Quando a gente diz que a nossa Constituição só vale para alguns não estamos falando bobagens. Um exemplo clássico é o teto salarial. A CF diz que nenhuma remuneração de servidor público pode ultrapassar o salário de um Ministro do STF, atualmente, R$ 46.366,19. No entanto, o Judiciário e o Legislativo descobriram uma forma elegante de driblar a realidade: fingem que o teto constitucional existe enquanto o ultrapassam com método, frequência e absoluta tranquilidade. Não é descuido. É projeto!
Há castas no Brasil que não precisam de sobrenome, brasão ou título hereditário. Elas se reconhecem pelo contracheque. Magistratura, Ministério Público, cúpulas do Legislativo e altos servidores formam hoje um grupo social com uma característica comum: vivem sob regras que não se aplicam ao resto do país.
O salário, aquele número divulgado em tabelas oficiais, é apenas a parte apresentável da história. O que realmente importa vem depois, escondido sob a maquiagem burocrática dos penduricalhos. Auxílio-moradia sem morar, auxílio-alimentação para quem almoça em restaurante caro, verba indenizatória para indenizar sabe-se lá o quê. Tudo muito técnico, tudo muito “legal”, tudo cuidadosamente fora do teto. Porque não é salário — e isso, aparentemente, resolve qualquer dilema moral. Há até auxílio peru e auxílio panetone no natal.
O teto constitucional, vendido como limite moral e fiscal em nossa Constituição, virou uma formalidade burocrática. Oficialmente, ninguém o ultrapassa. Na prática, ele é ultrapassado com a elegância de quem conhece bem os atalhos. O salário-base respeita o teto; o contracheque, não. A diferença atende pelo nome de “auxílio” ou “indenização”, popularmente chamado de penduricalho — essa engenharia administrativa que transforma exceção em rotina.
Judiciário e Legislativo não ignoram a realidade do país. Eles apenas decidiram não participar dela.
No Legislativo, a liturgia é política e silenciosa. Os aumentos indiretos passam por votações discretas, muitas vezes restritas a líderes, longe do plenário cheio e mais longe ainda do eleitor. Deputados e senadores sabem que mexer no próprio contracheque não rende voto, mas aumenta o rendimento. A conta fecha para eles. O mecanismo é mais direto e igualmente eficiente. Auxílios diversos, cotas, verbas de gabinete, benefícios indiretos e reajustes aprovados longe dos holofotes constroem uma remuneração real muito acima da oficial. Eles sabem que aumento explícito custa capital político e aumento disfarçado rende silêncio. E silêncio, em Brasília, vale ouro.
No Judiciário, o ritual é ainda mais sofisticado. Não há voto político, mas sim, interpretação jurídica. Não há aumento, mas “reconhecimento de direitos”. Não há privilégio, mas “simetria”. Cada penduricalho vem embalado em juridiquês fino, capaz de transformar supersalários em atos de defesa da Constituição — a mesma Constituição cujo teto virou peça decorativa.
Na magistratura, a criatividade é premiada. Além das férias de 60 dias, há auxílios, indenizações, pagamentos retroativos e vantagens pessoais que fazem com que os vencimentos mensais ultrapassem o teto em 50%, 80% e às vezes mais. Tudo legal, tudo justificado, tudo amparado por resoluções internas e interpretações generosas do que seja “indenizar”. Indeniza-se não uma perda, mas o simples fato de ocupar o cargo. No Ministério Público, a lógica é semelhante. Benefícios são defendidos como garantias institucionais, quase cláusulas pétreas do conforto funcional. Qualquer tentativa de contenção é tratada como “ataque à independência”.
O discurso institucional tenta dourar a pílula. Fala-se em legalidade, tecnicidade e simetria entre carreiras. Evita-se a palavra “privilégio” como se fosse palavrão. Mas quando uma parcela do Estado ganha sistematicamente acima do teto, enquanto o resto do país aperta o cinto, o nome é esse mesmo: “Privilégio!”, ainda que doa. O mais grave não é o valor em si, mas a blindagem moral.
Enquanto isso, o país real opera sob outro regime. Para o trabalhador comum nada. Para o servidor público médio, benefício é exceção. Para aposentados, qualquer reajuste vira disputa. Já para as castas do poder, o limite é conceitual e a exceção é permanente. Há quem chame isso de legalidade. O cidadão comum chama de injustiça. E paga a conta, como sempre, sem auxílio, sem indenização e sem direito a interpretação criativa.
Tudo é feito dentro da lei, repetem. E é justamente aí que mora o escândalo. A lei foi moldada, esticada e reinterpretada por quem se beneficia dela. O sistema virou um circuito trancado. O Judiciário legitima, o Ministério Público endossa e o Legislativo viabiliza. Um sistema fechado, autorreferente, impermeável à indignação externa.
No fim, sobra a hipocrisia institucionalizada. Fala-se em sacrifício nacional enquanto os sacrifícios nunca chegam aos andares de cima. Defende-se a responsabilidade fiscal com o dedo em riste e o contracheque relaxado. O teto constitucional virou uma metáfora conveniente — existe para ser citado, não para ser obedecido.
Enquanto isso, o cidadão comum aprende, na marra, que teto é limite. Aprende que não dá para gastar mais do que ganha, que auxílio é exceção e que bônus não é direito adquirido. Já juízes, desembargadores, parlamentares e altos servidores aprendem o oposto: que o limite é negociável, que a exceção é permanente e que o teto só vale para quem não decide.
E o contribuinte? Continua pagando. Em silêncio. Como sempre.
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