Foto: Google Imagens – Último Segundo – IG (meramente ilustrativa)

Isto está se tornando uma enorme perda de tempo na CPI. A continuar a insistência em discutir esta bobagem ela está no caminho errado, aliás ela só começou por birra política da oposição com o Presidente do Senado e com o Presidente Bolsonaro e, novamente, por indevida interferência do STF. Talvez, por isso, ela esteja tão perdida e focando em coisas que não levarão a nada. As coisas acontecem no gabinete de verdade.

Este é o Gabinete responsável pelo país, errando ou acertando, mas ele é a equipe escolhida pelo Presidente por sua preferência ou por indicações políticas posteriores à formatação do ministério pretendido por Bolsonaro que, por ter desagradado a deputados e senadores, começou a perder votações e encontrar resistências nas reformas pretendidas, forçando-o a fazer ajustes em sua conduta para poder continuar governando o país… se bem ou mal, a visão cabe a cada um. Aqueles que têm uma melhor nível de informação avaliam as decisões por elas e não por quem as tomou, mas infelizmente, a oposição (sempre necessária) e aqueles que não têm o mesmo nível, discordar apenas porque “não gostam do Presidente”. Isto pra mim não vale! Vamos discutir as decisões e não simpatias pessoais.

Se o Presidente se aconselha e isso pode ser bom ou ruim. Depende de quem o está aconselhando e, após, depende da decisão que ele tome a partir do conselho recebido. Alguém prefere que não exista um gabinete paralelo quando sua equipe oficial não tem respondido à altura de suas expectativas, mas que politicamente não pode (ou não deve) ser retirado.

Mas o que seria um gabinete paralelo? Pra mim poderia ser virtual ou presencial e ter um número específico de membros para cada assunto que estiver na pauta. Pode até ser, exagerando um pouco, a voz das ruas, o que seria bom. É absolutamente normal o Presidente ter seu gabinete paralelo. Todos ou quase todos o tiveram. Mesmos grandes presidentes pelo mundo o tiveram e alguns ainda têm. Só como exemplo, De Gaulle tinha um astrólogo como seu conselheiro ou gabinete paralelo… preciso falar mais?

Considero normal o Presidente se aconselhar com amigos/conhecidos/indicados por amigos sobre determinadas decisões quando ele não está satisfeito ou seguro com a forma de como os assuntos estão sendo tratados, daí ele pede uma opinião. Às vezes é melhor ouvir coisas de quem está fora da caldeira, com a cabeça fria e não no dia a dia.

Não vejo o lado ruim de se ter um gabinete paralelo. Isto não significa que ele sempre seguirá a opinião deste grupo. Há o “gabinete do telefone”, o “gabinete do WhatsApp”, o do “Twitter”, o “dos filhos” e até mesmo “o dos amigos do Congresso” ou “o do cafezinho”. Aquele bate-papo informal que pode ajudar em resolver um problemão. O risco é você escolher para um destes “gabinetes” pessoas não qualificadas.

O importante são as decisões emanadas do Presidente e de seu gabinete oficial, não importando quem o aconselhou para que tomasse esta decisão. Ouvido o seu gabinete oficial e havendo concordância, pronto! Decisão tomada. Podemos discuti-la se ela é boa ou ruim, mas nunca quem o aconselhou a tomar aquela decisão. Ao final a decisão é prerrogativa dele!

Como temos visto, em praticamente todos os “interrogatórios” da CPI, vem a mesma pergunta: “V.Sa. tem ou teve conhecimento do gabinete paralelo”?  Isto é ridículo, leva a quê? Não há nada de errado em se ouvir pessoas, até mesmo para filtrar opiniões.

O que deve ser debatido e apurado na CPI são as decisões tomadas pelo governo sobre o combate à Covid. Este é o objeto da CPI: o que o presidente fez; se houve atraso na compra das vacinas; o porquê disso; por que discriminou a CoronaVac de início? Por que desprezou, se é que o fez, a Pfizer? Por que a insistência nos falados tratamentos precoces? Este seria o direcionamento desejado.

