Há perguntas que incomodam não porque sejam difíceis de responder, mas porque qualquer resposta sincera obriga a olhar para uma realidade que muitos prefeririam manter escondida. Uma delas é esta: quem controla quem no Brasil de hoje?
A Constituição tem uma resposta bastante conhecida: os Poderes devem controlar uns aos outros. Executivo, Legislativo e Judiciário não foram concebidos para viver em harmonia absoluta. Ao contrário. A democracia pressupõe algum grau de conflito entre eles. É justamente daí que nasce o equilíbrio.
O problema aparece quando o equilíbrio desaparece e o conflito passa a ser apenas retórico.
Não é possível afirmar que todas as instituições estejam “sequestradas” para reconhecer que existe uma crise evidente na relação entre elas. Basta observar a sucessão de conflitos entre Supremo, Congresso e Executivo para perceber que alguma coisa se deslocou do desenho original.
De um lado, um Supremo cada vez mais presente em assuntos que ultrapassam os limites tradicionais de uma corte constitucional. De outro, um Congresso que dispõe de instrumentos para reagir, mas frequentemente parece preferir o conforto da reclamação à responsabilidade da ação.
O STF ganhou, nas últimas décadas, uma presença política que ultrapassa em muito a imagem tradicional de uma corte destinada essencialmente a interpretar a Constituição. Questões que antes pertenciam ao campo da política passaram a chegar ao Judiciário — e, uma vez judicializadas, muitas vezes retornam à sociedade sob a forma de decisões que produzem consequências políticas concretas.
Isso não significa, por si só, que cada decisão judicial seja ilegítima. Significa que o tamanho do poder acumulado exige, proporcionalmente, mecanismos de controle igualmente eficientes. É aí que a discussão deixa de ser sobre pessoas e passa a ser sobre o sistema.
E é justamente aí que aparece o segundo personagem dessa história: o Congresso Nacional.
Há pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Há instrumentos constitucionais de fiscalização. Há CPIs. Há prerrogativas legislativas. Há discursos inflamados nas tribunas e nas redes sociais. Mas entre possuir a prerrogativa e exercê-la – Alcolumbre – existe uma distância enorme. É essa distância que alimenta a sensação de impotência.
E no meio disso tudo está o cidadão. Aquele que vota, paga impostos, acompanha as notícias e, de vez em quando, descobre que alguma decisão tomada a centenas de quilômetros de sua casa pode mudar sua vida sem que ele, nem seus representantes, tenham participado minimamente da discussão.
Quando um parlamentar denuncia determinado abuso, mas nada acontece depois; quando uma comissão é criada e termina sem consequência; quando uma prerrogativa constitucional existe formalmente, mas ninguém demonstra disposição política para utilizá-la, o cidadão começa a concluir que as instituições funcionam apenas até o ponto em que o exercício de suas competências possa provocar algum desconforto entre os próprios integrantes do sistema.
É a velha história brasileira: o poder é exercido em nome do povo, mas nem sempre parece exercido para ouvi-lo!!!
Não é seguro afirmar que existe uma conspiração organizada para perceber que alguma coisa não está funcionando. Basta olhar para a quantidade de vezes em que se anuncia uma crise institucional e, depois, tudo termina exatamente como começou. O problema é que democracia não pode significar apenas votar a cada quatro anos.
Votar é fundamental, mas não encerra a participação cidadã. Entre uma eleição e outra existem Congresso, partidos, imprensa, associações, entidades profissionais, Ministério Público, tribunais e uma infinidade de instituições que deveriam funcionar como canais de representação e controle.
O Senado reclama do Supremo. O Supremo reage às reclamações. O Congresso fala em prerrogativas. As prerrogativas continuam onde estavam. Parlamentares anunciam providências. As providências, misteriosamente, desaparecem no caminho entre o discurso e a prática.
E a vida segue. Talvez seja esse o mecanismo mais eficiente para conservar o poder: não proibir a contestação, mas permitir que ela aconteça sem produzir consequência alguma. O sistema não precisa calar todo mundo. Basta permitir que todos falem enquanto ninguém consegue efetivamente mudar nada. E aqui chegamos ao ponto mais delicado.
A discussão não deveria ser simplesmente sobre Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Flávio Dino ou qualquer outro ministro ou qualquer político individualmente. Personalizar demais o problema pode até ser conveniente para o próprio sistema. Porque, se tudo for reduzido a nomes, basta trocar alguns nomes para fingir que o problema foi resolvido.
