
Em uma democracia, governos mudam. Presidentes chegam ao poder, fazem promessas, apresentam programas, enfrentam crises e, naturalmente, desejam que suas políticas produzam resultados. Mas há instituições cuja atuação não pode estar subordinada aos desejos, às conveniências ou às ambições eleitorais de quem ocupa temporariamente o Palácio do Planalto. O Banco Central é uma delas.
A independência do Banco Central não é um capricho de economistas, uma formalidade burocrática ou um privilégio de tecnocratas. É uma proteção contra a tentação permanente dos governos de transformar a economia em instrumento de seus projetos políticos.
Governante nenhum gosta de juros elevados. Nenhum presidente deseja ouvir que a inflação está ameaçando o poder de compra da população, que o gasto público precisa ser contido ou que determinadas decisões econômicas produzem consequências que não podem ser corrigidas por discursos. O problema começa quando a vontade política pretende substituir a realidade econômica.
A inflação não obedece a ordens presidenciais. O mercado não se curva a discursos. A moeda não recupera seu valor porque o governante considera injusta a política de juros. E a economia, por mais que alguns políticos tentem convencer seus eleitores do contrário, não funciona segundo a vontade de quem está no poder.
É justamente por isso que o Banco Central precisa de autonomia real.
Um Banco Central independente tem a responsabilidade de tomar decisões técnicas, mesmo quando elas desagradam ao governo, ao Congresso, aos empresários, aos investidores ou à população. Seu compromisso deve ser com a estabilidade da moeda, o controle da inflação e a boa saúde do sistema financeiro — não com a popularidade de um presidente da República.
Quando o governo começa a pressionar a autoridade monetária para reduzir juros artificialmente, ignorando os riscos inflacionários, a discussão deixa de ser econômica e passa a ser política. E, nesse terreno, a moeda pode se transformar em vítima de interesses imediatos.
A história econômica é pródiga em exemplos de governos que tentaram utilizar a política monetária para produzir prosperidade instantânea. O resultado, quase sempre, aparece mais tarde: inflação, perda de confiança, desvalorização da moeda, fuga de investimentos e, ironicamente, juros ainda mais altos para corrigir os estragos.
Mas existe um problema adicional no modelo brasileiro: o presidente da República indica o presidente do Banco Central. A indicação passa pelo Senado, é verdade, mas a escolha nasce essencialmente da vontade do chefe do Executivo. É legítimo questionar se esse modelo é o mais adequado.
O presidente que escolhe um nome para comandar o Banco Central. Inevitavelmente, espera que o indicado tenha afinidade com sua visão econômica. E, embora a autonomia legal da instituição possa impedir interferências diretas, não se pode ignorar o peso político, a expectativa de lealdade e o constrangimento que uma indicação presidencial pode produzir.
A independência formal é importante. A independência de espírito, porém, é ainda mais importante. Leiam o texto curto sobre a autonomia do Bacen: O Banco Central:
Não basta que o presidente do Banco Central tenha mandato fixo se sua escolha estiver condicionada à confiança política de quem o nomeou. Não basta garantir estabilidade no cargo se o processo de escolha continuar alimentando a expectativa de alinhamento ao governo. Talvez seja hora de o Brasil discutir um modelo mais institucional e menos personalista.
Uma alternativa seria estabelecer um processo de seleção baseado em critérios técnicos rigorosos, com participação de instituições independentes, especialistas, representantes de diferentes setores e sabatina pública efetivamente substantiva no Senado. Poderíamos até discutir listas de candidatos qualificados, seleção por critérios objetivos ou mecanismos que reduzissem o poder de escolha individual do presidente da República.
O objetivo não seria retirar a legitimidade democrática do processo, mas impedir que a autoridade monetária se transforme em extensão do governo. O Banco Central não existe para facilitar a vida do presidente. Existe para proteger a economia de decisões irresponsáveis, inclusive — e sobretudo — quando essas decisões partem do próprio governo.
A autonomia do Banco Central é, portanto, uma defesa do cidadão. É a defesa do salário contra a inflação, da poupança contra a desvalorização, do planejamento familiar contra a imprevisibilidade econômica e do investimento contra a insegurança.
O governante de turno pode querer juros baixos, crédito abundante e crescimento imediato. Mas alguém precisa ter coragem de dizer quando a conta não fecha. E esse alguém não pode ser um subordinado político do presidente.
O Banco Central não pode ter dono. Não pode ter padrinho. Não pode ter compromisso com projetos eleitorais nem com a sobrevivência política de governos. Seu compromisso precisa ser com a moeda, com a estabilidade e com o Brasil.
Porque governos passam. A inflação, quando sai do controle, fica. e quem paga a conta, como sempre, é o cidadão.

