Foto: Arquivo Google – Sergio Lima / AFP
Foto: Arquivo Google – Sergio Lima / AFPNuma democracia, teoricamente, o Supremo é o poder mais forte, entretanto, no caso do Brasil,não é bem assim. Os processos que ali chegam levam anos e anos para serem julgados. Ah, então a culpa é do Supremo? Não, a culpa é da Justiça e de seus permeios.
Os graus de instâncias em números absurdos. Os recursos propriamente ditos que se repetem à exaustão, em um Processo Civil e/ou Criminal feitos para dar honorários a advogados e, principalmente, para categorizar os brasileiros em camadas diferentes, ou seja: aqueles que não podem pagar polpudos honorários a escritórios famosos, têm no máximo duas instâncias, se tanto. No entanto, aqueles que podem, têm no mínimo 4 instâncias e em cada uma um sem número de agravos, recursos, embargos, etc… isso sem falarmos no famoso foro privilegiado.
A maior prova disso é o Deputado Paulo Maluf. Processado há 20 anos por diversos malfeitos, propina, superfaturamento, etc, veio apenas agora aos 88 anos, ter sua primeira condenação. Todos os demais processos prescreveram, ou seja, perderam sua validade. Parece que faltam apenas 2, incluindo este, no qual ele obteve mais uma protelação, a de cumprir pena em prisão(?) domiciliar, em sua mansão, por um habeas corpus humanitário, pois se trata de um idoso, com câncer e sua metástase, com problemas de locomoção, etc….
Ora, quantos presos em nosso sistema penitenciário têm doenças graves, como AIDS, câncer e outras variações. Há presos cegos, aleijados, cadeirantes e que se tratam no hospital penitenciário ou, quando este não pode atender ao que ele precisa, vai a um hospital externo e depois volta ao sistema de saúde penal.
Com a decisão do STF de permitir a Maluf cumprir sua sentença em mansão no Morumbi, vem à tona o mau entendimento sobre a prisão em segunda instância.
O processo contra ele se arrastou tanto, com tantos recursos, que sua prisão veio com mais de dez anos de atraso. E ele envelheceu, está doente e cumprirá seus dias no conforto de seu lar. Isso é Justiça? Os anos em que ele viveu nababescamente com seus polpudos vencimentos, com saúde e com foro privilegiado não foram suficientes?
Querem fazer o mesmo com Lula. Aos 72 anos, se tiver direito a tantos recursos, provavelmente morrerá e não cumprirá pena alguma. Acordem, Srs. juízes! Se a Constituição foi redigida de forma errada vamos consertá-la.
Com sua tibieza habitual, e usando de extremo contorcionismo jurídico, o STF, na prática, condenou Paulo Maluf à liberdade…
