A Justiça não é um privilégio, é um direito que nem todo Tribunal reconhece…
Os Tribunais da Santa Inquisição perseguiam, julgavam e puniam os acusados de heresia. Em geral, condenavam, sem provas, os suspeitos de distorcerem as interpretações da doutrina cristã e nas prisões os submetiam a atrozes torturas até confessarem e serem julgados como hereges.
O Tribunal de Nuremberg foi um especial tribunal militar internacional, que julgou o alto comando hitleriano por crimes de guerra. Ainda que contestado o princípio da legalidade, os procedimentos jurídicos foram imparciais, ao contrário dos usados nos réus dos julgamentos nazistas.
Há os Tribunais de exceção, acima das regras do Estado de direito, que praticam uma infame justiça política.
O art. 5º inciso XXXVII da nossa Constituição determina que não ”haverá juízo ou tribunal de exceção”.
Infelizmente, no Brasil pandêmico, Tribunais de Exceção vilipendiam a Constituição.
O Supremo, assumidamente ditatorial e a degradante CPI da Covid, instalada no Senado, a mando do STF, que virou um Tribunal da Santa Inquisição.
Os convocados à CPI são execrados, tudo para distorcer os depoimentos e buscar incriminar o Presidente da República por prevaricação no combate à Covid e lograr a sua derrubada.
Depois de uma tentativa frustrada do impeachment presidencial, a CPI virou um dantesco “espetáculo horrendo de ameaças”.
Já o celestial Supremo é composto de 11 vagas preenchidas por indicação dos Presidentes da República. Tornou-se praxe os nomeados retribuírem com favores jurídicos os padrinhos.
A partir da posse do Presidente Bolsonaro, os “guardiões da Constituição”, que a defendem ou a aviltam ao sabor de suas ambições pessoais, ou do Colegiado, insatisfeitos de serem os protagonistas de apenas um Poder, assumiram o poder absoluto, diante de um Legislativo submisso e de um Presidente, eleito democraticamente, mas de origem militar.
Com o respaldo da esquerda, por terem libertado do ex-presidiário-ex-presidente Lula a um ano das eleições de 2022 e com o suporte da sórdida mídia, à míngua das sumidas verbas públicas, o STF recorreu a sucessivas decisões monocráticas contra o Executivo.
Em protesto nacional, os patriotas brasileiros povoaram em massa às ruas no dia 1 de agosto, sendo que o voto impresso auditável se tornou a principal reivindicação da histórica manifestação.
Dias depois, a PEC do voto impresso, defendido pelo Presidente Bolsonaro, foi rejeitada na Câmara, após um Togado ter interferido pessoalmente na votação e comemorado o resultado: “eleição não se ganha, mas se toma”.
Os Togados passaram a ameaçar o Chefe da Nação com “um rol interminável de arrestos” e abusivas prisões de apoiadores do Presidente.
Esgotadas as ações pacificadoras para garantir a estabilidade democrática, posta em risco pela politização de alguns Togados, refastelados num Tribunal de Exceção, o Presidente da República, legitimamente e com materialidade, protocolou na Câmara o impeachment de um Togado do STF, cujos excessos “promoveram a ruptura do estado democrático de direito”.
No dia 7 de Setembro “o povo unido, jamais será vencido” irá às ruas para comprovar que o “poder emana do povo” e renovar o mais completo apoio ao Presidente Bolsonaro para que possa governar, sem as odiosas perseguições, num pais verde amarelo, ancorado no futuro, sob a proteção de Deus, acima de todos…
Advogado da Petrobras, jornalista, Master of Compatível Law pela Georgetown University, Washington.
