Fachin busca acertar o que nesta altura é incorrigível, em uma luta quase inglória diante dos descalabros vistos no Supremo.

Há tempos ministros do STF extrapolam regras para driblar leis e afrouxar saias justas. Por vezes, inventam dispositivos, como fez o ex-ministro Ricardo Lewandowski na sessão de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, permitindo que os senadores votassem contra a inelegibilidade, pena constitucional para mandatários cassados.
Ou quando Alexandre de Moraes, no inédito papel de vítima, investigador, acusador e juiz, assumiu o inquérito das Fake News, recém encerrado pelo presidente da Corte Edson Fachin depois de mais de sete anos. Decisão acertada, mas também fora do scriptl, assim como as que tomou ao chamar para si os casos do INSS e do Master, escândalo que envolve diretamente ministros da Corte – Moraes à frente.
Os acertos heterodoxos começaram no nada republicano “acordo de cavalheiros” entre os entes supremos, convocado e referendado por Fachin, para que Dias Toffoli se considerasse impedido de relatar o caso Master. O ministro era um dos donos do resort Tayayá, no Paraná, propriedade incluída nas tretas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O que já era péssimo ficou ainda pior, como se viu na fatídica sessão de 15 de setembro, convocada para analisar se Moraes deveria ser investigado sobre trocas de mensagens com Vorcaro. Um espetáculo de agressões, falta de decoro e de senso, com bate-boca, xingamentos e até palavras de baixo calão. Diante do caos, o bem-intencionado Fachin adotou mais uma solução nada convencional. Assumiu os casos, congelando o debate pelo menos até o final das eleições.
A calmaria temporária se rompeu com o embate na Polícia Federal sobre que tipo de documento deveria ser encaminhado à Presidência do STF sobre o Master. Fachin solicitou um relato sobre citação de ministros em mensagens decupadas pela PF. Segundo o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, o primeiro relatório, assinado pelos delegados Daniel Cola e Wedson Lopes, continha juízo de valor, algo que a PF não poderia legalmente emitir por não existir investigação formal aberta contra ministros da Corte. Como os dois delegados foram prontamente remanejados de suas funções, ampliou-se a celeuma.
Na quarta-feira passada, Fachin recebeu dez relatórios da PF – um sobre cada ministro – e repassou a parte que lhes cabia a cada um deles. De pronto, arquivou seis, e enviou os dos ministros Moraes, Toffoli, Kássio Nunes Marques e André Mendonça para análise da Procuradoria-Geral da República. Lacrou os documentos e decretou sigilo absoluto sobre eles.
Dois dias depois, quebrou o sigilo do relatório de Mendonça, atendendo ao pedido do ministro que, embora citado, não teve qualquer diálogo registrado com Vorcaro. Mais uma vez, ainda que bem-intencionado, o presidente da Corte contratou um problema adicional para si, para o processo e para o STF.
Por maior que fosse o constrangimento pelo envolvimento de colegas, Fachin não deveria ter imposto sigilo, até porque costuma defender a transparência como regra. Mas se o fez, melhor seria esperar a PGR ou voltar atrás e abrir tudo em vez de atender à esperteza de um dos interessados, que quer porque quer ter a relatoria do caso Master de volta. Cabe lembrar que o polêmico financiamento de mais de R$ 130 milhões negociado por Flávio Bolsonaro para o Dark Horse, cinebiografia de seu pai, é uma das peças incluídas nessa investigação.
Fachin ocupa a Presidência do STF na que certamente é a mais turbulenta época vivida pela Corte. Mas no afã de encontrar saídas para crises contínuas, acaba tropeçando.
Não é nada usual retirar de ministros a relatoria de matérias A ou B, mesmo quando há desconfiança. A do INSS, ele pegou e devolveu. Mas continua à frente do Master, sem sinalizar se voltará para Mendonça, se promoverá novo sorteio ou se nada fará. Um imbróglio que atrasa as investigações sobre o maior escândalo financeiro do país, podendo até criar, dizem alguns juristas, argumentos para nulidade do processo.
Mesmo no caso do inquérito das Fake News, que Fachin conseguiu finalmente encerrar, foi preciso ultrapassar sinais. O presidente do STF puxou para si o caso. Arquivou a maioria das 1.600 ações penais, decidiu passar um pente fino nos 104 restantes e impor sigilo em parte do material. Com isso, o ex-inquérito do fim do mundo continuará parcialmente nas sombras.
Por linhas tortas, Fachin busca acertar o que nesta altura é incorrigível – uma luta quase inglória diante dos descalabros vistos na Corte. Não à toa, limites aos ministros do STF viraram mote de campanha fazendo sucesso nas urnas. No Congresso, de acordo com levantamento do jornal O Estado de S.Paulo, tramitam 25 projetos de lei que impõem regras mais duras aos juízes supremos – de fixação de mandato a impeachment. Devem ganhar força na nova legislatura.
Há justificado descrédito na Justiça, vilipendiada por aqueles que usam a toga como capa de proteção. E sem crença na Justiça não há democracia – não há país.

