3 de março de 2024
Editorial

Uma primavera em Nova York

Se um empresário americano organizasse um evento, com empresários americanos, para empresários americanos e chamasse para dar show, para palestrar, etc… 6 juízes da Suprema Corte Americana? Qual seria a chance de eles comparecerem? Zero!!! Não há a menor possibilidade de juízes da Suprema Corte Americana irem prestar um serviço a um empresário. Seria um escândalo em toda a mídia americana.

No entanto, um empresário brasileiro, que saiu corrido (ou fugido) da política – o senhor João Dória Jr – reuniu cerca de 250 empresários brasileiros, em Nova York, pra discutir o Brasil em Nova York! Não é possível se pensar em coisa mais colonialista; “vamos discutir o Brasil? Então vamos para Brasília…”. Não! Vamos para BH? Não! Para o Rio de Janeiro? Não! Afinal a indústria seria tema, o turismo seria tema e os serviços seriam tema. Não, não vamos para qualquer cidade do Brasil, vamos para Nova York. Que tal?

Por quê? Porque temos que bajular, temos que “pagar de bacana”. Daí o Sr. João Dória, escorraçado da política nacional, resolve fazer seu evento em NY. Para isso ele aluga o Harvard Club (nada tem a ver com a Universidade), um lugar de eventos, com salas para até 750 pessoas. Deve ser barato, não?

Para o Sr. Doria, discutir o Brasil no Brasil é feio. Nenhuma de nossas universidades ou de nossos espaços de eventos estão à altura de seu evento.

Não satisfeito e com o intuito evidente de viralizar, ele ainda convida 6 dos nossos ministros da Suprema Corte. Que pegam um avião (não sei se de carreira), se hospedam em hotel 5 estrelas por conta do evento; comem por conta do evento, bebem por conta do evento e, naturalmente por isso tudo, vivem um perigoso conflito de interesses. Sim, conflito de interesses porque num futuro estes empresários poderão estar envolvidos em questões judiciais e dependerem de decisões do STF.

Foto: Google Imagens – Jurinews

De novo aquela máxima: “À mulher de César não basta ser honesta, precisa parecer honesta!”

Nossos ministros (não “juízes” como na Corte Americana) não podem se submeter ao papel patético de ir a NY, palestrar (curtir) num evento do Sr. Doria. Este evento poderia ter sido realizado no Brasil, afinal seria com empresários brasileiros e para empresários brasileiros. Mesmo assim, seria inconveniente a presença de nossos ministros. Mas como? Fazer em Brasília? Ora, Brasília é a nossa casa, onde estamos diariamente. Qual o charme? Não teria a menor graça. Pois é, os ministros da nossa Suprema Corte aceitaram aparecer num evento do Sr. Doria em NY!

Os ministros convidados: Alexandre de Moraes, Toffoli, Gilmar Mendes, Barroso, Lewandowski e Cármen Lucia (ela não foi vista, nem sei se foi, mas foi convidada). Se ela não foi, parabéns!. Se foi, aceite as possíveis críticas.

Sim, eles foram, curtiram a boca livre e voltaram ao Brasil como se nada tivesse acontecido. Não viram qualquer conflito ético. Mas como não?

Jamais algum ministro do STF deveria aceitar a participação num evento tão tendencioso para o lado empresarial como este.

Manter a isenção é o mínimo que se pede aos nossos ministros. Além disso, quantos processos ficaram parados e deixaram de ser despachados nestes dias do evento? Quantas decisões importantes deixaram de ser tomadas por estes ministros? Eles deveriam estar em sua sede, avançando em seu follow up, que, certamente, não é pequeno.

Mas o que passaria na cabeça deles? “Ora, eu só ganho um salário modesto e vocês ainda querem evitar que eu participe de coisas que me dão prazer e mais ganhos?”, responderiam a esta suposta pergunta.

Eles estão lá porque quiseram, ninguém os obrigou. Sabiam de seus deveres e seus direitos. Nomeação para cargo vitalício, quem poderia negar? Muito ruim, para eles, esta história de idade-limite… têm que sair com 75 anos… por quê? “Estou em minha maturidade como pessoa e cidadão”? (outra suposta resposta). Sabemos que a nossa sabatina do Senado é pra inglês ver… Nunca nenhuma indicação foi negada nos tempos modernos.

Na Suprema Corte Americana, todos os juízes têm que apresentar o que eles ganharam no ano com palestras e outros eventos extra-Corte. Aqui nada disso é exigido. Uma vez, o CNJ decidiu que os ministros do STF eram obrigados a expor quanto eles faturam, por fora, por serem ministros do STF.
Ficou por isso mesmo…

O presidente do STF à época, Ricardo Lewandowski, disse que “não, isto é um assunto privado”. Como privado? O que nós custeamos é nosso problema, não deles! Quem está do lado de cá do poder, que se dane? Os processos de responsabilidade de cada um deles ficaram parados, sem andamento durante o passeio. Prejuízo para os advogados e para as partes. Incontestável! É fato!!!