Mas e se o problema estiver na estrutura? E se o verdadeiro problema for um modelo no qual os mecanismos de controle existem no papel, mas dependem justamente da disposição daqueles que terão de utilizá-los? É aí que a democracia entra numa zona perigosa. Porque uma instituição pode continuar funcionando formalmente e, ainda assim, deixar de funcionar como deveria.
Podem haver sessões, votos, discursos, decisões, comissões e solenidades. Tudo perfeitamente dentro do calendário. E, mesmo assim, alguma coisa essencial pode ter desaparecido: o limite. O poder sem limite não precisa necessariamente de um golpe de Estado. Às vezes ele cresce de maneira muito mais silenciosa.
Uma exceção aqui. Uma interpretação ampliada ali. Uma prerrogativa que deixa de ser exercida. Uma instituição que prefere não comprar briga com outra. Um Congresso que descobre que é mais fácil reclamar do que enfrentar. Uma imprensa que passa a enxergar abusos diferentes conforme a vítima ou o autor.
E, pouco a pouco, aquilo que deveria ser excepcional passa a parecer normal. É assim que uma democracia pode perder suas defesas sem que ninguém precise anunciar o fim da democracia. O mais curioso é que o Brasil já possui, na Constituição, boa parte dos instrumentos necessários para enfrentar esse tipo de desequilíbrio.
Não faltam mecanismos. Falta disposição para utilizá-los. E essa talvez seja a maior ironia de todas. O cidadão brasileiro costuma ouvir que é preciso respeitar as instituições. Concordo, mas respeitar instituições não significa transformá-las em entidades intocáveis. Instituição democrática não é sinônimo de instituição acima da crítica. Pelo contrário.
Quanto maior o poder, maior deve ser a responsabilidade de prestar contas. E quanto mais grave a decisão, maior deve ser a transparência sobre seus fundamentos. Uma democracia madura não deve depender da personalidade de quem ocupa o cargo. Deve funcionar mesmo quando o ocupante do cargo é alguém de quem não gostamos.
Essa é a verdadeira prova. É muito fácil defender freios e contrapesos quando eles atingem o adversário. Difícil é defendê-los quando atingem quem está do nosso lado. Talvez seja justamente aí que o Brasil esteja falhando. Transformamos instituições em torcidas.
Uns defendem o Supremo porque acreditam que ele protege a democracia. Outros atacam o Supremo porque acreditam que ele ultrapassou seus limites. Uns defendem o Congresso quando ele confronta o Judiciário. Outros o atacam quando o confronto acontece contra seus interesses.
E assim continuamos discutindo pessoas enquanto o problema permanece. A questão fundamental não é saber qual Poder deve mandar mais. É saber se algum Poder pode mandar mais do que a Constituição permite. Essa deveria ser uma pergunta óbvia.
Mas, no Brasil de hoje, parece quase uma pergunta revolucionária. Talvez porque tenhamos nos acostumado demais à ideia de que determinadas autoridades podem fazer coisas que seriam impensáveis se praticadas por qualquer cidadão comum. E uma democracia começa a adoecer justamente quando existem cidadãos comuns e autoridades incomuns diante da lei.
Não é preciso escolher um lado nessa disputa. É preciso escolher a Constituição. Não é preciso defender o Supremo contra o Congresso. Nem o Congresso contra o Supremo. É preciso defender o princípio de que nenhum dos dois está acima das regras. Porque o verdadeiro perigo não é quando os Poderes brigam.
O verdadeiro perigo é quando deixam de se controlar. E talvez seja por isso que a pergunta que deveria estar nas ruas, nas universidades, nos jornais, no Congresso e dentro dos próprios tribunais seja tão simples: Quem vigia os donos do poder? Se a resposta for “ninguém”, então temos um problema. Se a resposta for “as próprias instituições”, surge outra pergunta:
E quem vigia as instituições quando elas deixam de cumprir sua função? Talvez seja aí que esteja a verdadeira crise brasileira. Não na falta de leis. Não na falta de instituições. Mas na falta de quem esteja disposto a fazer com que elas funcionem. É assim que a legitimidade começa a se desgastar. O Brasil não precisa de salvadores. Precisa de instituições que cumpram suas respectivas funções.
Precisa de um Supremo que compreenda os limites inerentes à sua própria autoridade. Precisa de um Congresso que não tenha medo de exercer suas prerrogativas. Precisa de um Executivo submetido às mesmas regras que os demais. Precisa de uma imprensa capaz de fiscalizar o poder independentemente da simpatia ou antipatia ideológica pelo personagem fiscalizado.
E precisa, acima de tudo, de cidadãos que compreendam que democracia não é escolher um lado para que ele possa fazer o que quiser.
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