exterior. Foi diretor dos Museus da FUNARJ, Secretário de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, diretor do Instituto Nacional de Artes Plásticas /FUNARTE e outras atividades de gestão pública em política cultural.
