O Ministro Marco Aurélio Melo concedeu um habeas corpus ao traficante André do Rap, da cúpula do PCC.
Logo em seguida, o presidente do STF, Luis Fux, anulou o habeas corpus e o traficante deve ser preso de novo, caso seja encontrado .
Enquanto a polícia de São Paulo inicia uma busca para reverter a decisão na prática, o Ministro Marco Antônio Melo criticou publicamente Fux dizendo que ele estava jogando para a plateia.
Melo baseou-se num artigo da Lei Anti Crime que obriga a uma reavaliação das prisões preventivas a cada 90 dias.
Sou leigo mas suponho que a existência da lei pedia que as autoridades responsáveis pela prisão reafirmassem as bases da medida, a cada 90 dias, exatamente para evitar essa interpretação de Melo.
No entanto, sabendo que a lei seria aplicada num traficante acusado de dirigir uma importante organização criminosa, Melo deveria hesitar um pouco e, quem sabe, submeter a decisão ao plenário.
O que parece bastante subdesenvolvido é o debate público de ministros sobre um tema dessa natureza.
Diz a revista Crusoé que o pedido de liberdade de André do Rap foi feito por um advogado que já trabalhou como assistente de Marco Aurélio. Pode ter pesado aí, na aplicação da lei, fatores sentimentais.
Esta semana, ainda deve se falar da indicação de Kássio Marques para o Supremo. Sua entrada faz a balança pender para o lado mais generoso na interpretação legal, lado que os políticos veem como uma espécie de salvador dos principais acusados na Lava Jato e de futuras acusações que ainda não existem no seu currículo.
O debate público desta semana não tem conotação política. Mas revela como pode se estender também ao crime comum e tensionar mais um Supremo dividido.
A ideia de Fuks de acabar com as turmas e levar as questões para o plenário, embora desagrade talvez a Gilmar Mendes, pode atenuar esses embates.
Na segunda turma, Gilmar e Lewandowski sempre votam a favor dos réus na Lava Jato. Fachin e Carmen Lúcia variam mas tendem a votar contra. Celso de Melo, o quinto membro, estava doente. O resultado era quase sempre um empate por dois a dois.
Com a entrada de Kássio, que os politicos chamam de nosso Kássio, a Segunda Turma iria pender decisivamente a favor dos acusados na Lava Jato.
Ao trazer as decisões para o plenário e acabar com as duas turmas, Fux tenta reequilibrar o jogo. Mesmo porque, conforme observa Elio Gaspari na sua coluna de hoje, isso de dividir em turmas era uma jaboticaba que só existe no Brasil. Fux a comeu.
Fonte: Blog do Gabeira