Tudo rápido. Tudo acelerado. Tudo convenientemente longe da atenção popular.
Enquanto a sociedade civil dormia, a Câmara dos Deputados operava em ritmo de urgência para aprovar um dos textos mais acintosos dos últimos tempos. Votado de forma simbólica, o Projeto de Lei 4.822/25 — apelidado nos corredores do Congresso de “minirreforma eleitoral” — é, na verdade, um monumento à autoanistia e ao afrouxamento da fiscalização sobre o dinheiro público que abastece as legendas políticas.
O método não é novo, mas a ousadia impressiona. Aproveitando-se do manto do silêncio noturno, os parlamentares costuraram um acordo amplo para blindar os próprios caixas e esvaziar os poderes de controle da Justiça Eleitoral. O recado enviado ao cidadão pagador de impostos é cristalino: as regras de responsabilidade fiscal e transparência valem para todos, menos para os partidos políticos.
O que foi votado não é um mero ajuste técnico, mas uma reforma casuística, feita por políticos e para políticos, que fragiliza mecanismos de controle duramente conquistados. Talvez o ponto mais grave seja a flexibilização das regras de prestação de contas, que na prática funciona como uma anistia disfarçada.
A proposta dificulta enormemente a rejeição das contas pela Justiça Eleitoral, permitindo, por exemplo, que partidos usem o dinheiro público do Fundo Partidário para quitar multas e débitos eleitorais — o equivalente a pagar uma infração com o dinheiro dos impostos. Além disso, despesas com advogados e contadores, mesmo que relacionadas a crimes comuns, poderão ser cobertas com verba pública, e a devolução de recursos por irregularidades só será exigida se o valor ultrapassar um generoso limite de 15% do total recebido.
Para garantir que o passado não os assombre, a proposta autoriza o parcelamento de dívidas e multas das legendas em até quinze anos, totalizando cento e oitenta meses. Trata-se de um refinanciamento exclusivo para a classe política, com prazos que nenhum microempresário ou cidadão comum consegue obter com o fisco.
O texto também concede o prazo de apenas um ano para que a unidade técnica da Justiça Eleitoral aponte falhas ou inconsistências nas prestações de contas. Se o órgão, historicamente sobrecarregado, não cumprir esse período, o parecer será considerado automaticamente favorável por decurso de prazo. Na mesma linha de afrouxamento, contas que apresentarem falhas de até dez por cento do total de receitas do ano serão aprovadas automaticamente com ressalvas, relevando buracos financeiros altamente significativos.
Para agravar o cenário de opacidade, a proposta ataca diretamente a transparência das doações. Ao prever que contribuições via Pix não precisarão mais da identificação do CPF do doador no extrato partidário, a medida abre uma porta perigosa para o uso de “laranjas” e para a ocultação da origem do dinheiro que financia as campanhas. Fica cada vez mais difícil para o eleitor e a imprensa saberem quem, de fato, está bancando os candidatos.
O pacote de retrocessos continua com o fim da fidelidade partidária para vereadores. A proposta extingue a “janela partidária”, permitindo que parlamentares municipais troquem de legenda a qualquer momento no último ano de mandato. Isso é um incentivo explícito ao fisiologismo, transformando o mandato, que pertence ao partido, em propriedade privada. Vereadores poderão leiloar seu apoio em troca de melhores condições, enfraquecendo a identidade ideológica das siglas e transformando a política em um balcão de negócios.
A justificativa oficial dos defensores do projeto caminha pela linha da otimização da gestão partidária e da redução da burocracia, mas isso não passa de um eufemismo rasteiro. O que se aprovou foi a amputação dos braços de fiscalização da Justiça Eleitoral, proibindo-a inclusive de emitir juízo de valor subjetivo sobre os gastos de campanha.
A partir de agora, se houver uma nota fiscal formalmente preenchida, o gasto está legalizado, não importando quão absurdo ou desconectado da atividade política ele seja na realidade. O projeto segue agora para o Senado Federal, e resta saber se os senadores manterão o pacto de silêncio ou se haverá o mínimo de constrangimento público para frear esse verdadeiro assalto à governança e à moralidade pública.
A reforma ainda abre margem para o disparo automatizado de propaganda eleitoral por aplicativos de mensagem para eleitores previamente cadastrados. Na prática, institucionaliza-se uma zona cinzenta perigosíssima envolvendo automação, robôs e campanhas digitais em massa — justamente num período em que o próprio sistema político vive dizendo combater desinformação e abusos tecnológicos.
Mas talvez um dos pontos mais escandalosos seja a blindagem dos fundos partidário e eleitoral. O texto impede bloqueio, penhora ou retenção desses recursos praticamente em qualquer situação, inclusive em ações trabalhistas e penais, salvo casos específicos reconhecidos pela Justiça Eleitoral. Cria-se, na prática, uma espécie de cofre político protegido do alcance que atinge qualquer cidadão ou empresa comum.
O mais curioso é observar como existe consenso relâmpago em Brasília quando o assunto envolve interesses da própria classe política. Para reformas estruturais que impactam segurança, saúde, educação ou redução de privilégios, surgem imediatamente discursos sobre “complexidade”, “necessidade de debate amplo” e “maturação institucional”. Já quando a pauta beneficia partidos, campanhas e dirigentes, a máquina anda em velocidade recorde.
O eleitor, mais uma vez, paga a conta — ainda que não perceba imediatamente. Porque reformas eleitorais feitas sem amplo debate popular raramente servem ao fortalecimento da democracia. Geralmente servem apenas ao fortalecimento de quem já está dentro do sistema.
A calada da noite operou seu milagre para os políticos; para o eleitor, sobrou apenas a conta.
P.S.: Vale o registro: votaram contra os partidos NOVO e Federação PSOL / Rede Sustentabilidade. Essas legendas orientaram voto contrário ao texto da minirreforma na Câmara dos Deputados. Na prática, a ampla maioria dos grandes partidos apoiou a proposta, incluindo siglas tanto da base do governo quanto da oposição, o que reforçou a percepção de um raro consenso quando o tema envolve interesses do próprio sistema político.
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