3 de julho de 2022
Colunistas JR Guzzo

Os inimigos da palavra livre

“Desinformação” é mais um desses crimes não previstos no Código Penal que o STF inventou para justificar inquéritos de perseguição política e intervir no processo eleitoral.

Sessão plenária do STF | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, numa de suas últimas encíclicas sobre as eleições e sobre as obrigações dos eleitores perante o Supremo Tribunal Federal e seu braço eleitoral, o TSE, informou ao país que “o grande problema” das eleições de outubro próximo é “a desinformação”. Até uma criança com 10 anos de idade sabe que não é nada disso. O grande problema das próximas eleições presidenciais, para o ministro Moraes e para os integrantes da frente partidária onde ele opera, é o presidente Jair Bolsonaro. Mas como é que um ministro do Supremo poderia dizer uma coisa dessas, não é mesmo? A solução, para ele e para quem pensa conforme o seu evangelho, é excomungar a “desinformação”. Não existe palavra mais na moda na política brasileira, hoje em dia, do que “desinformação”. Ela serve a um duplo propósito. É um traço de união, ou palavra de ordem para a campanha, entre os adversários da candidatura do presidente da República. É, também, o pé de cabra mais utilizado para se arrombar a porta que protege a liberdade de expressão — na verdade, o grande inimigo que o STF, a oposição e a esquerda em geral têm no Brasil atual. É isso, a liberdade de expressão, que eles querem eliminar — tanto quanto Jair Bolsonaro.

“Desinformação” é mais um desses crimes não previstos no Código Penal Brasileiro que o STF inventou para justificar inquéritos de perseguição política, fazer oposição ao governo e intervir no processo eleitoral. Para resumir a ópera: trata-se de um carimbo destinado a proibir, ou a tentar proibir, a circulação em público de afirmações que contrariam o pensamento, os desejos ou os interesses políticos da esquerda. É a mais nova forma de censura que existe na praça — uma censura que se aplica não através de um departamento da polícia, como se faz nas ditaduras, mas sob o disfarce legal de decisões judiciárias. Dizer isso ou aquilo, ou mostrar essa ou aquela imagem, vai “desinformar” as pessoas — e como as pessoas, coitadas, são incapazes de decidir por conta própria o que é falso e o que é verdadeiro, “a justiça” precisa impedir que tais coisas sejam ditas ou mostradas. É o combate às “fake news”, certo? Não se fala de outra coisa neste país. “Notícia falsa” é tudo aquilo que o STF, a “oposição” e o grosso da mídia não querem que seja publicado. Que tal, então, impedir a publicação pela força do Estado? É só massagear as leis o suficiente; saem daí, como mostra o Supremo, doutrinas jurídicas completas para se impedir que os cidadãos falem o que queiram falar.

O que Moraes está de fato dizendo é que em 2018 o povo brasileiro errou — e que ele vai cuidar para que não erre de novo em 2022

A ideia da “desinformação” é neste momento a ferramenta de preferência do STF para a intervenção no processo eleitoral. É através dela, e em nome da necessidade de combatê-la, que se pretende bloquear ou dificultar o acesso de Bolsonaro às redes sociais, supostamente o seu grande instrumento de comunicação com as massas — já que a mídia tradicional, onde satanás em pessoa é considerado melhor do que ele, trata o chefe da nação como o inimigo público número 1 do Brasil. (De qualquer forma, é duvidoso que essa mídia consiga se comunicar com algum tipo de massa.) É isso que preocupa o ministro Moraes — “as redes”, que ele trata como um monstro desenvolvido no laboratório do doutor Frankenstein, cheias de “algoritmos”, “disparos” e outras coisas que a população não entende, mas que o STF vai “pegar” uma hora dessas. (Moraes disse que o seu inquérito já está chegando lá, depois de três anos e tanto.) É nesta vibe, por sinal, que o ministro frequentemente revela o que realmente o incomoda na história toda. Ele acabou dizendo, na última bula da sua catequese eleitoral, que o “grande problema” que vê nas eleições de 2022 esteve presente nas eleições de 2018. Ou seja: o resultado da última eleição para presidente da República foi “um problema”. Como assim? A decisão do eleitorado, então, foi “um problema”? Que problema? Eleições limpas (e o STF faz questão fechada de dizer que o processo eleitoral brasileiro é o mais limpo do planeta) têm um único resultado possível: a vitória do candidato escolhido pela maioria absoluta dos eleitores que foram votar. O que Moraes está de fato dizendo é que em 2018 o povo brasileiro errou — e que ele vai cuidar para que não erre de novo em 2022.

Palavra se combate com palavra; o exercício de um direito é equilibrado com o exercício de outro

