O resultado esperado. Igual ao daquele aluno que não se empenhou e frequentou o mínimo de aulas possível para não ser reprovado por faltas, mas conhecimento mesmo… nada!
Só que agora, estava em jogo, não só o destino de um aluno faltoso, mas sim o destino de um ex-presidente, acusado, processado e condenado pela mesma pessoa pelo cometimento de um crime – que não foi nem mesmo tentado, apenas cogitado – exclusivamente com o intuito de afastá-lo da próxima disputa presidencial.
Medo de ver sua ideologia ser derrotada nas próximas eleições? Talvez, mas acho que o maior medo mesmo era o de quantos brasileiros estariam ao lado da direita e não da esquerda.
A conveniente alteração do Regimento do STF, em janeiro de 2024, eliminou a possibilidade de se interpor Embargos Infringentes, em Turmas, com somente dois votos em cinco. Será que já não era uma antecipação do que viria? Nada a ver com Bolsonaro?
Difícil de acreditar, já que o julgamento seria numa Turma onde todos sabem que são totalmente com viés de esquerda, salvo Fux, que demonstrando todo o seu conhecimento de Direito, adquirido em sua carreira de juiz, mostrou todos os erros existentes no processo contra Bolsonaro e os demais do “núcleo crucial”, nome que a mídia criou para se referir aos principais “culpados”.
Logo, a condenação, com a rejeição de todos os recursos era totalmente esperada e previsível.
Nossa democracia definha e está suspensa há muito tempo, e foi justamente por isso que o STF conseguiu condenar, não apenas Bolsonaro, mas centenas de outros brasileiros que não tiveram respeitados seus direitos e garantias básicas protegidos por uma Constituição que os ministros deveriam defender, mas que atropelaram em cada oportunidade possível.
Todos sabem que, não tendo foro privilegiado, eles deveriam ter sido julgados em Primeira Instância, mas lembrando Rui Barbosa: “A pior ditadura que existe é a do Judiciário, porque contra ela não há a quem recorrer”!
Um país onde um Poder prevalece sobre os demais poderes, onde não há liberdade de expressão e onde não vigora o devido processo legal, não pode ser considerado democrático.
O STF – e, por consequência o TSE – se autoconsideram o Poder Político, porque eles determinam o que o Executivo e o Legislativo podem ou não fazer, inclusive durante as eleições. Mas sua função não seria a do Poder Moderador?
Em primeiro lugar o STF iniciou o ataque à Liberdade de expressão, há muito abolida por meio de decisões monocráticas e impostas às Redes Sociais (Facebook, Instagram, WhatsApp e similares) com a exclusão de posts e imagens consideradas “ofensivas à democracia”. Depois seguiram para o bloqueio de perfis nestas redes e, por fim, com a imposição de regras à internet com o Marco civil da Internet,
Daí aprovaram a inviolabilidade e sigilo de comunicações (salvo ordem judicial que virá, evidentemente); não fornecimento de dados a terceiros sem consentimento e exclusão de dados pessoais quando solicitado (salvo obrigações legais, ou seja, salvo ordem judicial). Vejam que todos as proibições estão vinculadas à decisão judicial, ou seja, o Judiciário continuará a controlar nossas vidas e nossas postagens.
Devido a isso tudo, muito brasileiros – de anônimos a ex-presidente – se viram privados de proteções legais como: juiz natural; individualização de conduta; punição de crimes que não passaram de atos preparatórios e o direito à ampla defesa. Sim, réus foram condenados sem provas. Pichar com batom uma frase numa estátua da justiça é um crime mais grave do que um homicídio!
Através de uma delação, obtida sob coação, com várias versões, serviu de motivo para uma condenação por Golpe de Estado. Que sim, foi cogitado, mas nunca tentado e muito menos executado. Nosso Código Penal não prevê culpabilidade e nem criminalidade no planejamento, salvo se for tentado.
Como eu sempre disse, nossa Constituição está errada. O Poder Judiciário sempre é superior aos demais Poderes, já que o Poder Executivo e Legislativo têm que se submeter às decisões do Judiciário…
Li, nesta semana, uma frase que me motivou: “O Poder Judiciário se hipertrofiou”.
A defesa da democracia foi varrida pra debaixo do tapete.
A declaração de trânsito em julgado contra Bolsonaro não pode ser o fim!
