O relatório da CPI soa menos como um documento técnico e mais como um manifesto — um relatório-protesto, ou até um relatório-desabafo. E não há exatamente surpresa nisso. A CPI é, por definição, uma arena política. Seu relatório é a expressão dessa atividade, goste-se ou não do relator ou do tom adotado. O que chama atenção, no entanto, não é o relatório em si — mas a reação a ele.
O indiciamento proposto nasce de investigações conduzidas no âmbito da CPI. Pode ser contestado, criticado, rejeitado ou até arquivado como foi. Mas a tentativa de contenção por parte do Supremo, especialmente em decisões associadas a Gilmar Mendes, levanta um problema mais profundo: o possível tensionamento entre Poderes.
Há aqui uma inversão curiosa. Discute-se com intensidade o conteúdo político do relatório — quando talvez mais relevante seja examinar a resposta institucional a ele. Até que ponto essa reação respeita os limites do Judiciário? E em que medida pode ser vista como interferência na atividade política do Legislativo?
No caso envolvendo o Banco Master e figuras como Daniel Vorcaro, surgem questionamentos que, no mínimo, mereceriam debate público mais estruturado.
Tome-se o exemplo de Dias Toffoli. É legítimo discutir se as decisões tomadas no contexto do chamado “caso Master” observaram plenamente os princípios de imparcialidade, especialmente diante de eventuais relações prévias. Isso, por si só, não configura culpa — mas pode justificar questionamento. Ele poderia ter tomado as decisões que tomou como relator do caso Master? Ele poderia ser relator do caso Master sendo um dos envolvidos, já que foi sócio de Fabiano Zettel no Resort Tayayá? Não teria cometido crime de responsabilidade?
O mesmo vale para Alexandre de Moraes, cuja atuação em inquéritos amplos, intermináveis e de longo alcance vem sendo criticada por suposto excesso ou caráter expansivo. A questão aqui não é afirmar abuso, mas perguntar: há limites claros sendo respeitados? Sem falar no contrato milionário do escritório de sua esposa. Sem contar as relações que Moraes tem com Vorcaro, frequentador do clube do whisky e destinatário da pergunta de Vorcaro, via mensagem de “conseguiu bloquear?” exatamente no dia em que sua prisão foi decretada? Não teria cometido crime de responsabilidade?
Quanto ao Procurador-geral Paulo Gonet, surge outro ponto sensível: a percepção de seletividade. A atuação firme em certos casos e mais cautelosa em outros pode ser interpretada como critério técnico ou levantar dúvidas sobre coerência institucional. A PGR, tão rápida e eficiente para incriminar pessoas sobre o 08/1 e agora, certamente, será ligeiro para incriminar o relator da CPI por abuso de poder, representando contra o senador. Daqui a pouco ele vai pedir a cassação do senador por abuso de poder. É muito rápido pra acusar o tiozão do zap e mensageiros golpistas, mas no caso de Vorcaro terá sido negligente? Ele foi contra a prisão preventiva de Vorcaro. Ele não viu urgência na prisão. Será que isso não se enquadraria em crime de responsabilidade?
Por fim, o próprio discurso público de ministros, especialmente quando envolve críticas, ironias ou recados indiretos, entra no debate sobre decoro e limites do cargo. Quando um ministro do Supremo eleva o tom, ele fala apenas como indivíduo — ou como instituição?
Não há respostas simples aqui. Há, sim, um conjunto de dúvidas razoáveis. E é justamente por isso que a pergunta central permanece: por que não investigar?
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