No entanto, nesta semana, por diversas vezes, o presidente da CPI, o relator da CPI e seu vice-presidente gritaram por diversas vezes: “Está provada a existência do Gabinete Paralelo”, como se isto fosse o fim da CPI.

Criminalizar um “gabinete paralelo” é o desejo dos senadores? Ficam discutindo e insistindo numa reunião do “gabinete paralelo”, com Osmar Terra e outros médicos de renome, num grupo denominado, se não me engano Médicos pela Saúde – isso não importa. Esta reunião estava na agenda presidencial, foi transmitida pelas Redes Sociais do Presidente e a CPI grita aos quatro ventos que esta é prova que faltava para provarmos a existência do gabinete paralelo. Ora, vamos e venhamos. De novo, qual é o problema de se ouvir outras opiniões? Se o Ministro correspondente estava ou não presente é detalhe, ele poderia muito bem estar em outra reunião mais importante para o combate à pandemia.

Sim, claro que as decisões emanadas inicialmente deste gabinete, se forem ruins e se forem acatadas pelo Presidente e seu gabinete oficial, o resultado pode ter sido ruim… é isso que a CPI deve fazer. Procurar provas para concluir se houve ou não má gestão da pandemia nos intestinos palacianos (esta expressão “roubei” do Boechat).

O foco da discussão da CPI tem que ser o Presidente e seu Gabinete Oficial. Eles é que estão lá e são os responsáveis pelas decisões. Absolutamente normal o Presidente da República reunir-se com o Presidente do Senado, da Câmara e até mesmo com Deputados e Senadores. Nada há de errado nisso. Pode haver erro, se ali, dentro do gabinete paralelo houvesse suspeita de propinas, desvios ou corrupção. Isso até agora não foi provado, embora isso fosse o Éden para a Oposição, mas nada foi encontrado e posso até queimar minha língua, mas não creio que tenha havido, ao contrário do que já foi provado em governos anteriores.

Há que se focar no governo, se é que a CPI pretende sair do marasmo em que se encontra para tentar provar o até agora improvável. A tão decantada incompetência do Presidente – na opinião de muitos – não guarda relação com o gabinete paralelo. Como eu disse quase todos os presidentes tinham um gabinete paralelo, um grupo de aconselhamento, os amigos do chopp, do churrasco, do futebol, das motocicletas… não são eles que decidem. Nada há demais em se perguntar: “e aí, fulano, o que você acha da Cloroquina?”. Se o fulano for um médico, nada demais ele dar a sua opinião e ele certamente irá dizer ao Presidente, como ele agiria se estivesse no seu lugar. Cabe ao Presidente levar adiante ou não esta posição.

Não se pode impedir que o Presidente tenha amigos ou de se relacionar com quem ele quiser. Perguntou, ouviu, classificou como besteira, baboseira ou tolice, joga fora, descarta. Se ouviu alguma coisa comprovável, aproveite-a e a discuta com seu gabinete oficial. O fulano não tem caneta forte, quem a tem é o Presidente.

Volto a dizer, a CPI não deve questionar somente as decisões tomadas pelo Presidente e seu gabinete oficial, mas também as decisões tomadas por governadores e prefeitos que, por interferência e designação do STF, tornaram-se as figuras principais no combate à pandemia. Isso é que deve ser investigado na CPI, até mesmo pra alguém, ao final, chegar à conclusão de que nada de errado foi feito, por exemplo. Que as decisões tomadas foram as melhores para a época em que elas foram decididas, ou, ao contrário, que todas foram erradas.

O gabinete paralelo é uma fantasia criada pelo Senador (como me dói escrever este título para esta pessoa) Renan Calheiros, relator da CPI que parece ter contaminado toda a Comissão, inclusive seu presidente e “aquele” vice…

A CPI deve tentar descobrir – se é que houve – as ações e omissões dos governos Federal, Estaduais e Municipais que atrapalharam o combate à Covid e os possíveis problemas nos repasses de verbas, para isso ela foi criada por ordem expressa do STF, mais uma vez, e não por vontade do Congresso.

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

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