Foto: Google – Voltemos à Direita

Mais uma vez no Brasil está sendo preparado um golpe contra a nossa Constituição.

Nosso ex-presidente – graças a Deus – FHC, de triste lembrança, quando presidente, armou um golpe no Parlamento, com seu toma-lá-dá-cá, a fim de garantir duas situações sobre o mandato presidencial: uma delas alterou a duração do (seu) mandato e a outra permitiu a (sua) reeleição e, mais incrível ainda, estas modificações valeram já a partir do seu mandato e não do seguinte, que seria o mais ético… mas quem estava preocupado com isso, não é?

Agora, um outro está sendo preparado por David Alcolumbre, presidente do Senado e Rodrigo Maia, Presidente da Câmara. Ambos querem que seja alterada a Constituição para permitir suas reeleições.

A Constituição não permite a reeleição dos presidentes da Casas do Congresso em uma mesma legislatura – período de funcionamento do Poder Legislativo com duração de quatro anos.

Para melhor entendimento: Rodrigo Maia já foi presidente da Câmara dos Deputados por dois mandatos consecutivos (sem contar o tampão no mandato de Eduardo Cunha): o de Dilma/Temer (embora dois presidentes diferentes, tratava-se da mesma legislatura, pois Temer assumiu como vice em função do impeachment de Dilma) e agora, durante os dois primeiros anos de governo de Bolsonaro, portanto, ele não pode ser reeleito por já ter cumprido os dois mandatos que lhe são garantidos pela CF.

No caso de Alcolumbre, ele foi eleito na “Legislatura Bolsonaro”, chamemos assim, logo, como ainda estamos na mesma legislatura, ele está proibido de ser reeleito. Dois mandatos seguidos na mesma legislatura não pode! Está escrito CLARAMENTE na Constituição… mas, de novo, quem está preocupado com isso? Alterar a Constituição? É mole, é só combinarmos direitinho com nossas bases e voilà!

Nas sombras da noite está sendo tramada esta PEC para permitir esta absurda e inconstitucional reeleição.

O PTB de Roberto Jefferson (sempre ele) ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em que pede que o STF defina que a vedação constitucional de reeleição da Mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se aplica às eleições que ocorram na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Ou seja, o PTB está pedindo, simplesmente, ao STF, como guardião de nossa Constituição, que faça valer o escrito. Se o STF mudar ou interpretar diferente do que está explicitamente escrito, voltamos àquela controversa questão de o STF legislar. Ou pior, se eles decidirem que este assunto é “interna corporis”, permitirá ao Congresso alterar a CF como desejar.

Ontem começou a votação on line e o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela possibilidade de reeleição ainda de madrugada, entendendo que a questão pode ser decidida internamente pelo Congresso. (alguém tinha dúvida?)

Até o momento, seguiram o voto de Mendes os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O ministro Nunes Marques votou no sentido de permitir a reeleição apenas uma vez, independentemente se ocorre dentro da mesma legislatura ou não.

Ricardo Noblat, em sua coluna de hoje diz:

Ele está correto nesta afirmação. Vamos acompanhar as cenas dos próximos capítulos. Sabemos que há interesses governamentais (do Presidente Bolsonaro) na permanência de Alcolumbre. O Presidente precisa de uma base consistente para governar e fazer as reformas necessárias e tão esperadas, mas não sei onde iremos parar.

O governo precisa de base; Alcolumbre a garante no Senado, mas Maia, ao contrário, mantém sua base contra o governo.

O governo lançou o nome de Arthur Lira para a presidência da Câmara, que hoje foi inocentado num processo que corre há mais de 10 anos com relação à “rachadinha” – termo popular para o crime de PECULATO. Agora, findas as Instâncias, com o trânsito em julgado, Artur Lira está pronto e livre para competir com Maia ou com outro que vier, no caso de Maia não concorrer.

Muita água ainda vai rolar, mas espero que o STF decida de acordo com a CF e não tire o corpo fora, deixando o Congresso tratar a nossa Carta Magna ao seu bel prazer.

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

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