24 de abril de 2024
Editorial

“É ilegal, imoral ou engorda?”

Uso um verso de uma música de Roberto Carlos (https://www.youtube.com/watch?v=V_4Jsjx_Phg) como título deste editorial.

Uma das coisas mais sórdidas que a gente pode encontrar na nossa política é o Fundo Partidário, que é, mais ou menos, igual aos sindicatos de classe.

Sim, a comparação pode até parecer absurda, mas ambos vivem, gastam e se eternizam no poder, às custas de quem, na maioria das vezes, não quer financiá-los ou não concorda com eles.

Os sindicatos de classe têm os seus sindicalizados, e tal como num clube, recebem mensalidades de seus sócios e este deveria ser seu orçamento para sua manutenção e existência. Mas inventaram um tal de Imposto Sindical, correspondente a um dia de trabalho de todos os trabalhadores de sua categoria, sejam eles sindicalizados ou não, querendo ou não. Felizmente, o Poder Executivo, ratificado pelo Legislativo, acabou com esta festa.

Agora o ministro Luiz Marinho, quer porque quer, voltar com este imposto para voltar à farra que existia nos sindicatos, de onde ele é oriundo, assim como Lula. O Legislativo tem que dar este assunto como “resolvido” e não aceitar votar novamente este assunto.

Assim é – ou deveria ser – também com os Partidos Políticos. Quem deveria mantê-los são seus filiados, com suas contribuições e doações, mas nossos políticos não se satisfazem com tão pouco. Em 1995 foi sancionada a Lei 9096, criando o Fundo Partidário!

O item é obrigatório no Orçamento da União, e não pode ter valor inferior ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicado por R$0,35 (trinta e cinco centavos de Real), valor este de 1995 e que é, anualmente, corrigido pelo IPCA ou índice semelhante.

Este Fundo ganhou um nome pomposo: Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. Este item recebeu mais de 1 bilhão do Orçamento da União, ou seja, nós pagamos esta dinheirama toda para que os partidos existam e mantenham suas ricas e fortes estruturas.

No entanto, pobre de nós, pensávamos ainda que esta grana fosse também para bancar as campanhas de seus candidatos!!! Doce ilusão…

A distribuição destes recursos é feita assim: 20% dos recursos do Fundo é dividido em partes iguais para todos os partidos e, 80%, proporcionalmente ao número de deputados federais de cada partido, de acordo com a filiação partidária constante da diplomação dos eleitos.

Não há critérios para regular o uso deste Fundo. Já houve algumas denúncias de partidos usando esta verba para pagamento de despesas que nada têm a ver com sua destinação, inclusive bancando honorários advocatícios de seus candidatos que, frequentemente, sofrem perseguições políticas e são processados.

Mas as campanhas NÃO SÃO BANCADAS por este Fundão. Esta grana não seria suficiente para eles.

Para isso criaram: o Fundo Eleitoral (para financiamento de campanha), hoje de 4,9bi para bancar as candidaturas aos mais diversos cargos na próxima eleição. A desculpa é que a doação de empresas para campanhas eleitorais foi proibida, então, “como se fazer uma campanha sem doações”? Ora, com seus filiados, por que não?

Então, já que as empresas foram proibidas pela legislação eleitoral de doar grana para os candidatos/partidos, a solução dada foi: que todos os brasileiros doem para as campanhas

Este verdadeiro desvio de dinheiro público que deveria ir para a Educação, Saúde, Segurança e/ou Habitação, vai direto para o bolso dos partidos políticos para bancar suas milionárias campanhas.

Estes fundos são imorais, beneficiam sempre a mesma elite, a mesma casta, e são defendidos pelas mesmas pessoas de sempre, que se eternizam no comando dos mais de 30 partidos legalizados hoje no Brasil. Verdadeiros caciques (coronéis) da política nacional.

Eles são designados para os partidos, independentemente da situação econômica do país ou da performance eleitoral, afinal nossos políticos não podem, coitadinhos, reduzir seus privilégios.

A justificativa para a existência destes fundos é para “democratizar” as eleições, permitindo a qualquer brasileiro competir em igualdade de condições. Só rindo mesmo.

Pergunte a qualquer pessoa que tenha tentado uma eleição, para vereador, por exemplo, e se filiou a algum partido, se ela mesma não teve que bancar sua campanha e ainda pagar um plus para ajudar o partido. Eu conheço pelo menos dois…

Os partidos só destinam verbas de campanha para sua elite, seus caciques ou para seus puxadores de votos, nesta horrenda legislação eleitoral proporcional que temos, feita para manter uma casta privilegiada no poder eternamente e de pai para filho e de filho para neto, etc…

Para encerrar, deixando minha raiva de lado e partindo para a ironia:

Olhando sob o nosso ponto de vista, PODE SER LEGAL, MAS É TOTALMENTE IMORAL!

Mas se olharmos sob a ótica dos políticos e seus caciques partidários, beneficiários desta grana, eles reclamam:

“Puxa vida por que esta perseguição conosco? Tudo o que nós gostamos é ilegal, imoral ou engorda”?

Assim não dá!

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

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