
O Brasil parece caminhar para um cenário de incertezas econômicas e fiscais. Depois de uma campanha eleitoral marcada por promessas de prosperidade, justiça social e melhoria das condições de vida da população, os primeiros sinais relacionados ao horizonte de um eventual quarto mandato de Lula4 começam a levantar preocupações. E, ao que tudo indica, a conta
poderá chegar justamente a quem menos tem condições de pagá-la: a população brasileira.
Os alertas emitidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) acendem uma luz vermelha sobre os possíveis efeitos de
mais uma proposta de ajuste fiscal do governo federal. Segundo a entidade, os municípios brasileiros poderão perder mais de R$32 bilhões até 2030, caso sejam mantidas as medidas previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026.
O levantamento aponta perdas superiores a R$ 20 bilhões nas compensações previdenciárias e outros R$ 12 bilhões nos repasses relacionados à Lei Kandir. Além disso, a CNM alerta para possíveis restrições no crescimento dos recursos destinados à saúde e à educação, setores que já enfrentam dificuldades estruturais em milhares de cidades brasileiras.
A preocupação não é pequena. Afinal, são os municípios que estão na linha de frente do atendimento à população. É nas prefeituras que o cidadão procura atendimento médico, medicamentos, transporte escolar, creches, infraestrutura e serviços públicos essenciais.
Retirar bilhões dos cofres municipais significa, potencialmente, comprometer serviços que fazem diferença diretamente na vida das pessoas. Mesmo diante das advertências da CNM, o projeto avançou no Congresso Nacional. O Senado aprovou o texto-base por 45 votos a 31, após substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ao projeto original de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Ainda restam destaques a serem apreciados antes do encaminhamento da matéria à Câmara dos Deputados. A pergunta que precisa ser feita é: que tipo de equilíbrio fiscal se pretende alcançar quando a conta ameaça recair sobre os municípios e, consequentemente, sobre a população?
Segundo a CNM, a maior parte das perdas está relacionada à limitação das despesas da União com a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A estimativa é de uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano nos recursos destinados aos entes locais.
Outro ponto preocupante envolve a Lei Kandir. De acordo com a confederação, os repasses anuais, que atualmente somam R$ 4 bilhões, poderão cair para R$ 1 bilhão no período de 2027 a 2030, representando uma perda acumulada de R$ 12 bilhões.
Como se não bastasse, a proposta também prorroga até 2030 a exclusão de determinadas receitas extraordinárias do imposto de
exportação de petróleo bruto da base de cálculo dos pisos constitucionais.
Na avaliação da CNM, essa medida poderá limitar o crescimento dos recursos obrigatórios destinados à saúde e à educação, justamente quando os municípios também enfrentam perspectivas de redução nos repasses do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
O que esperar do brasil em um possível Lula 4?
É evidente que governar exige escolhas, responsabilidade fiscal e capacidade de administrar recursos públicos. Entretanto, não se pode aceitar que o discurso de responsabilidade financeira seja utilizado para justificar medidas cujas consequências possam
comprometer a capacidade de atendimento dos municípios.
O Brasil não precisa de um governo que transfira suas dificuldades administrativas e fiscais para as prefeituras, deixando prefeitos e gestores municipais diante da difícil missão de fazer mais com menos. Precisa de planejamento, controle dos gastos, eficiência administrativa e respeito ao dinheiro do contribuinte.
Também é necessário cobrar coerência entre o discurso eleitoral e as decisões tomadas depois das urnas. Prometer desenvolvimento, ampliação de políticas sociais e melhoria dos serviços públicos é relativamente fácil durante uma campanha. Difícil é apresentar os meios concretos para financiar essas promessas sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
O alerta da CNM merece atenção, independentemente de posições partidárias. Não se trata de defender prefeitos ou governadores, mas de preservar a capacidade dos municípios de cumprir suas obrigações com a sociedade.
Se os números apresentados pela entidade se confirmarem, o país poderá entrar em um período de maior pressão sobre as finanças municipais, com reflexos diretos na prestação dos serviços públicos. O tempo das promessas passa. o tempo da cobrança chega.
Um eventual quarto mandato de Lula não poderá ser sustentado apenas por discursos, narrativas políticas ou promessas de
campanha. O país precisa de resultados, responsabilidade e transparência. O Brasil não pode ser conduzido na base do improviso, muito menos à custa do enfraquecimento dos municípios. Se esse é o prenúncio do que poderá vir pela frente, há motivos suficientes para preocupação.
Tempos sombrios não são uma sentença inevitável, mas podem ser o resultado de decisões equivocadas, falta de planejamento e
irresponsabilidade na condução das contas públicas. A população brasileira merece mais do que promessas. Merece um
governo que respeite o dinheiro público e compreenda que o verdadeiro equilíbrio fiscal começa com responsabilidade na gestão.

