No último domingo, 23 de agosto, o brasileiro acordou diante de uma situação que começa a se tornar incômoda demais para uma infraestrutura que se tornou crítica para o funcionamento da economia: o Pix apresentou instabilidade.
Clientes de diferentes instituições relataram dificuldades para realizar pagamentos e transferências. As reclamações começaram ainda pela manhã e ultrapassaram 2,4 mil registros no Downdetector por volta das 8h17. Bancos diferentes foram afetados e, até as primeiras reportagens sobre o episódio, o Banco Central ainda não havia apresentado uma explicação pública para a causa da ocorrência.
É evidente que sistemas tecnológicos falham. Amazon falha. Google falha. Bancos falham. Operadoras falham. Data centers falham. A questão não é essa.
A questão que deveria ser discutida é outra: por que o órgão responsável por regular, supervisionar e fiscalizar o sistema financeiro brasileiro também decidiu se transformar em desenvolvedor, gestor e operador de uma das principais plataformas tecnológicas de pagamentos do país?
E essa não é uma interpretação exagerada sobre o papel do regulador. O próprio Banco Central afirma que possui dois papéis no Pix: é regulador do arranjo e, simultaneamente, gestor das plataformas operacionais. O BC desenvolveu e opera a infraestrutura centralizada responsável pela liquidação das transações entre instituições, o Sistema de Pagamentos Instantâneos, SPI, e administra também o DICT, diretório centralizado das chaves Pix.
Em outras palavras: o árbitro também resolveu entrar em campo.
Antes que a crítica seja confundida com uma tentativa de diminuir o Pix, é preciso reconhecer o óbvio: o Pix foi uma extraordinária transformação do sistema brasileiro de pagamentos. Reduziu custos, democratizou transferências instantâneas, estimulou novos modelos de negócio e modificou definitivamente a maneira como brasileiros e empresas movimentam dinheiro.
O problema não está na ideia. Está no modelo institucional escolhido para executá-la.
Existe uma diferença enorme entre o regulador estabelecer padrões para pagamentos instantâneos, interoperabilidade, segurança, disponibilidade, liquidação, prevenção a fraudes, competição e proteção do consumidor, e o próprio regulador assumir para si o desenvolvimento e a operação da infraestrutura.
O próprio relatório de gestão do Pix registra que o BC decidiu ser, simultaneamente, responsável pelas regras, desenvolvedor, operador e gestor da infraestrutura tecnológica. É justamente essa concentração de papéis que merece ser questionada.
O Banco Central possui responsabilidades gigantescas: supervisionar instituições financeiras, fiscalizar instituições de pagamento, preservar a estabilidade do sistema financeiro, estabelecer requisitos prudenciais, acompanhar riscos sistêmicos e garantir estruturas adequadas de governança, capital, controles internos, segurança cibernética, prevenção à lavagem de dinheiro e prevenção a fraudes. Isso já seria trabalho suficiente para qualquer regulador do planeta.
Por isso, talvez a discussão necessária para os próximos anos seja simples: o Banco Central precisa mesmo continuar sendo uma espécie de big tech estatal de pagamentos? Ou deveria concentrar energia, orçamento, tecnologia e pessoas naquilo que nenhuma fintech, banco ou empresa privada pode fazer em seu lugar: regular e supervisionar o sistema?
O mercado sabe desenvolver produtos. Bancos sabem desenvolver produtos. Fintechs sabem desenvolver produtos. Empresas de tecnologia sabem construir infraestrutura. Coloque essas organizações para competir, defina padrões de interoperabilidade, estabeleça SLAs rigorosos, crie requisitos mínimos de disponibilidade e redundância, determine regras de segurança, fiscalize, audite, aplique sanções e deixe o mercado disputar quem consegue entregar a melhor experiência ao consumidor. Isso é competição.
Existe ainda uma segunda discussão, muito mais desconfortável. Enquanto o sistema financeiro brasileiro comemorava sua transformação tecnológica, investigações começaram a revelar algo que deveria provocar uma reflexão profunda sobre a capacidade de supervisão do ecossistema financeiro que estava sendo criado.
A Operação Carbono Oculto expôs uma estrutura gigantesca de lavagem de dinheiro atribuída ao crime organizado, envolvendo postos de combustíveis, fundos de investimento e fintechs. Segundo as investigações, uma fintech teria funcionado como uma espécie de “banco paralelo”, movimentando dezenas de bilhões de reais.
O próprio Banco Central, posteriormente, anunciou medidas adicionais de segurança mencionando expressamente “o envolvimento do crime organizado” em eventos envolvendo instituições financeiras e de pagamento. Entre as providências, endureceu requisitos para instituições de pagamento e antecipou prazos de autorização.