Além do pagamento do hotel e da alimentação que foram pagas pelo evento, os nossos ministros receberam as gordas diárias do STF, pagas pelos cofres públicos. Na verdade, os nossos ministros foram passear em NY e palestrar de vez em quando… Inconcebível.

Os manifestantes “indigestos” que ali estavam, à porta do evento, e que agrediram verbalmente alguns ministros, estavam exercendo seu direito de livre manifestação. Direito de crítica? Todos temos. Direito de questionar? Todos temos. É Constitucional!!!

No caso, os manifestantes não estavam questionando e nem criticando a eleição – já que isso foi proibido e censurado – mas sim a atuação e a presença dos ministros do STF a serviço de um grupo de empresários em NY, num papel vergonhoso de subordinação da agenda institucional do STF aos interesses de grupos empresariais. Não quero dizer com isso que tais ministros votariam a favor deles incondicionalmente, mas volto à máxima da “mulher de César”…

Numa das cenas mais absurdas, vimos o ministro Barroso jantando com o advogado do Lula. Aquele mesmo que conseguiu que o ministro Fachin, monocraticamente, em decisão ratificada pelo plenário do STF, votasse a favor de que os processos contra o molusco transcorreram no “CEP errado”.

Temos dois artigos, em dois Códigos de Ética distintos, que dizem que a viagem foi ilegal sim: O Código de Ética da Magistratura é explícito ao dispor, no artigo 17, que “é dever do magistrado recusar benefícios ou vantagens de ente público, de empresa privada ou de pessoa física que possam comprometer sua independência funcional” e o Código de Ética dos Servidores do Supremo Tribunal Federal lista, entre as “vedações ao servidor do STF”, a de “receber benefícios de transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares que atentem contra os princípios elencados neste código”. Só isso já seria motivo para a recusa dos ministros.

De novo: tem que ser honesto e parecer honesto. Eles devem se comportar adequadamente ao cargo que ocupam. Não pega bem um ministro do STF, indicado pelo PT, jantar com o advogado do Lula, por exemplo, como fez Barroso. Não é adequado para a imagem, então não deve ir! Preserve-se!

O questionamento é válido: não estou discutindo a integridade dos ministros e nem o o papel do STF. Não podemos confundir a atuação destes ministros com toda a Corte Suprema. O Poder Judiciário deve ser o o último refúgio dos direitos do cidadão. Infelizmente, em nossa atual democracia, o Judiciário está acima dos demais poderes. Decide investigar, julgar e condenar diretamente, sem mesmo permitir aos acusados, o mínimo direito de defesa ou o direito de saber do que estão sendo acusados. Isso não lhes foi permitido, até agora.

Um ótima analogia: um policial, embora defenda a sociedade, não está autorizado a fazer coisas impróprias. Um médico, que salva vidas, também não está autorizado a fazer coisas impróprias, então por que um ministro – e não apenas um, mas 6 (ou 5) – participa de um evento privado. Ele não pode fazer o que quer, tem que obedecer a critérios, a protocolos, a Códigos de Ética!

Assim, quando ele faz, quando ele participa, ele deve ser questionado sim!

A frase secular dita pela ministro Barroso “Perdeu, mané, não amola”, incomodou e ficou ofensiva vinda dele. Não basta que juízes sejam equilibrados nos seus votos — eles também precisam parecer equilibrados em público. Equilíbrio é atributo fundamental de um magistrado, cujo papel é dar fim a situações conflituosas, sem se implicar nelas.

Ao reagir à provocação, e com a frase de um bandido que rende a sua vítima – ousadia nada original – quem “perdeu” foi o ministro Barroso que deixou de lado a temperança. Esta exclamação raivosa teve outra consequência indesejável: virou bordão de lulistas na briga com bolsonaristas.

O ministro Barroso relatou a colegas da Corte que perdeu a paciência e exagerou na resposta. Agora é tarde, “Inês é morta!”. Falou, postou, ficou!!!

“Perdeu, Mané…” Esta frase, dita em contexto de uma amistosa conversação entre amigos, poderia ter conotação de não mais que troça, chiste ou galhofa. Entretanto, até onde a gente sabe, ela tem sua gênese em circunstância humilhante, na qual uma pessoa é rendida sob violência e/ou grave ameaça, e se vê espoliada de seus bens materiais, e às vezes da própria vida. É a nova versão bandida do antigo “A bolsa ou a vida!”.

A resposta ao ministro Barroso deveria ser: “Se liga, mané, todo o poder emana do povo”!

Este mesmo ministro, há algum tempo, disse: “Eleição não se ganha, se toma!

Condutas como estas podem abrir um precedente perigoso para cumprimento dos deveres institucionais do Supremo Tribunal Federal, violando vários princípios republicanos.

E o que nosso Senado diz sobre isso tudo? Continuará calado como se manteve nos últimos tempos?

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

1 Comentário

  • Pedro Costa 26 de novembro de 2022

    Mais uma vez vc disse tudo, Valter. Essa quadrilha do STF já extrapolou todos os limites do mau caratismo, eles não têm um pingo de vergonha na cara. Mas eu continuo esperançoso de que isso tudo tenha um fim com a prisão da maioria dos componentes.
    Grande abraço, amigo !

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