Mais do que foro privilegiado, Bolsonaro busca novo mandato para manter sua rede de proteção.
O maior temor do presidente Jair Bolsonaro, dizem, é o de ser preso. Ele e seus filhos. Essa seria a motivação de fazer o diabo – termo imortalizado por Dilma Rousseff em 2014 diante dos abusos de sua campanha – para se reeleger.
Para Bolsonaro, vale tudo e muito mais em um cardápio que inclui farta distribuição de dinheiro público, ameaças às instituições e à legitimidade das urnas, exploração indecente dos pobres, que chega à extrema crueldade de habilitar crédito consignado a miseráveis dependentes de auxílio governamental de R$ 600. Parte desse menu, como apropriação do estado, benesses a aliados, improbidade, incitação ao ódio e mentiras a rodo, fere a lei e está sujeita ao escrutínio da Justiça.Mais do que foro privilegiado, Bolsonaro busca um novo mandato para manter a útil e servil rede de proteção que conseguiu montar. E para ampliá-la.
Em um país que em pouco mais de duas décadas decepou dois presidentes da República – Fernando Collor a partir de um Fiat Elba, e Dilma por pedaladas fiscais -, Bolsonaro já é um vitorioso. Coleciona dezenas de motivos mais graves para ser cassado, mas foi e continua sendo salvo pelo oportunista fiel Arthur Lira, que cobrou caro dele e do país para trancafiar os mais de 140 pedidos de impeachment.
Na Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras, sempre agradecido, trata Bolsonaro como chefe-maior. E no Supremo, mesmo tendo indicado apenas dois dos 11 ministros – Kassio Nunes Marques e André Mendonça – tem tal lealdade de ambos que, ainda sem ganhar consegue vencer, remetendo para as calendas processos que o perturbam.Na sexta-feira, o “terrivelmente evangélico” André Mendonça suspendeu, de uma só vez, a análise de quase todos os recursos aos inquéritos que correm contra Bolsonaro no STF. Pediu vistas, sem data para devolvê-los ao plenário virtual, cujo julgamento se encerraria dia 19. O pacote paralisado inclui nove recursos contra o processo das fake news e outros oito sobre os atos “criminosos, violentos e atentatórios ao Estado Democrático de Direito” durante o 7 de setembro do ano passado, três deles envolvendo diretamente o presidente. Mendonça postergou também um outro processo em que Bolsonaro associa a Covid à Aids.
Cabe aqui esbravejar contra as regras internas do Supremo para que os ministros exerçam “vistas” aos processos. Até fixam limites de tempo, mas jamais cobram. Há casos em que a demora é tamanha que o réu acaba beneficiado por decurso de prazo. Uma excrescência.
O correto, diga-se, seria que Mendonça se considerasse impedido de analisar processos envolvendo o presidente a quem serviu até 2020 como ministro da Justiça e Advogado-Geral da União. É no mínimo estranho, para não dizer amoral, que Bolsonaro seja julgado por quem, há menos de dois anos, o defendia na mesma Corte em que agora dá expediente. Algo similar a Dias Toffoli, indicado pelo ex Lula, criticadíssimo à época por participar do julgamento dos acusados pela Lava-Jato.
Nunes Marques também faz valer a sua indicação, embora não raro suas decisões monocráticas acabem sendo derrubadas no pleno. Foi assim, por exemplo, no caso do deputado Valdevan Noventa, cuja cassação chegou a ser suspensa por ele. Bolsonarista de carteirinha, Marques foi voto isolado contra a competência dos estados no combate à pandemia, e, seguindo a cartilha das “vistas”, interrompeu o julgamento das ações contra os decretos do presidente que facilitam a compra de armas
Mas ninguém, por mais lambe-botas que seja, consegue bater Aras. É tão hors concours que incorporou ao currículo uma inédita ação avalizada pelo Supremo contra sua passividade ou omissão em casos envolvendo Bolsonaro. Aras, que já havia sido cobrado por duas vezes pela futura presidente do STF, ministra Rosa Weber, em questões envolvendo o presidente, tem agora de responder a uma queixa-crime apresentada pela Associação das Vítimas da Covid e aceita pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Nela, o PGR é acusado de inércia e Bolsonaro por nove crimes: perigo de vida ou saúde de outrem; subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento; epidemia com resultado de morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas e prevaricação. Os mesmos delitos apontados pela CPI da Covid no Senado, que Aras decidiu arquivar.
Assim como as outras, essa ação também não deve dar em nada, em mais uma demonstração da força do círculo de impunidade pró-presidente. Se reeleito, Bolsonaro terá mais dois ministros no STF, a PGR continuará dominada e o orçamento secreto de quase R$ 20 bilhões de Lira será perpetuado.
Mas há saída: com o voto, os brasileiros podem pôr fim a essa espúria rede de proteção, a essa nefasta blindagem.
Este artigo foi originalmente publicada no Blog do Noblat, em 13/8/2022.
Jornalista, mineira de Belo Horizonte, ex-Rádio Itatiaia, Rádio Inconfidência, sucursais de O Globo e O Estado de S. Paulo em Brasília, Agência Estado em São Paulo. Foi assessora de Imprensa do governador Mario Covas durante toda a sua gestão, de 1995 a 2001. Assina há mais de 10 anos coluna política semanal no Blog do Noblat.