Esse ponto precisa ser analisado sem demagogia. Não significa que o Banco Central tenha sido responsável pelos crimes. Significa algo institucionalmente mais importante: a evolução da supervisão aparentemente não acompanhou, na mesma velocidade, a expansão e a complexidade de determinados participantes do ecossistema financeiro.
E os próprios movimentos regulatórios posteriores ajudam a demonstrar que havia espaço para endurecimento. O BC passou a exigir que novas instituições interessadas em participar do Pix fossem autorizadas e estabeleceu cronograma para enquadrar participantes que ainda não estavam integralmente submetidos ao mesmo regime de autorização. A justificativa declarada foi justamente aumentar a capacidade de supervisão.
Então cabe uma pergunta incômoda: qual deveria ser a prioridade máxima de um regulador financeiro? Criar novas funcionalidades de pagamento? Ou garantir que quem movimenta bilhões de reais dentro do sistema tenha governança, capital, segurança, KYC, prevenção a fraudes, PLD/FT e controles compatíveis com o risco que representa?
Para mim, a resposta é bastante clara.
Essa talvez seja a maior ironia dessa discussão. Defender que o BC deixe de protagonizar o desenvolvimento de produtos não significa defender um Banco Central menor ou mais fraco. É exatamente o contrário.
Precisamos de um Banco Central extremamente forte. Forte como regulador, como supervisor, tecnicamente, na fiscalização, para impedir aventureiros de entrarem no sistema financeiro, exigir governança, identificar estruturas utilizadas para lavagem de dinheiro, cobrar segurança cibernética, retirar rapidamente do mercado instituições incapazes de administrar seus riscos, responsabilizar administradores e, principalmente, acompanhar um mercado financeiro que está se tornando tecnológico em uma velocidade impressionante.
O que precisamos discutir é se faz sentido consumir capacidade institucional para competir no desenvolvimento de produtos e funcionalidades que poderiam perfeitamente ser construídos pelo próprio mercado.
Imagine se a Anatel resolvesse desenvolver um aplicativo de mensagens para competir com WhatsApp e Telegram. Ou se a Anac criasse sua própria companhia aérea para demonstrar como deveria funcionar o transporte aéreo. Provavelmente questionaríamos imediatamente a mistura de papéis.
No sistema financeiro, porém, naturalizamos uma situação semelhante porque o produto criado foi extremamente bem sucedido. Mas sucesso de produto não elimina uma discussão sobre desenho institucional.
E agora que o Pix se tornou infraestrutura crítica da economia brasileira, qualquer indisponibilidade deixa isso ainda mais evidente. O SPI funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados. O próprio BC reconhece que, diante da arquitetura adotada, o risco operacional é um dos principais riscos residuais da infraestrutura.
Quando essa infraestrutura apresenta problemas, não estamos falando simplesmente de um aplicativo que ficou algumas horas indisponível. Estamos falando de pessoas impossibilitadas de pagar, comércios impossibilitados de receber, empresas com operações afetadas e uma parte relevante da economia brasileira dependendo de uma infraestrutura centralizada.
Quanto maior o sucesso do Pix, portanto, maior deveria ser a discussão sobre sua arquitetura, resiliência, redundância, governança e modelo operacional.
O Pix demonstrou que havia enorme demanda reprimida por inovação no mercado brasileiro de pagamentos. Excelente. Agora talvez seja hora de evoluir o modelo.
O Banco Central deveria concentrar-se cada vez mais em estabelecer protocolos, padrões, requisitos de interoperabilidade, segurança, disponibilidade, prevenção a fraudes e governança, permitindo que instituições privadas construam produtos sobre essa estrutura regulatória.
Mais competição. Mais redundância. Mais inovação privada. Menos concentração operacional. E fiscalização muito mais intensa.
Porque inovação financeira sem supervisão proporcional ao risco pode produzir exatamente aquilo que começamos a enxergar nos últimos anos: empresas crescendo rapidamente, volumes financeiros gigantescos circulando por estruturas tecnológicas e criminosos profissionais percebendo oportunidades antes dos próprios controles.
O Pix continuará sendo uma das maiores inovações financeiras brasileiras. Isso não está em discussão.
O que precisa entrar em discussão é outra coisa: até onde deve ir o papel do regulador?
Talvez o Banco Central não precise criar o próximo produto financeiro revolucionário. Talvez precise garantir que existam condições para que dez empresas disputem quem vai criá-lo, com segurança, interoperabilidade e competição.
E enquanto o mercado inova, o BC deveria estar obcecado por outra missão: regular, fiscalizar e supervisionar.
Porque produto pode ser criado por bancos, fintechs e empresas de tecnologia.
Regulador, só temos um.
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