Um habeas corpus permanente!

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que sempre foram considerados deuses, agora, com a aprovação da “PEC da Impunidade”, ficarão apenas como semideuses. Usando de um certo sarcasmo ou ironia, como vocês preferirem, acredito que os nobres deputados aprovarão essa PEC pensando apenas no momento que estamos passando com a Covid. Querem evitar aglomerações nos presídios.

Imagem: Google Imagens – YouTube

A “PEC da Impunidade” escancara de vez a pequenez do nosso Legislativo. A forma com que está sendo encaminhada, deixando de lado pautas de interesse dos brasileiros que estão sendo exterminados, trata-se de aberração, e seu texto é motivo de asco e vergonha! O que resta de respeito por tais instituições se esvai pelo esgoto…

Ainda já um “jabuti” implícito nesta PEC, que joga por terra a Lei da Ficha Limpa. Na verdade, acho que este jabuti foi colocado ali como um “bode na sala”. Haverá uma grita e daí eles tiram o bode. Pronto, problema resolvido.

O foro privilegiado e a imunidade parlamentar são institutos sustentados com a mesma caneta da impunidade. Perderam a razão de existir e, hoje, servem para garantir que os privilegiados cometam crimes sem a persecução penal habitual. Uma pessoa inteligente, controlada e justa não precisa de imunidade, privilégio ou benefícios nos seus atos e falas. Por fim, não dá para ser contra um e a favor do outro.

A rápida reação corporativa da Câmara com este projeto de proteção a parlamentares criminosos, é uma afronta à sociedade. Qual a justificativa para protelar processos como o da Deputada Flordelis, por exemplo. Esta PEC vai blindar os políticos contra a invasão de suas casas pela PF etc, tudo em reação à prisão de Daniel Silveira. Um “liberou geral”, numa clara retaliação ao STF que mandou prender o deputado!

No passado o general Villas Boas peitou o STF para não livrar Lula da prisão. E agora José, quem vai peitar a Câmara?

Desculpem-me os juristas por eu usar uma figura que não existe em nossa Constituição, mas na realidade esta PEC é um “habeas corpus permanente”, um verdadeiro salvo-conduto para que alguns parlamentares continuem a perpetrar seus crimes, conluios, roubos e negociatas sem que corram nenhum risco de receberem o que um cidadão comum que incorra em um ilícito recebe: cadeia, sob as penas da lei.

Perderam, se é que algum dia tiveram, qualquer resquício de vergonha na cara e mostram que só têm um objetivo: locupletar-se e saírem livres, leves e soltos de suas safadezas.

O que se pretende com esta PEC é um retrocesso. Infelizmente o troco que a sociedade lhes dá é a abstenção, cada vez maior nas eleições. Com isso, perde a democracia e, consequentemente o país.

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