9 de agosto de 2022
Colunistas Ilmar Penna Marinho

O hediondo crime praticado na era do Coronavírus

A Lei nº 8.072/90 define os crimes considerados de gravidade extrema, geralmente, os praticados com requintes de crueldade e que provocam uma grande indignação social.
O ministro Bruno Dantas do TCU, que aprovou as contas de 2019 do Presidente Bolsonaro, deu o seu recado: “Aprender com as lições do passado e cumprir as obrigações do presente”.
Nenhum país do mundo superou o Brasil na arte da corrupção, favorecida por leis ineficazes e recentemente pelo fim da prisão em 2ª instância.
Durante 16 anos o país teve a maior escola de alta corrupção do mundo, comandada por um ex-presidente, condenado em todas as instâncias, solto pelo Supremo e impune.
É inacreditável ver como a mais cruel corrupção vem sendo praticada por governadores e prefeitos, que se aproveitam da devastadora pandemia para fraudar licitações sanitárias de emergência.
A Polícia Federal desfechou várias operações para investigar as 3,3 mil denúncias de fraudes milionárias de materiais e de respiradores pulmonares em 12 estados e no Distrito Federal, justificadas com a dispensa de licitação pela calamidade pública do coronavírus.
A operação “Para Bellum” da PF, traduzida como “preparar-se para a guerra”, já atingiu 14 alvos. Já foi provado que o valor total da maioria das compras superfaturadas foi pago antecipadamente. Além de fraudulentas, as entregas ou foram feitas com grande atraso ou não corresponderam às especificações e foram devolvidas por “uso inservível”.
O atual governo do Rio de Janeiro sofreu buscas e apreensões no Palácio das Laranjeiras (sede do Governador) e na sede do Executivo. No caso do RJ, vale lembrar “as lições do passado” de 5 Governadores presos: suspeita-se que os fraudadores da saúde deram um prejuízo de quase R$ 700 milhões aos cofres do estado nos últimos 8 anos.
No Pará, houve buscas na casa do Governador, na sede do Executivo e nas Secretarias de Saúde, Fazenda e Casa Civil.
Na Bahia, os desvios de recursos para os hospitais somaram R$ 48,7 milhões. Três envolvidos foram presos e depois soltos.
Em Roraima, admitiu-se “falhas” nas aquisições. Num total de R$ 6,4 milhões para compra de respiradores, os primeiros custaram R$ 44 mil e os demais R$ 220 mil.
No Maranhão, importou-se 107 respiradores da China. A Receita Federal considerou ilegal.
No Amazonas, pagou-se R$ 2,9 milhões a uma loja de vinhos por 28 ventiladores “inoperantes”. O valor unitário foi 4 vezes o das concorrentes e o do exterior.
E assim por diante, o devastador vírus da corrupção se proliferou na gestão da saúde pública…
Quantas mortes poderiam ter sido evitadas e quantos infectados teriam sido salvos se não existissem tantas fraudes na saúde ou se as compras tivessem chegado a tempo e hora.
Cadê Suas Excelências do STF e do Congresso, tão indignadas com os palavrões das reuniões ministeriais e tão tolerantes com as fraudes da saúde pública? Cadê o funesto “Consórcio” da mídia, tão obcecado em quantificar as mortes da pandemia e tão omisso sobre a criminosa corrupção no aumento da letalidade da Convid-19?
Cadê as vociferantes entidades dos direitos humanos?
É hora de condenar, com penas máximas, os fraudadores das licitações na saúde pública e puni-los pela prática do “crime hediondo”, inafiançável e de gravidade extrema.
A principal vítima da corrupção ainda é a sofrida população e a democracia.
Que Deus proteja o Brasil dos hediondos corruptos!

Advogado da Petrobras, jornalista, Master of Compatível Law pela Georgetown University, Washington.

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