Em mais uma jogada protelatória, o Ministro Gilmar Mendes quer suspender julgamento de Moraes no caso Master até identificação de todos os ministros envolvidos
Olá caríssimos leitores,
Como se percebe, o decano do STF, Gilmar Mendes não se cansa de querer blindar seu colega de toga, Alexandre de Moraes e o procurador da república, Gonet, citados em relatório da Polícia Federal, em conversas comprometedoras com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Depois de atacar de forma descortês, viril, antiético e falta de decoro, o ministro André Mendonça saindo em defesa do PGR, rasgando elogios exagerados, agora Gilmar lança mais uma cartada protelatória.
Os desdobramentos que o caso do Banco Master começa a produzir ultrapassando as fronteiras de uma investigação financeira e passando a colocar em evidência questões delicadas sobre a transparência, a imparcialidade e a credibilidade do STF.
Em meio às controvérsias envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero, e às referências ao ministro Alexandre de Moraes em mensagens atribuídas ao empresário, o decano do Supremo, Gilmar Mendes, apresentou uma nova proposta que poderá alterar os rumos da discussão dentro da Corte.
A iniciativa, que pode ser interpretada como uma verdadeira virada de mesa, prevê a suspensão da análise sobre eventual abertura de investigação envolvendo Moraes até que sejam identificados todos os magistrados mencionados nas apurações relacionadas ao Banco Master.
A proposta também reacende o debate sobre a atuação do ministro André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao caso, alvo de críticas de Gilmar quanto à condução dos procedimentos.
O que se apresenta como uma preocupação com a regularidade processual levanta, inevitavelmente, uma questão institucional: até que ponto o Supremo conseguirá conduzir investigações envolvendo seus próprios integrantes sem que a sociedade questione a independência e a transparência de suas decisões?
A questão central: quem investiga e quem julga?
No documento apresentado, Gilmar Mendes sustenta que é necessário identificar todos os magistrados citados nas apurações, incluindo integrantes do STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e demais tribunais.
A justificativa é que, antes de qualquer deliberação, seria necessário esclarecer em que circunstâncias esses nomes aparecem e verificar eventuais impedimentos para participação nos julgamentos.
O ministro Flávio Dino, por sua vez, pediu vista do processo, interrompendo temporariamente a análise da questão de ordem.
Entre as providências defendidas por Gilmar estão: Reunir em um único processo as apurações envolvendo Alexandre de Moraes e questionamentos sobre a atuação de André Mendonça.
Redistribuir os processos conforme as regras do STF, mediante sorteio de relator. Identificar todos os magistrados mencionados nas investigações sobre o Banco Master e eventuais indícios de recebimento indevido de valores.
Abrir prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos magistrados citados.
Gilmar também questiona a participação do ministro Kassio Nunes Marques nas deliberações e afirma que a composição do órgão julgador precisa estar devidamente esclarecida antes de qualquer decisão.
O editorial: a crise que exige respostas
É justamente nesse ponto que reside a dimensão institucional do episódio. Se a preocupação é garantir a imparcialidade, o princípio deve valer para todos, sem distinção de cargo, influência ou proximidade institucional. A apuração de eventuais irregularidades envolvendo magistrados exige transparência, respeito ao devido processo legal e critérios objetivos.
Entretanto, a tentativa de ampliar o escopo da discussão, reunir procedimentos e questionar a condução das investigações também abre espaço para questionamentos sobre os efeitos práticos dessas medidas.
Afinal, estamos diante de uma iniciativa destinada a assegurar a imparcialidade dos julgamentos ou de uma mudança de estratégia que poderá retardar a apuração dos fatos?
A resposta não pode ser antecipada sem o conhecimento integral dos autos e das justificativas apresentadas pelos ministros. Mas uma coisa é incontestável: a sociedade tem o direito de conhecer os fatos, acompanhar os procedimentos e cobrar esclarecimentos das instituições que exercem o poder em seu nome.
O STF não pode se transformar em um ambiente de disputas internas cuja consequência seja a perda de confiança pública. Tampouco pode permitir que a necessidade de proteger garantias processuais seja confundida com a ausência de responsabilização, caso irregularidades venham a ser comprovadas.
No caso Master, o que está em jogo não é apenas o destino de um ministro ou a relatoria de um processo. É a credibilidade de uma instituição que tem a responsabilidade constitucional de ser a guardiã da Constituição.
Quando os próprios integrantes da mais alta Corte do país passam a questionar os procedimentos, os impedimentos e a condução das investigações, a crise deixa de ser apenas jurídica e assume uma dimensão institucional.
E, nesse cenário, a transparência não é favor. É obrigação.
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