Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, conversa com senadores
durante o julgamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff (Foto: ISTOÉ)
Já são dois ministros, Gilmar Mendes e Celso de Mello, a discordarem publicamente da decisão do Senado, sob o comando de ministro Ricardo Lewandowski, de fatiar a votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma. Outros discordam na moita.
O PT sempre se queixou da natureza nada jurídica do processo. Como se o Congresso, uma casa de políticos, pudesse julgar a ex-presidente sem levar em conta os aspectos político. Ou seja: o conjunto desastroso da sua obra ao longo de cinco anos e meio.
Ora, mas não foi politica a decisão tomada pelo Senado, e proposta pelo PT, de salvar os direitos políticos de Dilma? Ou foi unicamente golpe cassar-lhe o mandato, mas não foi golpe preservar-lhe direitos políticos?
Cassar mandato, depois de um processo regulado pela Justiça e monitorado por ela durante todo o tempo, está previsto na Constituição. Manter os direitos políticos do cassado não está.
A Constituição diz com todas as letras no parágrafo único do artigo 52: a perda do mandato implica obrigatoriamente na perda dos direitos políticos por oito anos. O regimento interno do Senado ou coisa alguma pode ser invocado para contrariar a Constituição.
Mas foi isso o que se fez. E, pelo jeito, é isso o que ficará. O governo teme que se o Supremo Tribunal Federal anular a decisão do Senado de preservar os direitos políticos de Dilma acabe por mandá-lo refazer tudo o que ali se fez em relação ao impeachment.
Imagine Dilma devolvida à condição de presidente afastada. E Temer à condição de presidente interino. E o PT a gritar por aí que o processo de impeachment foi de fato uma tentativa de golpe barrada a tempo pela Justiça. Seria o caos.
Por ter se banalizado, não gosto da palavra “caos”, embora admita que ela possa se aplicar ao que estaria por vir nesse caso. Não creio que o Supremo terá a coragem de anular a segunda decisão do Senado, reconhecendo somente a primeira.
No país do jeitinho, dos acordões por debaixo dos panos e do medo de rupturas, o provável é que o Supremo se declare impedido de meter-se em decisões de outros poderes, fingindo esquecer que só tem feito isso, e cada vez mais.
De resto, o reajuste dos salários do Judiciário, escandaloso em um momento de dificuldades como o que o país atravessa, agora só depende do Senado para entrar em vigor. O Supremo irá encarar o Senado em tais circunstâncias? Duvido.
FONTE: BLOG DO NOBLAT
Usamos cookies em nosso site para oferecer a você a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas. Ao clicar em “Aceitar tudo”, você concorda com o uso de TODOS os cookies. No entanto, você pode visitar "Configurações de cookies" para fornecer um consentimento controlado.
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
Cookie
Duração
Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics
11 months
This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional
11 months
The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary
11 months
This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others
11 months
This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance
11 months
This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy
11 months
The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.