As eleições presidenciais, porém, são apenas uma parte da questão; as coisas até que não estariam tão mal, aqui e no mundo, se tudo se resumisse à escolha do próximo presidente do Brasil. O diabo é que elas vão muito além disso. O que está sob ameaça, realmente, é a liberdade de palavra — um direito natural e evidente por si mesmo do ser humano, como os direitos à vida, à religião ou à busca da felicidade pessoal, e, como todos eles, não sujeito a controles legais que possam diminuir o seu exercício. Não existe, na prática, a possibilidade de “aperfeiçoar” o direito à livre expressão através de leis. Todas as vezes em que se tenta isso, ou quando dizem que estão querendo isso, a liberdade fica menor. O Estado, nesses casos, ganha a possibilidade de decretar o que pode ser dito pelo cidadão — e, automaticamente, o que não pode. O STF e todos os que caminham com ele na “necessidade de impedir a desinformação” estão, na verdade, dizendo o seguinte: “Há coisas que você não pode falar”. A sociedade, neste modo de ver a vida, tem de ser protegida contra as palavras que possam gerar efeitos negativos. O ministro Moraes, a esse exato propósito, costuma citar um exemplo que ele considera imbatível: “Não é possível usar a liberdade de expressão para defender o Ato Institucional n° 5”, diz ele. Pois é aí mesmo que está o centro de tudo. E por que não seria possível? Há muita gente que é plenamente a favor do AI-5, que no Brasil foi usado como um instrumento ditatorial durante o regime militar. Muitos oficiais das Forças Armadas, por exemplo, e não só eles, acham que o AI-5 foi ótimo. É uma ideia como outra qualquer. Você acha o AI-5 um horror? Muito simples: use a sua liberdade de expressão para falar o que quiser contra ele — ou contra tudo aquilo que você condene, ou não aprove, ou simplesmente não queira. O caso começa e acaba aí. Palavra se combate com palavra; o exercício de um direito é equilibrado com o exercício de outro.

Moraes, nessa questão, representa o consenso dos ministros do atual STF brasileiro: são todos contra a livre expressão, exatamente ao mesmo tempo em que dizem ser os seus grandes defensores. Neste momento, em particular, eles se empenham numa espécie de rodízio para combater a liberdade de palavra — frequentemente com argumentos de escola primária. O presidente do tribunal, Luiz Fux, é um exemplo. Ele veio há pouco, de novo, com aquela história de que ninguém tem o direito de usar a livre expressão para gritar “fogo” no cinema, quando não há incêndio nenhum. E que raio isso tem a ver com liberdade de expressão? É um problema de ordem pública — quem faz um negócio desses tem de ser detido na sua ação de espalhar o pânico, e punido por colocar em risco a segurança dos outros. O mau uso da liberdade, como sabe qualquer advogado de porta de cadeia, é claramente previsto e combatido em lei. Como acontece com a lenda do cinema, o cidadão também não pode cometer calúnia, injúria e difamação; são crimes, sujeitos pelo Código Penal a prisão e multa. Da mesma forma, os prejuízos, materiais ou morais, que alguém causa a outra pessoa através das suas palavras estão sujeitos a ações cíveis de indenização ou à retratação pública. É proibido por lei, igualmente, fazer propaganda do nazismo; quem faz isso pode pegar até cinco anos de reclusão. É bem simples, em suma. Não é pelo fato de alguém dizer uma mentira, ou pregar em favor do mal, que se vai proibir os demais de falarem livremente; todos podem falar, e todos devem assumir as consequências legais por aquilo que falam. Não é pelo erro no exercício de um direito que se deve restringir a aplicação desse direito. Não é porque há acidentes de trânsito que se vai limitar a venda de carros. O que se faz é exigir habilitação de quem guia — e punir quem guia mal. É o mesmo com qualquer direito. Por que a liberdade de palavra deveria ser uma exceção?

“A liberdade de expressão é uma obsessão do homem branco”, acaba de afirmar, com toda a seriedade, um artigo da revista Time

Na verdade, quem quer restringir a livre expressão está assumindo uma atitude política. Isso fica perfeitamente claro quando se vê o que os militantes do controle da opinião e da informação estão dizendo por aí. “A liberdade de expressão é uma obsessão do homem branco”, acaba de afirmar, com toda a seriedade, um artigo da revista Time. “O direito de dizer o que você pensa sem ser preso não é igual ao direito de transmitir desinformação para milhares de pessoas” — eis ela aí de novo, a “desinformação”. Na mesma viagem, critica-se amargamente o empresário Elon Musk, que comprou o Twitter e se propõe a deixar que os usuários se expressem ali sem censura; disseram, entre outras acusações, que Musk deveria aplicar o dinheiro que gastou com o Twitter na “solução do problema da fome no mundo”. Por que ele? Por que não os outros, que estão gastando outros bilhões na compra de outros negócios? É esclarecedor, a propósito, o que diz um dos mais destacados pregadores mundiais da repressão nominalmente bem-intencionada à liberdade de palavra, o professor norte-americano Owen Fiss, da Universidade de Yale. “Nós precisamos às vezes considerar necessária a restrição da palavra de alguns elementos em nossa sociedade para realçar a voz relativa de outros”, diz ele. A ideia geral, aí, é que “as minorias” não têm a mesma liberdade de expressão desfrutada por aqueles que dispõem de meios materiais para manifestar suas opiniões. Para corrigir isso, na opinião de Fiss, o Estado deve restringir a liberdade de quem pode se expressar e entregar para os menos favorecidos aquele tanto que se tirou dos mais privilegiados. Eis aí o ponto de chegada para toda essa conversa: conferir a uma repartição pública o poder de escolher o que pode ser dito, e quem pode dizer o quê.

O ministro Luís Roberto Barroso é um admirador das ideias do professor Fiss. “Há um limite em que a liberdade de expressão se transforma em risco para a integridade das pessoas e das instituições”, disse ele há pouco, num seminário de que ambos participaram em São Paulo. Barroso não esclareceu em que circunstâncias, exatamente, esse risco se manifesta. Disse, como lema geral, que “ninguém é dono da verdade” e que as pessoas precisam aprender a conviver com opiniões diferentes das suas. Se é assim mesmo, porque o STF não reconhece, na prática das suas decisões, que cada brasileiro tem o direito à sua própria palavra e é responsável por ela?

Fonte: Revista Oeste – JR Guzzo

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Jornalista. Colunista dos jornais: O Estado de S. Paulo, Gazeta do Povo e da Revista Oeste

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